Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
36/2002	04/30/2002	05/06/2002	31	08/05/2002	08/05/2002

Ementa:

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Frete

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 69/2001
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 35/2003
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 036/2002 - SEFAZ

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando os preços do frete no mercado obtidos conforme coleta;

R E S O L V E :

Artigo 1° Fica instituída a Tabela do Frete, publicada em anexo, relativa a base de cálculo nas prestações de serviços de transporte de carga frigorífica, grãos “in natura” e demais cargas secas não fracionadas, realizados por empresas transportadoras e transportes autônomos, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS.

Parágrafo Único. Nas prestações de serviços de transporte de grãos “in natura” somente são considerados na pauta de frete os produtos agrícolas grãos a granel e ensacados, ficando excluídos os empacotados.

Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial ao Portaria nº 069/2001-SEFAZ, de 28.09.01.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 30 de abril de 2002.

Fausto de Souza Faria
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 036/ 2002

Nº de Ordem	Distância em Km	Carga Seca não Fracionada	Carga Frigorífica	Transp. Grãos “in natura”
Nº de Ordem	Distância em Km	Frete – Peso R$/Ton.	Frete – Peso R$/Ton.	Frete – Peso R$/Ton.
001	0001 a 0050	19,19	28,08	13,37
002	0051 a 0100	21,42	31,21	14,86
003	0101 a 0150	23,52	34,32	16,34
004	0151 a 0200	26,00	37,44	17,96
005	0201 a 0250	27,86	40,57	19,56
006	0251 a 0300	30,33	44,73	21,05
007	0301 a 0350	32,50	48,37	22,66
008	0351 a 0400	34,67	52,63	24,27
009	0401 a 0450	37,33	55,12	26,00
010	0451 a 0500	39,92	58,96	27,86
011	0501 a 0550	42,53	63,23	29,71
012	0551 a 0600	45,20	65,93	31,58
013	0601 a 0650	47,92	69,47	33,43
014	0651 a 0700	50,14	73,11	35,41
015	0701 a 0750	52,63	76,75	37,40
016	0751 a 0800	55,22	81,01	39,38
017	0801 a 0850	57,94	84,65	41,11
018	0851 a 0900	60,67	87,36	42,71
019	0901 a 0950	63,76	90,49	44,46
020	0951 a 1000	65,87	94,01	46,19
021	1001 a 1100	70,57	98,80	49,52
022	1101 a 1200	75,72	103,41	53,00
023	1201 a 1300	80,48	121,04	56,46
024	1301 a 1400	85,44	123,57	59,93
025	1401 a 1500	90,38	127,93	63,39
026	1501 a 1600	95,59	133,92	65,75
027	1601 a 1700	100,76	141,45	69,95
028	1701 a 1800	105,75	154,53	73,30
029	1801 a 1900	110,94	156,75	77,14
030	1901 a 2000	116,14	158,65	81,10
031	2001 a 2200	126,55	163,88	86,92
032	2201 a 2400	137,07	173,85	94,47
033	2401 a 2600	146,85	190,58	103,39
034	2601 a 2800	156,63	208,51	105,75
035	2801 a 3000	166,65	226,99	115,28
036	3001 a 3200	176,32	239,22	120,35
037	3201 a 3400	186,10	258,87	131,86
038	3401 a 3600	196,13	268,13	135,71
039	3601 a 3800	206,15	276,33	142,14
040	3801 a 4000	215,94	296,43	147,47
041	4001 a 4200	225,72	309,94	156,88
042	4201 a 4400	235,63	322,42	164,80
043	4401 a 4600	245,28	338,03	171,98
044	4601 a 4800	255,32	353,63	177,80
045	4801 a 5000	265,59	362,99	183,50
046	5001 a 5200	275,61	379,20	188,21
047	5201 a 5400	284,91	392,10	194,65
048	5401 a 5600	294,68	407,71	202,69
049	5601 a 5800	305,46	424,34	212,96
050	5801 a 6000	314,87	434,75	221,01

OBSERVAÇÕES:

1 - Para efeito de aplicação da Tabela acima, considerar-se-á conforme o caso:

a) Peso efetivo da carga, nos locais onde houver balança;

b) Capacidade máxima do veículo, aquele fornecido pelo fabricante;

c) Uma tonelada, o peso relativo a um metro cúbico de madeira serrada;

d) 700 quilos, o peso relativo a um metro cúbico de lamina / compensados.