Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
36/99	05/06/1999	05/11/1999	18	11/05/99	11/05/99

Ementa:	Revoga o parágrafo único e seus incisos I e II, do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28/04/97
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria 30/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA Nº 036/99–SEFAZ

Revoga o parágrafo único e seus incisos I e II, do artigo 1º da Portaria nº 030/97 – SEFAZ , de 28.04.97.

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º

Fica revogado o parágrafo único e seus incisos I e II, do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 06.05.97.

Art. 2º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 06 de maio de 1999.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda