Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
121/2007
09/19/2007
09/25/2007
16
25/09/2007
17/08/2007

Ementa:Programas setoriais e multissetoriais , sob responsabilidade deste órgão ou entidade, serão monitorados pelo seu titular
Assunto:Programas Setoriais e Ações Governamentais
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 62 - Alterada pela Portaria 62/2009
DocLink para 107 - Revogada pela Portaria 107/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 0121/GSF/SEFAZ/07

O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no Decreto n° 509, de 17 de julho de 2007, que trata do processo de monitoramento dos programas e ações governamentais;

R E S O L V E:

Art. 1° Os programas setoriais e multissetoriais a seguir relacionados, sob responsabilidade deste órgão ou entidade, serão monitorados pelo seu titular:

1 - Programa Gestão da Receita Pública;
2 - Programa Gestão Financeira Estadual;
3 - Programa Relacionamento SEFAZ Sociedade.

Art. 2° As ações que compõem os programas, sob responsabilidade deste órgão ou entidade, serão monitoradas pelos seguintes coordenadores de ação:

1 - Programa Gestão da Receita Pública:
Responsável pelo Programa:Éder de Moraes Dias. - Port. 062/2009

Gerente-Executivo do Programa: Marcel Souza de Cursi

1.1 - Ação: Construções ampliações e reformas da sede e postos fiscais da SEFAZ;
Coordenador de ação: Carlos Naves Resende.
1.2 - Ação: Controle da legalidade do lançamento do crédito tributário;
Coordenador de ação: Patrícia Diniz dos Santos Moreira.

1.3 - Ação: Coordenação da promoção da consciência cidadã fazendária;
Coordenador de ação: José de Carvalho Mazini.
1.4 - Ação: Realização de ativos;
Coordenador de ação: José Carlos Bezerra Lima. - Port. 062/2009
1.5 - Ação: Controle da obrigação tributária;
Coordenador de ação: Emina Mohamed Rachid Hassoun. - Port. 062/2009
1.6 - Ação: Lançamento eletrônico do tributo;
Coordenador de ação: Vinícius José Simioni Silva.

1.7 - Ação: Aumento da percepção do risco fiscal por parte do contribuinte;
Coordenador de ação: Jefferson Marcos Delgado da Silva. - Port. 062/2009
1.8 - Ação: Simplificação do processo de cumprimento da obrigação tributária;
Coordenador de ação: Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona. - Port. 062/2009
1.9 - Ação: Aperfeiçoamento da gestão da receita pública;
Coordenador de ação: Maria Célia de Oliveira Pereira. - Port. 062/2009 1.10 - Ação: Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização do cumprimento da obrigação tributária ;
Coordenador de ação: Sidinéia Batista da Souza. - Port. 062/2009
1.11 - Ação: Superação dos fatores críticos ao sucesso da política tributária;
Coordenador de ação: Jorge Luiz da Silva.
1.12 - Ação: Aperfeiçoamento do processo de gestão e análise da informação de interesse fiscal;
Coordenador de ação: Jonil Vital de Souza.
1.13 - Ação: Formulação do novo programa fiscal PROFISCO;
Coordenador de ação: Maurício Souza Guimarães. - Port. 062/2009 1.14 - Ação: Modernização da gestão fiscal financeira e patrimonial da administração estadual – PMAE;
Coordenador de ação: Maurício Souza Guimarães. 1.15 - Ação: Atividades de pesquisa e investigação executadas no âmbito da fazenda pública estadual;
Coordenador de ação: José Carlos Bezerra Lima. - Port. 062/2009 1.16 - Ação: Serviços de suporte às atividades da receita pública;
Coordenador de ação: Maria Célia de Oliveira Pereira. - Port. 062/2009 Coordenador de ação: Emanoel Gomes Bezerra Júnior.

2 - Programa Gestão Financeira Estadual:
Responsável pelo Programa: Waldir Júlio Teis;
Gerente-Executivo do Programa: Edmilson José dos Santos.
2.1 - Ação: Gestão da dívida pública estadual;
Coordenador de ação: Inês Stringheta.
2.2 - Ação: Gestão financeira estadual;
Coordenador de ação: Mauro Nakamura.
2.3 - Ação: Formulação, acompanhamento e avaliação da política financeira estadual;
Coordenador de ação: Edmilson José dos Santos.
2.4 - Ação: Gestão dos registros contábeis estaduais;
Coordenador de ação: Luiz Marcos de Lima.
2.5 - Ação: Monitoramento da auto-sustentabilidade da Administração Indireta;
Coordenador de ação: Lúcia Alonso Correa.
2.6 - Ação: Implantar a gestão dos precatórios;
Coordenador de ação: Edmilson José dos Santos.
2.7 - Ação: Aperfeiçoar o controle do gasto público;
Coordenador de ação: Mauro Nakamura Filho.
2.8 - Ação: Administração dos ativos e passivos das empresas em liquidação;
Coordenador de ação: Lúcia Alonso Correa.
2.9 - Ação: Coordenação da câmara fiscal;
Coordenador de ação: Edmilson José dos Santos.
2.10 - Ação: Serviços de suporte às atividades do financeiro Estadual;
Coordenador de ação: Emanoel Gomes Bezerra Júnior.

