Legislação Tributária
Subdivisão da Legislação Tributária:
ATO NORMATIVO DA SICME
Ato:
Resolução - CEDEM
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
87
/2007
08/27/2007
08/29/2007
24
29/08/2007
29/08/2007
Ementa:
Aprova pedido de descredenciamento e suspensão do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC das empresas...
Assunto:
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Credenciamento/Descredenciamento - PRODEIC
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Observações:
Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N° 087/2007
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM
, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 15ª reunião ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º
- Aprovar o pedido de descredenciamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC das empresas:
1. Gazella & Chiamenti Ltda,
processo nº 236609/2007, Inscrição Estadual nº 13.201.585-4 – Sinop.
2. Piriquito Madeiras Ltda,
processo nº 237894/2007, Inscrição Estadual 13.169.890-7 – Guarantã do Norte.
3. LCMIL – Laminados e Compensados Misturini Ltda,
processo nº 235204/2007, Inscrição Estadual nº 13.027.543-3 – Vera.
4. Laminados Vale do Xingu Ltda,
processo nº 220101/2007, Inscrição Estadual nº 13.173.626-4 – Bom Jesus do Araguaia.
5. Tenusa Tecnologia e Nutrição S/A,
processo nº 237378/2007, Inscrição Estadual nº 13.185.582-4 – Campo Verde.
6. Artefatos de Madeira Matupá Indústria e Comércio Ltda,
processo nº 250384/2007, Inscrição Estadual nº 13.092.426-1 – Matupá.
Art. 2º
- Aprovar a suspensão do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC das empresas:
1. Prisma Madeiras Ltda,
processo nº 294.417/2007, Inscrição Estadual nº 13.208.235-7 – Vera.
2.
Incobema Indústria e Comércio Ltda, processo nº 294.533/2007, Inscrição Estadual nº 13.106.
768-0 – Sinop.
3. Soli Bernadete Kreutz Scariot,
processo nº 232847/2007, Inscrição Estadual nº 13.210.351-6 – Peixoto de Azevedo.
4. Laminados Boa Vista Ltda,
processo n 266.831/2007, Inscrição Estadual nº 13.195.338-9 – Bom Jesus do Araguaia.
5. J. da Costa Madeiras ME,
processo nº 232.976/2007, Inscrição Estadual nº 13.221.774-0- Sinop.
6. Indústria e Comércio de Móveis Benetti Ltda,
processo nº 233007/2007, Inscrição Estadual nº 13.164.539-0 – Alta. Floresta.
7. Madeiras ABN Ltda,
processo nº 233344/2007, Inscrição Estadual nº 13.205.211-3 – Alta Floresta.
8. F.S. Enokawa Indústria e Comércio de Madeiras Ltda,
processo nº 232816/2007, Inscrição Estadual nº 13.189.905-8 – Alta Floresta.
9. Ferronato & Ferronato Ltda,
processo nº 233392/2007, Inscrição Estadual nº 13.093.306-6 – Alta Floresta.
10. Delta Norte Madeiras Ltda,
processo nº 233039/2007, Inscrição Estadual nº 13.188.878-1 – Guarantã do Norte.
11. Beneficiamento PJ Ltda,
processo nº 247249/2007, Inscrição Estadual nº13.234.318-5 – Guarantã do Norte.
12. Móveis e Decorações Giane Ltda,
processo nº 247249/2006, Inscrição Estadual nº13.022.966-0 – Cuiabá.
13. Dianez & Cia Ltda,
processo nº247249/2007, Inscrição Estadual nº 13.026.209-9 – Cuiabá.
14. Passaredo Indústria e Comércio de Móveis Ltda,
processo nº 247249/2007, Inscrição Estadual nº 13.186.100-0 – Cuiabá.
15. Vieira & Cunha Ltda,
processo nº 247249/2007, Inscrição Estadual nº 13.053.937-6 – Cuiabá.
16. Zamir Indústria e Comércio de Móveis Ltda,
processo nº 247249/2007, Inscrição Estadual nº 13.146.284-9 – Cuiabá.
17. Comércio de Portas Regional Ltda,
processo nº 247249/2007, Inscrição Estadual nº 13.071.519-0 – Várzea Grande.
18. Odorata Móveis Ltda,
processo nº 247249/2007, Inscrição Estadual nº 13.154.910-3 – Várzea Grande.
19. Leonidio de Oliveira ME,
processo nº 247249/2007, Inscrição Estadual nº 13.052.342-9 – Várzea Grande.
