Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
88/2002	09/13/2002	09/16/2002	27	16/09/2002	16/09/2002

Ementa:

Revoga a Portaria nº 088/2000-SEFAZ, de 14 de dezembro de 2000.

Assunto:

Substituição Tributária-Produtos Farmacêuticos - MT

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 88/2000
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 088/2002-SEFAZ

Revoga a Portaria nº 088/2000-SEFAZ, de 14 de dezembro de 2000.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 088/2000-SEFAZ, de 14 de dezembro de 2000, que revigorou o Anexo II da Portaria Circular nº 065/92/SEFAZ, de 29 de julho de 1992, que dispõe sobre substituição tributária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2002.

FAUSTO DE SOUZA FARIA
Secretário de Estado de Fazenda