3 - Programa Relacionamento SEFAZ Sociedade:
Responsável pelo programa: Éder de Moraes Dias;
Gerente-Executivo do Programa: José de Carvalho Mazini. - Port. 062/2009 3.1 - Ação: Manutenção da qualidade no atendimento e na prestação do serviço fazendário ao cliente-cidadão;
Coordenador de ação: Rafael Brasil Ferro Costa - Port. 062/2009 3.2 - Ação: Reformas das unidades de atendimento ao cliente na sefaz - agências fazendárias e postos de atendimento;
Coordenador de ação: Carlos Naves Resende.
3.3 - Ação: Prestar informações à população em linguagem acessível;
Coordenador de ação: Luiz Marcos de Lima.
3.4 - Ação: Implantação de soluções técnicas gerenciais que otimizem o atendimento e o cumprimento voluntário das obrigações tributárias;
Coordenador de ação: Mário Márcio Pereira Lopes. - Port. 062/2009
Redação Original
Coordenador de ação: Ana Maria Brandão.
3.5 - Ação: Prestação de serviços operacionais para o CIAC;
Coordenador de ação: Emanoel Gomes Bezerra Junior.
3.6 - Ação: Relacionamento entre a SEFAZ e os municípios;
Coordenador de ação: Bernadina Jovanil da Rocha.

Art. 3° As ações que compõem os programas multissetoriais, sob responsabilidade de outros órgãos ou entidades, serão monitoradas pelos seguintes coordenadores de ações:

1 - Programa Apoio Administrativo:
1. - Ação: Manutenção de Gabinetes;
Coordenador de Ação: Waldir Júlio Teis.
1.2 - Ação: Manutenção e conservação de bens imóveis;
Coordenador de ação: Carlos Naves Resende.
1.3 - Ação: Manutenção de serviços de transportes;
Coordenador de ação: Carlos Naves Resende.
1.4 - Ação: Manutenção de serviços administrativos gerais;
Coordenador de ação: Carlos Naves Resende.
1.5 - Ação: Manutenção de ações de informática;
Coordenador de ação: Valdemir Ferreira de Almeida.
1.6 - Ação: Publicidade institucional e propaganda;
Coordenador de ação: Luciane Mildenberg.

2 - Programa Gestão da Tecnologia da Informação:
2.1 - Ação: Implantação da II versão do FIPLAN;
Coordenador de ação: Luiz Marcos de Lima.
2.2 - Ação: Modernização do serviço de suporte;
Coordenador de ação: Valdemir Ferreira de Almeida.
2.3 - Ação: Modernização da infra-estrutura de TI;
Coordenador de ação: Valdemir Ferreira de Almeida.
2.4 - Ação: Desenvolvimento de segurança da informação;
Coordenador de ação: Patrícia de Souza Atagiba Proença.
2.5 - Ação: Aquisição e desenvolvimento de software para ações da receita pública;
Coordenador de ação: Valdemir Ferreira de Almeida.
2.6 - Ação: Aquisição e desenvolvimento de software para as ações da gestão;
Coordenador de ação: Valdemir Ferreira de Almeida.
2.7 - Ação: Aquisição e desenvolvimento de software para ações de relacionamento da SEFAZ com a sociedade;
Coordenador de ação: Valdemir Ferreira de Almeida.

3 - Programa Melhoria da Qualidade no Serviço Público:
3.1 - Ação: Implantação do sistema de comunicação da SEFAZ;
Coordenador de ação: Luciane Mildemberg.
3.2 - Ação: Combate à improbidade administrativa e o desvio de conduta dos servidores fazendários;
Coordenador de ação: Evandro Jorge Pinto de Souza.
3.3 - Ação: Aperfeiçoamento da gestão fazendária;
Coordenador de ação: Emanoel Gomes Bezerra Júnior.
3.4 - Ação: Desenvolvimento organizacional da SEFAZ;
Coordenador de ação: Mary Abadia Silva Costa.
3.5 - Ação: Implantação da gestão do conhecimento na SEFAZ;
Coordenador de ação: Mary Abadia Silva Costa.
3.6 - Ação: Suporte ao programa Gespública no Estado de Mato Grosso;
Coordenador de ação: Emanoel Gomes Bezerra Júnior.

4 - Programa Gestão de Pessoas:
4.1 - Ação: Desenvolvimento dos servidores da SEFAZ;
Coordenador de ação: Maria Angélica Boni Wiedtheuper.
4.2 - Ação: Informações, normas e provimento de pessoal da SEFAZ;
Coordenador de ação: Maria Regina Cunha Leite Borges.
4.3 - Ação: Melhoria do processo de gestão de desenvolvimento de pessoas da SEFAZ;
Coordenador de ação: Maria Angélica Boni Wiedtheuper.

5 - Programa Formação e Capacitação dos Servidores:
5.1 - Ação: Plano de treinamento e desenvolvimento básico e gerencial dos servidores fazendários;
Coordenador de ação: Maria Angélica Boni Wiedtheuper.


Art. 4° Possíveis alterações nesta estrutura de responsabilização deverão ser objeto de nova publicação.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2007.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, 19 de setembro de 2007.
WALDIR JÚLIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda