- Decreto - Estadual 2379/2001 - Decreto Estadual 1112/2003
Legislação de Interesse Geral |
Ato: Decreto Estadual |
Número/Complemento | Assinatura | Publicação | Pág. D.O. | Início da Vigência | Início dos Efeitos |
4516/2002 | 06/25/2002 | 06/25/2002 | 4 | 25/06/2002 | 25/06/2002 |
| Ementa: | Altera o anexo I - Tabela de Diárias - do Decreto que adiante menciona. |
| Assunto: | Diárias/Tabela |
| Alterou/Revogou: | Alterou o - Decreto - Estadual 2379/2001 |
| Alterado por/Revogado por: | REVOGADO pelo - Decreto Estadual 1112/2003 |
| Observações: | |
Texto:
DECRETO Nº 4.516 DE 25 DE JUNHO DE 2002.
Altera o anexo I - Tabela de Diárias - do Decreto que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º O Anexo I - Tabela de Diárias - do Decreto nº 2.141, de 20 de março de 1998, com a redação dada pelo Decreto nº 2.379, de 12 de março de 2001, passa a vigorar com a redação do Anexo Único do presente decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de junho de 2002, 181º da Independência e 114º da República.
| DISCRIMINAÇÃO DOS CARGOS | FORA DO ESTADO(R$) | DENTRO DO ESTADO(R$) | ESPECIAL (R$) | INTERNACIONAL (US$) |
| a) Vice-Governador e DGAs 1 | 350,00 | 200,00 | - | 416,00 |
| b) DGAs 2 e 3 | 250,00 | 150,00 | 60,00 | 300,00 |
| c) DGAs 4, 5, 6, 7 e 8 - DNSs 1 e 2 e DAS 4, Servidores de nível superior e Integrantes de Programas Financiados parcial ou totalmente por entidades financeiras multilaterais | 200,00 | 110,00 | 60,00 | 250,00 |
| d) Agentes de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais e Policiais Militares, quando em serviço em Unidades Operativas de Fiscalização | - | 20,00 | - | - |
| e) Demais servidores e DAS 1, 2 e 3 | 120,00 | 60,00 | 15,00 | 100,00 |