Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:7
Complemento:/2002
Publicação:03/21/2002
Ementa:Revisão do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 10000S, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS 63/99 que aprovou o Parecer 58/99, de 21.05.99, para revisão das versões V:1.1 e V:1.2 de Software Básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).
Assunto:ECF




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 07, DE 04 DE MARÇO DE 2002
Retificado - DOU 27/09/2002, página 36 Seção l


O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 108ª reunião realizada no dia 04 de março de 2002, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CenPRA-ECF nº 003/2002, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu revisar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
1.1. Razão Social1.2. CNPJ
ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA14.200.166/0001-66

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO
SOFTWARE BÁSICO
MARCATIPOMODELOVERSÃOCHECKSUMMEMÓRIA
ELGINECF-MR ECF-MR 10000SV: 4.2CE28 hex 27C2001 ou equivalente

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:
ITEM
CARACTERISTICAS
SITUAÇÃO
3.1. Símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item;@
3.2. Modo de Treinamento; Não
3.3. Capacidade de item na Memória de Trabalho;10.000
3.4. Transmissão de dados referentes ao movimento do dia, para computador externo, antes da impressão da Redução Z (Convênio ICMS 57/95);Obrigatório, por parametrização
3.5. Registro de item com três casas decimais para o valor unitário Sim
3.6. Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão;Sim
3.7. Identifica o consumidor por meio de CNPJ ou CPF, entre o cabeçalho e a denominação do documento;Sim

3.8. PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:
ENDEREÇO
PRIMEIRO CARACTERE
SEGUNDO CARACTERE
FUNÇÃO
STATUS
28
0 = não

1 = sim

geração de arquivo em meio magnéticoA critério da unidade federada
28
0 ou 1 = fechado

2 = aberto

Preço unitário via tecladoA critério da unidade federada

3.9. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
CANCELAMENTO
ACRÉSCIMO
DESCONTO
Item
Cupom Emitido
Cupom em Emissão
Item
Subtotal
Item
Subtotal
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
Sim
Não
Não
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Observação: 1. desconto e acréscimo em item, somente em percentual;

2. desconto e acréscimo em subtotal, somente se o Cupom Fiscal não contiver item vinculado a ISSQN;

3.10. TOTALIZADOR:
QTDE
TOTALIZADOR
IDENTIFICAÇÃO
1
Totalizador GeralGT ATUAL
1
Venda BrutaVD BRUTA
1
Cancelamento CANCELAMENTO
1
Desconto DESCONTO
1
De ISSQNTOTAL DE ISSQN
1
Venda LíquidaVDA LIQUIDA R$
1
AcréscimoACRESCIMO
8
Tributados pelo ICMSTn nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva
1
Tributado pelo ISSQN S nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva
1
Isento de ICMSI
1
Substituição Tributária ICMSF
1
Não Tributado ICMS N
3.11. CONTADOR:
CONTADOR
IDENTIFICAÇÃO
Redução Z“CRZ” e “Contador de Reduções (CRZ)” na Leitura da Memória Fiscal, ou “(CRZ) Contador de Reduç ões Z”, na Leitura X e na Redução Z.
Cancelamento de Cupom Fiscal“(CFC) Cont. de Cup. Fiscal Canc.:”, na Leitura X e Reduçao Z
Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado“GNF” ou "(GNF) Cont. Geral de Comp. Não Fiscal” na Leitura X, Redução Z e “GNF” na Leitura da Memó ria Fiscal
Reinício de Operação“CRO” e “Contador de Reinício de Operaçã o(CRO)”, na Leitura da Memória Fiscal, ou “(CRO) Contador de Reinício”, na Leitura X e na Redução Z
Leitura X“(CLX) Contador de Leitura X”, na Leitura X e na Reduçã o Z
Ordem de OperaçãoCOO
Contador de Crédito ou Débito “(CCD) Cont. de Crédito/Débito”, na Leitura X e na Redução Z

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
LACRAÇÃO
Quantidade: 03Local: um na parte frontal, acerca de 8,5cm da face direita, um no centro da lateral direita e outro no centro da lateral esquerda
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: metálicaFixação: rebitadaLocal: parte posterior
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: CITIZENModelo: DP-614Impressão: impactoColunas: 40
SENSOR DE PAPEL: Óptico eletrônico de fim papel
4.1. PORTAS:
LOCAL
IDENTIFICAÇÃO
TIPO
FUNÇÃO
ExternaDB9 (RS485) fêmeaInterligar outro ECF dos modelos ECF-MR 10000S, ECF-MR 12000S ou ECF-MR 10000S1
ExternaDB9 (RS232) machoOperação TEF ou computador ou scanner
ExternaDB9 (RS232) machoOperação TEF ou computador ou scanner
ExternaDB9 (RS232) machoComunicação com balança
Interna
ST1
Barra de pinos 1x5Fonte de alimentação
Interna
ST13

