Texto: CONVÊNIO ICMS 119/89 . Ratificação Nacional DOU de 29.12.89, pelo Ato COTEPE/ICMS 13/89. . Ratificado pelo Decreto nº 2.653/90. . Convênio ICMS 107/89 foi revogado a partir de 16.10.92, pelo Conv. ICMS 132/92.