Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:6
Complemento:/83
Publicação:11/07/1983
Ementa:Ratifica os Convênios ICM nºs 17 a 25/83.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

Brasília, DF, 31 de outubro de 1983.
Edésio Fernandes Ferreira