Legislação Tributária
ICMS

Ato:Convênio ICMS
Número:119
Complemento:/2001
Publicação:12/14/2001
Ementa:Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS relativo às importações e diferencial de alíquotas e redução da base de cálculo nas operações internas com mercadorias e bens relacionados com a execução das obras da Usina Hidrelétrica de Jauru.
Assunto:Usina Hidrelétrica-Benefícios




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICMS 119/01

Introduz alterações no RICMS pelo Decreto nº 3.818/02.
Ratificado Ato Declaratório nº 09/01, publicado no DOU de 10/01/02.

Brasília, DF, 7 de dezembro de 2001.
ANEXO ÚNICO
Quant
Descrição
NBM/SH
EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS MECÂNICOS
TURBINAS E REGULADORES
3
Turbinas Francis.
8410.13.00
3
Reguladores de velocidade.
8410.90.00
3
Válvulas Borboletas
8481.80.97
EQUIPAMENTOS HIDROMECÂNICOS
2
Comportas do desvio
7308.90.90
1
Conjunto de Grades para Tomada D'água
7308.90.90
1
Comporta Ensecadeira da Tomada D'água
7308.90.90
3
Comportas Ensecadeira do Tubo de Sucção
7308.90.90
1
Sistema de Vazão Sanitária
7305.31.00
01 Conj. De Tubulações
7305.31.01
01 Válvula Borboleta
7305.31.02
01 Válvula Dispersora
7305.31.03
01 Comporta Ensecadeira
7305.31.04
01 Grade
7305.31.05
1
Blindagem do Conduto Forçado
7305.31.00
EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS
1
Ponte Rolante da Casa de Força
8426.11.00
1
Máquina Limpa Grades
8426.49.00
1
Talha Elétrica e Monovia da Tomada D'água
8425.11.00
1
Talha Elétrica e Monovia do Tubo de Sucção
8425.11.00
SISTEMA DE ESGOTAMENTO E ENCHIMENTO
1
Sistema de Esgotamento e Enchimento
01 Conj. de Bombas com motores elétricos
8413.82.00
01 Conj. de Válvulas
8481.10.00
01 Conj. de Tubulações
7307.19.20
1
SISTEMA DE DRENAGEM DA CASA DE FORÇA
01 Conj. de Bombas com motor elétrico
8413.82.00
01 Conj. De Válvulas
8481.10.00
01 Conj. De tubulações
7307.19.20
1
SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL
01 Estação de tratamento de água
8413.70.90
01 Coletor de Resfriamento
8421.21.00
01 Conj. De tubulações
7307.19.20
01 Conj. De caixas d'água
3925.10.00
1
SISTEMA DE ÁGUA DE RESFRIAMENTO
01 Conj. De Válvulas
8481.10.00
01 Conj. De tubulações
7307.19.20
01 Conj. De Filtros
8421.21.00
1
SISTEMA DE AR COMPRIMIDO DE SERVIÇO
01 Conj. De Compressores
8414.80.12
01 Conj. De Tanques de ar comprimido
7309.00.90
01 Conj. Válvulas
8481.10.00
01 Conj. De Tubulações
7307.19.20
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, TOMADAS E INSTALAÇÕES PREDIAIS
1
Conjunto de materiais para o sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais para a
Casa de Força, tomada D'água, vertedouro, subestação e barragem
Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes
8537.10.19
Condutores elétricos
8544.59.00
1
Conjunto de luminárias em geral, reatores , lâmpadas:
luminárias
9405.40.90
Reatores
8504.10.00
lâmpadas
8539.29.10
SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
1
sistema de vigilância eletrônica completo, constituído por central de monitoramento, câmeras
8531.10.90
sensores e sirenes
TRANSFORMADORES ELEVADORES
1
Transformadores elevador 13,8/ 138KV, potência 45 MVA, imerso em óleo mineral isolante
8504.23.00
EQUIPAMENTOS 138KV PARA A SUBESTAÇÃO SECCIONADORA DO AHE JAURU E A
8537.20.00
SUBESTAÇÃO DE CONEXÃO DA CIDADE DE JAURU
1
Conjunto de chaves seccionadoras
8525.30.19
1
Conjunto de disjuntores
8525.29.00
1
Conjunto de transformadores de potencial e de corrente
8504.31.19
1
Conjunto de pára-raios
8535.40.90
1
Conjunto de malha de terra
7413.00.00
1
Conjunto de isoladores e colunas de isolantes
8546.90.00
1
Conjunto de artefato de concreto (estruturas-suportes, pilares, vigas, etc)
7308.90.90
1
Conjunto de estruturas de aço galvanizado para equipamentos e ligações aéreas
8538.10.10
1
Conjunto de conectores
8536.90.10
1
Sistema de medição de faturamento
8537.10.19
1
Conjunto de quadros de proteção de linha de transmissão
8537.20.00
1
Quadro de controle completo, em baixa tensão
