Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
139/2025
09/09/2025
09/19/2025
6
19/09/2025
29/09/2025

Ementa:Revoga integralmente a Portaria nº 099/2023/GSF/SEFAZ e aprova o “Regulamento do Processo de Avaliação e Gestão do Desempenho com Foco em Competências” que integra este ato na forma de Anexo I.
Assunto:Gestão de Pessoas
Modelo de Gestão de Pessoas com Foco em Competências
Governança Matricial para Resultados - GMR
Colegiado de Governança e Gestão Estratégica - COGGE
Alterou/Revogou:DocLink para 99 - Revogou a Portaria 99/2023
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 139/2025/GSF/SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 1.445, de 12 de maio de 2025, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o Modelo de Gestão de Pessoas com Foco em Competências, Responsabilidades e Resultados;

CONSIDERANDO o documento “Regulamento do Processo de Avaliação e Gestão do Desempenho com Foco em Competências dos Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ-MT”, que apresenta em detalhes diretrizes, metodologia, cronograma, procedimentos e disposições finais;

R E S O L V E:

Art. Fica aprovado o Regulamento do Processo de Avaliação e Gestão do Desempenho com Foco em Competências, na íntegra, nos termos do documento que passa a integrar esta Portaria como Anexo I.

Art. Fica revogada integralmente a Portaria nº 099/2023/GSF/SEFAZ, de 31 de março de 2023.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de Setembro de 2025.


Rogério Luiz Gallo
Secretário de Estado de Fazenda

REGULAMENTO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DO DESEMPENHO COM FOCO EM COMPETÊNCIAS DOS SERVIDORES
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT

ANEXO I - PORT. 139 - 2025.docx