Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:4
Complemento:/2016
Publicação:03/23/2016
Ementa:Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/15, que divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07.
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 4, DE 16 DE MARÇO DE 2016
. Publicado no DOU de 23.03.2016.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS -COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 163ª reunião ordinária, realizada nos dias 14 a 18 de março de 2016, em Brasília, DF, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, decidiu:

Art. 1º O Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 33/15, de 15 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

Item UFTemperatura - º C
    Gasolina A - FCV
Óleo Diesel - FCV
1 AC27,0
    0,9923
0,9943
2AL27,5
    0,9917
0,9939
3AM29,0
    0,9901
0,9927
4AP28,0
    0,9912
0,9935
5BA27,0
    0,9923
0,9943
6CE29,0
    0,9901
0,9927
7DF23,5
    0,9962
0,9971
8ES25,5
    0,9945
0,9955
9GO25,5
    0,9940
0,9955
10MA29,5
    0,9895
0,9923
11MG24,0
    0,9956
0,9967
12PA29,0
    0,9901
0,9927
13PB27,5
    0,9917
0,9939
14PE27,5
    0,9917
0,9939
15PI30,0
    0,9890
0,9918
16PR22,0
    0,9978
0,9984
17RJ24,0
    0,9956
0,9967
18RN29,5
    0,9895
0,9923
19RO27,5
    0,9917
0,9939
20RR29,5
    0,9895
0,9923
21RS20,0
    1,0000
1,0000
22SC20,0
    1,0000
1,0000
23SE27,5
    0,9917
0,9939
24SP23,0
    0,9967
0,9976
25TO28,5
    0,9906
0,9931
".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA