Ementa: | Autoriza em caráter excepcional, a entrega da GIA-RURAL relativa ao ano base de 1997, até 24 de abril de 1998. |
Assunto: | GIA-Rural |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 56/2009 |
Observações: | Ver Portaria nº 020/98 - SEFAZ. |