Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato: Portaria Conjunta-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
5/2021
11/19/2021
11/30/2021
5
30/11/2021
30/11/2021

Ementa:Definem os servidores que representam o Estado de Mato Grosso como participantes dos trabalhos relativos ao Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN
Assunto:Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 1 - Alterada pela Portaria Conjunta 1/2023
DocLink para 87 - Revogada pela Portaria 87/2024
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CONJUNTA Nº 005/2021 - SEFAZ/SEPLAG/MT-PREV
. Consolidada até a Port. 001/2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o PRESIDENTE DO MARO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual; e

CONSIDERANDO O Memorando Comsefaz nº 104/2021, de 26 de abril de 2021, que em atenção ao Ofício Circular Gefin n. 002/2021, que solicita atualização do quadro de representantes do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto da participação de representantes do Estado de Mato Grosso em eventos referentes ao Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN;

R E S O L V E M:

Art. 1º Definir os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e Mato Grosso Previdência - MT-PREV que participarão como representantes do Estado de Mato Grosso no Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN e respectivos Grupos de Trabalho - GT´s, conforme o Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do Presidente do Mato Grosso Previdência, em Cuiabá - MT, 19 de novembro de 2021.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
Presidente Mato Grosso Previdência