Texto: RESOLUÇÃO Nº 504/2018 . Enquadramento: Comunicado 020/2018-PRODEIC. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 81ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de Agosto de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o pedido de Inclusão de Produtos, no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa CENTROAÇO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA, CNPJ nº 12.027.138/0001-63, Inscrição Estadual nº 13.390.810-0, Cuiabá - MT, conforme Processo 217429/2018. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na a partir da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá, 09 de Agosto de 2018.