Legislação de Gestão de Pessoas
Subdivisão da Legislação de Gestão de Pessoas:
Legislação de Gestão de Pessoas



Ato: Lei Complementar

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
363/09
07/22/2009
07/22/2009
0
22/07/09
01/10/09

Ementa:Altera as Leis Complementares nº 79, de 13 de dezembro de 2000 e nº 98, de 17 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Assunto:Grupo TAF
Alterou/Revogou:DocLink para 79 - Lei Complementar 79/2000
DocLink para 98 - Lei Complementar 98/2001
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: