Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
105/99
11/30/1999
12/01/1999
7
03/12/99
03/12/99

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossense oriundos da Indústria Extrativa Animal, Mineral, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 41 - Revogou a Portaria Circular 41/97.
Alterado por/Revogado por:DocLink para 108 - Revogada pela Portaria 108/99.
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: