Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
194/2018	11/29/2018	11/29/2018	16	29/11/2018	29/11/2018

Ementa:

Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º Bimestre do exercício de 2018.

Assunto:

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 194/GSF/SEFAZ (*)
. Republicada no DOE de 03 de dezembro de 2018, p. 14.

Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º Bimestre do exercício de 2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 5º Bimestre do Exercício de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete do Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de novembro de 2018.

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Original Assinado)

*Republicação face a incorreção no DOE - Diário Oficial do Estado em de 29 de novembro de 2018 nº 27391, página 16.

Publicação em 29.11.2018, p. 16.
PORTARIA Nº 194/GSF/SEFAZ

Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º Bimestre do exercício de 2018.