Ementa: | Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo - FUNTUR e dá outras providências. |
Assunto: | Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso
Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo - FUNTUR |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Lei 7.958/2003 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Lei 9.859/2012
- Alterada pela LC 521/2013
- Alterada pela Lei 10.396/2016 |
Observações: | |