Texto: PORTARIA nº 036/2026- GSF/SEFAZ/MT . Vide Portaria n° 064/2026-GSF/SEFAZ/MT: Divulga Nota Explicativa complementar do Balanço Geral do Estado de Mato Grosso referente ao exercício 2025.
CONSIDERANDO a Resolução Normativa Nº. 21/2025, e atualizações, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que aprova a 4º edição do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IX da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, no que se refere à transparência, ao controle e à fiscalização dos recursos manejados pela Administração Pública. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a publicação do Balanço Geral do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá － MT, 11 de Março de 2026.