Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
56/2008	04/09/2008	04/10/2008	17	10/04/2008	20/04/2008

Ementa:

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Frete

Alterou/Revogou:	- REVOGOU a Portaria 045/2005
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 184/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 056/2008 – SEFAZ

“Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.”

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando os preços do frete no mercado obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :

Artigo 1°. Fica instituída a Tabela do Frete, publicada em anexo, relativa às prestações de serviços de transporte rodoviário de carga seca não fracionada, frigorífica, grãos a granel, farelo a granel, óleo vegetal, algodão em pluma e transporte de gado vivo, realizados por empresas transportadoras e transportes autônomos, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS.

Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 045/2005-SEFAZ, de 07.04.05.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 09 de abril de 2008.

C U M P R A – S E

MARCEL SOUZA CURSI
Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO I - DA PORTARIA Nº 056/ 2008

Ordem Numérica	Distâsncia em KM	Carga: Seca n/ Fracionada	Carga: Frigorífica	Transporte de Carga:
				Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal	Algodão Pluma
				Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal	Algodão Pluma
		Frete R$/Ton.	Frete R$/Ton.	Frete R$/Ton.	Frete R$/Ton.	Frete R$/Ton.	Frete R$/Ton.
1	0001 a 0050	27,00	37,26	22,95	24,30	25,38	32,67
2	0051 a 0100	33,00	45,54	28,05	29,70	31,02	39,93
3	0101 a 0150	35,00	48,30	29,75	31,50	32,90	42,35
4	0151 a 0200	37,00	51,06	31,45	33,30	34,78	44,77
5	0201 a 0250	45,00	62,10	38,25	40,50	42,30	54,45
6	0251 a 0300	51,00	70,38	43,35	45,90	47,94	61,71
7	0301 a 0350	56,50	77,97	48,03	50,85	53,11	68,37
8	0351 a 0400	65,00	89,70	55,25	58,50	61,10	78,65
9	0401 a 0450	72,00	99,36	61,20	64,80	67,68	87,12
10	0451 a 0500	80,00	110,40	68,00	72,00	75,20	96,80
11	0501 a 0550	86,00	118,68	73,10	77,40	80,84	104,06
12	0551 a 0600	90,00	124,20	76,50	81,00	84,60	108,90
13	0601 a 0650	93,00	128,34	79,05	83,70	87,42	112,53
14	0651 a 0700	98,80	136,34	83,98	88,92	92,87	119,55
15	0701 a 0750	102,00	140,76	86,70	91,80	95,88	123,42
16	0751 a 0800	105,00	144,90	89,25	94,50	98,70	127,05
17	0801 a 0850	112,00	154,56	95,20	100,80	105,28	135,52
18	0851 a 0900	116,00	160,08	98,60	104,40	109,04	140,36
19	0901 a 0950	119,00	164,22	101,15	107,10	111,86	143,99
20	0951 a 1000	122,00	168,36	103,70	109,80	114,68	147,62
21	1001 a 1100	125,00	172,50	106,25	112,50	117,50	151,25
22	1101 a 1200	133,00	183,54	113,05	119,70	125,02	160,93
23	1201 a 1300	139,00	191,82	118,15	125,10	130,66	168,19
24	1301 a 1400	144,00	198,72	122,40	129,60	135,36	174,24
25	1401 a 1500	148,00	204,24	125,80	133,20	139,12	179,08

