Legislação de Gestão de Pessoas
Subdivisão da Legislação de Gestão de Pessoas:
Legislação de Gestão de Pessoas



Ato: Lei Complementar

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
330/2008
10/10/2008
10/10/2008
1
10/10/08
10/10/08

Ementa:Altera a redação do Art. 235, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre a licença à servidora pública.
Assunto:Estatuto do Servidor
Alterou/Revogou:Altera LC 04/90 - Lei Complementar 4/1990
- Lei Complementar 4/1990
- Lei Complementar 4/1990
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: