Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM
Número:70
Complemento:/86
Publicação:12/11/1986
Ementa:Dá nova redação às cláusulas quinta e vigésima nona do Convênio ICM 01/84, de 08.05.84, que trata da escrituração e emissão de documentos fiscais por processamento de dados.
Assunto:Sistema Eletrônico de Processamento de Dados




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 70/86

Ratificação Nacional DOU de 30.12.86, pelo Ato COTEPE Nº 9/86.