Ordem Numérica	Distâsncia em KM	Carga: Seca n/ Fracionada	Carga: Frigorífica	Transporte de Carga:
				Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal	Algodão Pluma
				Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal	Algodão Pluma
		Frete R$/Ton.	Frete R$/Ton.	Frete R$/Ton.	Frete R$/Ton.	Frete R$/Ton.	Frete R$/Ton.
26	1501 a 1600	154,00	212,52	130,90	138,60	144,76	186,34
27	1601 a 1700	161,00	222,18	136,85	144,90	151,34	194,81
28	1701 a 1800	175,00	241,50	148,75	157,50	164,50	211,75
29	1801 a 1900	183,00	252,54	155,55	164,70	172,02	221,43
30	1901 a 2000	190,00	262,20	161,50	171,00	178,60	229,90
31	2001 a 2200	200,00	276,00	170,00	180,00	188,00	242,00
32	2201 a 2400	210,00	289,80	178,50	189,00	197,40	254,10
33	2401 a 2600	220,00	303,60	187,00	198,00	206,80	266,20
34	2601 a 2800	227,00	313,26	192,95	204,30	213,38	274,67
35	2801 a 3000	241,00	332,58	204,85	216,90	226,54	291,61
36	3001 a 3200	255,00	351,90	216,75	229,50	239,70	308,55
37	3201 a 3400	258,00	356,04	219,30	232,20	242,52	312,18
38	3401 a 3600	265,00	365,70	225,25	238,50	249,10	320,65
39	3601 a 3800	281,00	388,41	239,24	253,31	264,57	340,57
40	3801 a 4000	291,00	401,81	247,49	262,05	273,70	352,32
41	4001 a 4200	320,00	448,42	256,24	278,66	294,68	393,97
42	4201 a 4400	357,00	499,90	285,66	310,65	328,50	439,20
43	4401 a 4600	368,20	515,55	294,60	320,38	338,79	452,95
44	4601 a 4800	379,00	531,16	303,52	330,08	349,05	466,66
45	4801 a 5000	390,00	546,77	312,44	339,78	359,31	480,38
46	5001 a 5200	402,00	562,42	321,38	349,51	369,59	494,13
47	5201 a 5400	413,00	578,03	330,30	359,21	379,85	507,84
48	5401 a 5600	424,00	593,64	339,22	368,91	390,11	521,56
49	5601 a 5800	435,00	609,25	348,14	378,61	400,37	535,27
50	5801 a 6000	446,00	624,90	357,09	388,33	410,65	549,02

OBSERVAÇÕES:
1 - Para efeito de aplicação da Tabela acima, considerar-se-á conforme o caso:
a) Peso efetivo da carga, nos locais onde houver balança;
b) Capacidade máxima do veículo, aquele fornecido pelo fabricante;
c) Uma tonelada, o peso relativo a um metro cúbico de madeira serrada;
d) 700 quilos, o peso relativo a um metro cúbico de lamina / compensados.

ANEXO II - DA PORTARIA Nº 056/ 2008

Distância em Km	Transporte gado Vivo
	R$/Caminhão	R$ / Carreta
	R$/Caminhão	Carreta S27	Carreta 36	Carreta D. Deck 42	Carreta D. Deck 45/48
	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete
0 à 50	390,00	570,00	600,00	630,00	660,00
51 à 100	477,16	697,39	734,09	770,80	807,50
101 à 150	562,84	822,61	865,91	909,20	952,50
151 à 200	644,09	941,36	990,91	1.040,45	1.090,00
201 à 250	753,41	1.101,14	1.159,09	1.217,05	1.275,00
251 à 300	1.001,59	1.463,86	1.540,91	1.617,95	1.695,00
Acima de 301	1,69	2,99	3,32	3,44	3,82

1) Acima de 301 km, o frete considera-se Km rodado ida e volta x o preço de pauta;
2) O preço de pauta do frete para carreta, será classificado em conformidade com a tara (peso) como segue abaixo:
2.1) carreta S 27, tara (peso) entre 8.000 à 9.000 Kgs;
2.2) carreta S 36, tara (peso) entre 9.001 à 11.000 Kgs;
2.3) carreta D.Deck 42 (dois andares), tara (peso) entre 11.001 à 14.000 Kgs;
2.4) carreta D.Deck 45/48 (dois andares), tara (peso) acima 14.000 Kgs.