8537.10.19
LINHAS DE TRANSMISSÃO DE 138KV
3
Linha de transmissão, com aproximadamente 200m de extensão, para interligação da casa
8544.60.00
de Força à Subestação Seccionadora do UHE JAURU
1
Linha de transmissão em circuito duplo, com aproximadamente 25 km de extensão, para
8544.60.00
interligação da Subestação Seccionadora do UHE JAURU à conexão na cidade de JAURU
PEÇAS SOBRESSALENTES
1
Turbinas Francis e sistemas Associados
8410.13.10
2
Geradores e sistemas Associados
8501.64.00
GERADORES E SISTEMAS ASSOCIADOS
3
Gerador hidroelétrico de potência nominal 45 MVA, 13,8KV, com rotação nominal de 400rpm
8501.64.00
com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem
3
Sistema de excitação estática
8501.64.00
3
Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 13,8KV/Baixa Tensão, para
8504.21.00
alimentação do sistema de excitação estática
SISTEMA DIGITAL DE SUPERVISÃO E CONTROLE
1
Conjunto de equipamentos para o sistema digital de supervisão e controle - SDSC, completo,
8537.10.20
para o comando e controle de todos os equipamentos e sistemas da usina e da subestação
SISTEMA DE PROTEÇÃO
1
Conjunto de painéis de proteção das unidades geradoras, da Subestação e das Linhas de
8537.10.90
Transmissão
1
Conjunto de acessórios para análise remota da oscilografia de relé, composto de acoplador
8537.10.20
estrela e software DIGSI com facilidade de comunicação via modem WINDMOD
SERVIÇOS AUXILIARES ELÉTRICOS
2
Conjuntos de manobra 15KV
8537.10.19
3
Cubículos de proteção contra surtos e de transformadores de potencial e de corrente 15KV
8537.10.19
3
Cubículos de fechamento e aterramento do neutro gerador 15KV
8537.10.19
2
Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 750KVA, 13,8/0,38KV
8504.21.00
2
Transformador trifásico, tipo seco, 150KVA, 380-220/127V
8504.23.00
2
Transformador trifásico, tipo seco, 75KVA , 380-220/127V
8504.23.01
1
Conjunto de quadros de distribuição em corrente Alternada (380VCA)
8527.20.00
1
Conjunto de quadros de distribuição em corrente Alternada (125VCC)
8527.20.00
1
Grupo Gerador Diesel 360 KVA, 380/220Vca
8502.13.19
1
Conj. De baterias tipo chumbo-ácido e Carregadores de Baterias, completos, com fonte de
8507.20.90
corrente continua
Carregadores completos com fonte
8504.40.10
1
Conj. De retificadores, completos
8504.40.29
1
Conj. De acessórios para manutenção: decímetro, termômetro, funis plásticos, voltímetro
bombonas plásticas, etc.
decímetro
9025.80.00
Termômetro
9025.11.90
Voltímetro
9030.39.19
Funis e Bombonas plásticos
3926.90.90
CABLAGEM E BANDEJAMENTO
1
Conj. De cabos de cobre em média tensão 15KV
7413.00.00
1
Conj. De cabos de cobre em baixa tensão, para interligação, telefonia, comando, controle e
8544.20.00
proteção
Leitos para cabos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação
8544.50.00
Acessórios do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas, etc)
8536.90.90
Conectores e Terminações diversas
8536.90.91
Ferragens de fixação
7326.19.00
SISTEMA DE ATERRAMENTO
1
Conjunto de conectores
8536.90.90
1
Conjunto de cabos de cobre nu
8544.11.00
1
Conjunto de tubos de alumínio
7608.20.00
1
Conjunto de acessórios para solda exotérmica (moldes, cartuchos.etc)
8546.90.00
1
Sistema de Proteção Contra Incêndio + Hidrantes
01 Conj. De nebulizadores e sensores
7305.90.90
01 Conj. De Válvulas
8481.10.00
01 Conj. De tubulações
7307.19.20
01 Conj. De hidrantes
8424.89.00
1
Sistema de Coleta de Separação de Água / Óleo
8421.29.30
01 Conj. De Bacias Coletoras
8421.29.31
01 Conj. De tubulações
8421.29.32
1
Sistema de Ventilação
8414.59.90
01 Conj. De ventiladores
8415.81.10
01 Conj. De dutos
7306.90.10
1
Sistema de medição Hidráulica
9026.10.20
01 Conj. De medidores de nível
9026.10.21
01 Conj. De medidores de perda de carga
9026.10.22
01 Conj. De indicadores de equilíbrio de pressão
9026.10.23
EQUIPAMENTOS DE SISTEMA ELÉTRICO
1
Quadros para os Sistemas Auxiliares Mecânicos
8537.10.19
01 Conj. De Quadros de Controle local dos auxiliares mecânicos
8537.10.19