20. Brites Frâncio & Cia ltda,
processo nº 300506/2007, Inscrição Estadual nº 13.203.472-7 – Itaúba.
21. Francisco Ruiz Brites,
processo nº 360.604/2007, Inscrição Estadual nº 13.063.377-1 – Sinop.
22. Laminados Faganelo Ltda,
processo nº 300668/2007, Inscrição Estadual nº 13.122.390-9 – Feliz Natal.
23. Indústria e Comércio Madeiras Lisboa Ltda,
processo nº303556/2007, Inscrição Estadual 13.178.775-6 – Colider.
24. Scharlinton Madeiras Ltda,
processo nº303528/2007, Inscrição Estadual nº 13.165.475-6 – Cláudia.
25. Madeireira Aratiba Ltda,
processo nº 300692/2007, Inscrição Estadual nº 13.011.573-8 – Vera.
26. Brites & Brites Ltda,
processo nº 300474/2007, Inscrição Estadual nº 13.179.409-4 – Sinop.
27. DI’Polônio Indústria de Artefatos de Couro Ltda,
processo nº 303425/2007, Inscrição Estadual nº 13.191.995-4 – Cuiabá.
28. Indústria e Comércio de Madeiras Três Guri Ltda,
processo nº 239447/2007, Inscrição Estadual nº 13.212.349-5 – Marcelândia.
29. Essência Indústria e Comércio de Madeiras Ltda,
processo nº 239323/2007, Inscrição Estadual nº 13.313.154-8 – Marcelândia.
30. Marizete de Matos Invitti,
processo nº 239329/2007, Inscrição Estadual nº 13.216.743-3 – Marcelândia.
31. Tereza Belascuza Navarro,
processo nº 305012/2007, Inscrição Estadual nº13.198.267-2 – Feliz Natal.
32. Navarro Industrial e Comercial Madeireira Ltda,
processo nº 305234/2007, Inscrição Estadual nº13.172.647-1 – Feliz Natal.
33. Milan Móveis Indústria e Comércio Ltda,
processo nº, 304911/2007, Inscrição Estadual nº 13.010.991-6 – Cuiabá.
34. Ester Linares Ferreira Navarro,
processo nº 305285/2007, Inscrição Estadual nº 13.181.370-6 – Feliz Natal.
35.
Maria Jucélia da Silva Moura, processo nº 625571/2007, Inscrição Estadual nº 13.196.927-7 – Várzea Grande.
36. Bampi Vieira Comércio de Móveis e Estofados Ltda,
processo nº 307827/2007, Inscrição Estadual nº 13.149.817-7 – Lucas do Rio Verde.
37. Beneficiamento de Madeiras Iporã Ltda,
processo nº 266396/2007, Inscrição Estadual nº 13.186.080-1 – Matupá.
38. Suprema Esquadrias de Madeiras Ltda,
processo nº 266370/2007, Inscrição Estadual nº 13.195.128-9 – Matupá.
39. Artenorte Indústra e Comércio de Madeiras Ltda,
processo nº 294389/2007, Inscrição Estadual nº 13.189.258-4 – Sinop.
40. Didane Alimentos Ltda,
processo nº 266244/2007, Inscrição Estadual nº13.204.993-7 – Cuiabá.
41. V.G. Madeiras Ltda,
processo nº 307857/2007, Inscrição Estadual nº 13.131.516-1 – Sinop.
42. Madeireira Rorig Ltda,
processo nº 279044/2007, Inscrição Estadual nº 13.155.140-0 – Sinop.
43. Guerreiro e Guerreiro Ltda,
processo nº 331192/2007, Inscrição Estadual nº 13.198.722-4 – Sinop.
44. Capek Indústria e Comércio de Madeiras Ltda,
processo nº 322537/2007, Inscrição Estadual nº 13.143.633-3 – Juina.
45. Global Wood Indústria, Comércio e Exportação Ltda,
processo nº314035/2007, Inscrição Estadual nº 13.189.269-0 – Colider.
46. A.C. Henriques Luis & Cia Ltda,
processo nº 299633/2007, Inscrição Estadual nº 13.178.541-9 – Sinop.
47. Amazonas Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda,
processo nº 339233/2007, Inscrição Estadual nº 13.135.563-5 – Sinop.
48. Laminados Floresta Ltda,
processo nº 344690/2007, Inscrição Estadual nº 13.215.818-3 – Feliz Natal.
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 27 de agosto de 2007
ALEXANDRE HERCULANO COELHO DE S. FURLAN
Secretário de Estado de Industria, Comércio, Minas e Energia
Presidente do CEDEM.