Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
62/2009	04/28/2009	04/28/2009	1	28/04/2009	28/04/2009

Ementa:

Altera a Portaria nº 0121/GSF/SEFAZ/07, que arrola os responsáveis pelos programas setoriais e multissetoriais de governo incumbidos à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, bem como das ações relacionadas com cada um destes programas.

Assunto:

Programas Setoriais e Ações Governamentais

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 121/2007
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 107/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 062/GSF/SEFAZ/09

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 509, de 17 de julho de 2007, que trata de monitoramento dos programas e ações governamentais;

CONSIDERANDO as modificações dos gestores responsáveis pelo monitoramento dos programas setoriais e multissetoriais e a necessidade de atualização e conhecimento público;

RESOLVE:

Art. 1º O item 1 (responsável pelo Programa Gestão da Receita Pública), os subitens 1.3, 1.4, 1.5, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, o item 3 (responsável e Gerente-Executivo do Programa Relacionamento SEFAZ Sociedade), bem como os subitens 3.1 e 3.4, todos do artigo 2º da Portaria nº 121/GSF/SEFAZ/07, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ..............................................................................................................................

1 - Programa Gestão da Receita Pública:
Responsável pelo Programa: Éder de Moraes Dias.
Gerente-Executivo do Programa:.......................................................................................
...........................................................................................................................................

1.3 - Ação: Coordenação da promoção da consciência cidadã fazendária;
Coordenador de ação: José de Carvalho Mazini.

1.4 - Ação: Realização de ativos;
Coordenador de ação: José Carlos Bezerra Lima.

1.5 - Ação: Controle da obrigação tributária;
Coordenador de ação: Emina Mohamed Rachid Hassoun.
...........................................................................................................................................

1.7 - Ação: Aumento da percepção do risco fiscal por parte do contribuinte;
Coordenador de ação: Jefferson Marcos Delgado da Silva.

1.8 - Ação: Simplificação do processo de cumprimento da obrigação tributária;
Coordenador de ação: Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona.

1.9 - Ação: Aperfeiçoamento da gestão da receita pública;
Coordenador de ação: Maria Célia de Oliveira Pereira.

1.10 - Ação: Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização do cumprimento da obrigação tributária;
Coordenador de ação: Sidinéia Batista da Souza.
...........................................................................................................................................

1.13 - Ação: Formulação do novo programa fiscal PROFISCO;
Coordenador de ação: Maurício Souza Guimarães.

1.14 - Ação: Modernização da gestão fiscal financeira e patrimonial da administração estadual – PMAE;
Coordenador de ação: Maurício Souza Guimarães.

1.15 - Ação: Atividades de pesquisa e investigação executadas no âmbito da fazenda pública estadual;
Coordenador de ação: José Carlos Bezerra Lima.

1.16 - Ação: Serviços de suporte às atividades da receita pública;
Coordenador de ação: Maria Célia de Oliveira Pereira.
...........................................................................................................................................

3 - Programa Relacionamento SEFAZ Sociedade:
Responsável pelo programa: Éder de Moraes Dias;
Gerente-Executivo do Programa: José de Carvalho Mazini.

3.1 - Ação: Manutenção da qualidade no atendimento e na prestação do serviço fazendário ao cliente-cidadão;
Coordenador de ação: Rafael Brasil Ferro Costa
...........................................................................................................................................

3.4 - Ação: Implantação de soluções técnicas gerenciais que otimizem o atendimento e o cumprimento voluntário das obrigações tributárias;
Coordenador de ação: Mário Márcio Pereira Lopes.
..........................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA - PUBLICADA - CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, Cuiabá - MT, 28 de abril de 2009.