Ementa: | Institui lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento. |
Assunto: | Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária Cimento
![](/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsF/escolha.jpg?OpenImageResource) |
Alterou/Revogou: | - Revogou Portaria Circular 90/95 |
Alterado por/Revogado por: | Revogada pela - Portaria Circular 76/96 |
Observações: | ![](/icons/ecblank.gif) |