Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato: Acordo/Convênio/Termo de Cooperação

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
44/2026	04/29/2026	05/06/2026	17	25/05/2026	25/05/2026

Ementa:

Termo de Adesão n° 044/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0241/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de CURVELÂNDIA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

Assunto:

Acordo de Cooperação Técnica

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Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 044/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0241/2026/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA - CNPJ: 04.217.647/0001-20.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/03127.

OBJETO: Termo de Adesão n° 044/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0241/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de CURVELÂNDIA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 25/05/2026 à 25/05/2031.

FISCAL TITULAR: Sandoval Vieira de Araújo/Matrícula: 8459/Cargo: Coordenador Regional/Lotação: CROAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Alex Luchesi Neves Ramos/Matrícula: 222859/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CROAC/SAC/SARP/SEFAZ.

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Jadson Alves de Souza - Prefeito (a) Municipal.