ST15

Barra de pinos 1x14

Barra de pinos 1x12

Display da torre
Interna
ST14

ST12

Barra de pinos 1x12

Barra de pinos 1x14

Display do operador
Interna
ST23
Barra de Pinos 1x6 Chave de controle
Interna
ST20

ST21

Barra de Pinos 1x8

Barra de pinos 1x8

Teclado
Interna
ST7
Barra de Pinos 2x17Memória Fiscal
Interna
ST16
Barra de pinos 2x8
Display de LCD, não instalado e não utilizado
Interna
ST10

ST11

Barra de pinos 1x8

Barra de pinos 1x16

Mecanismo impressor
Interna
ST8
Barra de pinos 1x4
Sensor de fim de papel
Interna
ST9
Barra de pinos 1x2
Rebobinador
Interna
ST17
Barra de pinos 1x4
Sensor de pouco papel, não utilizado
Interna
ST18
Barra de pinos 1x3
Gaveta
Interna
ST19
Barra de pinos 1x4
Não utilizado
Interna
ST4
Barra de pinos 2x5
Interface de expansão de comunicação


4.2. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO
EPROM27C2001 ou equivalente 256Kb
Um
Observação:1. permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduç ões Z;

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
5.1. Leitura X diretamente no ECF:
5.1.1. colocar a chave de controle na posição X;
5.1.2. pressionar a tecla DINHEIRO;
5.2. Leitura da Memória Fiscal:
5.2.1. diretamente no ECF:
5.2.1.1.leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;
5.2.1.2. por intervalo de datas:
5.2.1.2.1. colocar a chave de controle na posição Z;
5.2.1.2.2. digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;
5.2.1.2.3. digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;
5.2.1.3. por intervalo de Redução Z:
5.2.1.3.1. colocar a chave de controle na posição Z;
5.2.1.3.2. digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;
5.2.1.3.3. digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;
5.2.2. para meio magnético:
5.2.2.1. a partir do diretório onde conste o software de comunicação “Lerfisc.exe”, execute-o na janela RECEBER indicar:
5.2.2.2.1. nome do arquivo a ser gerado;
5.2.2.2.2. diretório e drive a ser gravado;
5.2.2.2.3. no campo CR, número de ordem seqüencial do equipamento;
5.2.2.2.4. porta de comunicação;
5.2.2.3. escolher a opção OK para iniciar a leitura;
5.2.2.4. concluída a leitura, escolher a opção OK que salvará o arquivo conforme configuração, apresentando-o em seguida na tela;
5.3. relatório de programação ou de parâmetros:
5.3.1. PLU:
3.3.1.1. geral:
5.3.1.1.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.3.1.1.2. digitar 1110 e pressionar a tecla SUBTOTAL;
5.3.1.1.3. para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;
5.3.1.2. por intervalo de PLU:
5.3.1.2.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.3.1.2.2. digitar número da PLU inicial e pressionar a tecla PLU;
5.3.1.2.3. digitar número da PLU final e pressionar a tecla CHEQUE;
5.3.2. situação tributária:
5.3.2.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.3.2.2. digitar 1111 e pressionar a tecla SUBTOTAL;
5.3.3. parâmetros:
5.3.3.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.3.3.2. digitar 1112 e pressionar a tecla SUBTOTAL;
5.3.4. operadores:
5.3.4.1. colocar a chave de controle na posição X;
5.3.4.2. pressionar a tecla PGTO;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
LEGISLAÇÃO ÚLTIMA ALTERAÇÃO SITUAÇÃO
Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94 Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98Atende, observadas as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94
Convênio ECF 01/98, de 18.02.98Convênio ECF 06/99, de 10.12.99Atende

7. DISPOSIÇÃO GERAL:
7.1 a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;
7.2. a revisão de homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 272/01, de 03 de dezembro de 2001;
7.3 o fabricante deverá promover a atualização do parque instalado com versão V:1.1 e V:1.2, para a versão homologada neste ato, na primeira intervenção técnica que ocorrer no equipamento ou até 31 de agosto de 2002, o que ocorrer primeiro;
7.4. a partir da publicação deste ato, somente poderá ser autorizado equipamento com a versão de Software Básico homologada neste ato;
7.5. na primeira intervenção técnica nos equipamentos autorizados para uso fiscal pelas unidades federadas deverá ser adotada a forma de lacração prevista neste ato;
7.6. este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/9.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ

RETIFICAÇÃO
”,
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