Ementa:	Estabelece normas para os operadores de administração, finanças e planejamento, ao nível de assessoramento e núcleos dos órgãos de Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e demais Poderes quanto à utilização e controle do detalhamento das despesas por sub-elementos e dá outras providências.
Assunto:	Sistema Adm. Financeira
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Texto:

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFAZ/SEPLAN/SAD E AGE-MT Nº 001/2001.
Estabelece normas para os operadores de administração, finanças e planejamento, ao nível de assessoramento e nú cleos dos órgãos de Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e demais Poderes quanto à utilização e controle do detalhamento das despesas por sub-elementos e dá outras providências.
Os Secretários da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento, Secretaria de Estado de Administração e da Auditoria Geral do Estado, no uso das atribuições legais; e

Considerando a necessidade de detalhar os componentes dos sub-elementos das contas de despesa abaixo indicadas;

Considerando, ainda, a necessidade de desenvolver mecanismos que assegurem, de forma homogênea, a apropriação contábil de sub-elementos de despesas, resolve:

1. Definir, conforme anexos, a composição de cada sub-elemento de despesas.

I – DA OPERACIONALIZAÇÃO
2. Os registros contábeis relativos à execução das despesas com material de consumo, equipamentos e material permanente, obedecerão a classificação ora divulgada. Para efeito desta Instrução Normativa, entende-se como:
A. MATERIAL DE CONSUMO

Aquele que, em razão de seu uso corrente e de definição da Lei nº4.320/64, perde normalmente sua identidade física e / ou tem sua utilização limitada em dois anos.
B. MATERIAL PERMANENTE

Aquele que, em razão do seu uso corrente, não perde a sua identidade física, mesmo quando incorporado a outro bem e / ou tem uma durabilidade superior a dois anos

PARÂMETROS EXCLUDENTES PARA IDENTIFICAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

3. Na classificação da despesa orçamentária serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para identificação do material permanente:
A. DURABILIDADE

Quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condiç ões de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
B. FRAGILIDADE

Cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e / ou perda de sua identidade;
C. PERECIBILIDADE

Quando sujeito a modificações ( química ou física ) ou que se deteriora e perde sua característica normal de uso;

D) INCORPORABILIDADE

Quando destinado a incorporação a outro bem, o qual não pode ser retirado sem prejuízo das características do principal; e
D. TRANSFORMABILIDADE

Quando adquirido para fim de transformação.

4. As unidades gestoras da Administração Indireta, sujeitas à observância da Lei 6.404/76, poderão considerar, ainda, o limite de dedução como despesa operacional de bens adquiridos para suas operações, de acordo com o Decreto Federal nº 3.000 de 26.03.99 e pertinentes orientações posteriores da Secretaria da Receita Federal.
5. Fica a Gerência de Planejamento Contábil da Superintendência de Gestão da Contabilidade da SEFAZ, com anuência da Superintendência de Orçamento da SEPLAN, responsável pela atualização da tabela de sub-elemento.
6. Para abertura de sub-elemento não constante desta Instruçã o Normativa, deverá ser solicitado via malote eletrônico do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAF ou via ofício endereçado à Gerência de Planejamento Contábil da Superintendência de Gestão da Contabilidade da SEFAZ, no prazo de 72 (setenta e duas) horas de antecedência.
7. Deverá, na solicitação de que trata o item 6, ser indicado o elemento de despesa e o detalhamento completo do sub-elemento da despesa para análise e avaliação.
8. Após a abertura do subelemento e a atualização da tabela, deverá ser dados o retorno aos órgãos solicitante via malote e plena publicidade dos demais órgãos.

9. A utilização adequada da tabela de sub-elementos, por parte dos operadores de administração, orçamento, finanç as e contabilidade, será avaliada pela Auditoria Geral do Estado.

10. Todos os operadores de administração, finanças e planejamento, ao nível de assessoramento e núcleos dos ó rgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo deverão obedecer rigorosamente a tabela constante desta Instrução Normativa.

11. Em caso de dúvidas ou divergência na aplicação da tabela de sub-elementos, operadores de administração, orçamento, finanças e contabilidade do órgão deverão entrar em contato com a Gerência de Planejamento Contábil da Superintendência de Gestão da Contabilidade da SEFAZ e a mesma acionará a equipe da área instrumental envolvida no processo.

12. A tabela de sub-elemento será utilizada no SIAF no momento da liquidação da despesa.

13. Esta Portaria, que será revisada anualmente, entrará em vigor 1º de janeiro de 2002.

Em Cuiabá-MT, 28 de dezembro de 2001

GUILHERME FREDERICO DE MOURA MULLER

Secretário de Estado de Fazenda

JOÃO JOSÉ DE AMORIM

Secretário de Estado de Planejamento

FAUSTO DE SOUZA FARIAS

Secretário de Estado de Administração

JOSÉ GONÇALVES BOTELHO DO PRADO

Secretário-Auditor Geral do Estado

SUBELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

01. APOSENTADORIAS E REFORMAS

01- Proventos

Proventos de servidores na inatividade

02 - Proventos sobre Salários Mínimos

Provento atribuído ao servidor inativo, com base no salário mínimo definido pelo Governo Federal.

03- Vantagens Incorporadas – Pessoal Civil

Vantagens incorporadas do servidor civil na inatividade.

04 - Abono Provisório

Abono provisório pago ao servidor na inatividade

05 - Pessoal Militar

Despesas com proventos do pessoal militar na inatividade

06 - Vantagens Incorporadas – Pessoal Militar

Vantagens incorporadas do militar na inatividade.

07 - Adicional de Inativos – Pessoal Militar

Adicional de inatividade do militar na forma expressa nas leis

08 - Adicional de Inativos – Pessoal Civil

Adicional de inatividade do pessoal civil na forma expressa nas leis

09 - Auxilio Invalidez – Pessoal Militar

Importância devida ao militar na inatividade do auxilio invalidez na conformidade das leis.

10 - Auxilio Invalidez – Pessoal Civil

Importância devida ao pessoal civil na inatividade do auxilio invalidez na conformidade das leis.

11 - Complemento de Proventos – Pessoal Militar

Complemento de proventos aos militares inativos

12 - Complemento de Proventos – Pessoal Civil

Complemento de proventos ao pessoal civil inativos

10 – Gratificação 25% (vinte cinco por cento)

Vantagem atribuída ao servidor inativo aposentado com vantagens do cargo comissionado de acordo com a LC nº 04/90.

11 – Representação variável para Inativos

Vantagem percebida por delegados de polícia e procuradores do Estado.

12 – Adicional Periculosidade para Inativos

Despesas com pessoal que trabalha em locais insalubre em contato com substâncias toxicas ou com riscos de vidas, nos termos da legislaç ão pertinente. (Lei Complementar 04/90)

13 – Adiantamento Liquido Negativo

Complementação do saldo ultrapassado do líquido a receber por decisão judicial.

14 – Auxilio Moradia

Vantagem para servidores da categoria de Procurador de Estado, aposentado com base na Lei Orgânica da Categoria.

03. PENSÕES

01- Pensões Militares

Despesas com pensões militares.

02- Abono Provisório

Despesas com abono provisório na forma da legislação vigente.

03 – Pensões Civis

Despesas com Pensões Civis.

04 – Adicional Final de Carreira

Vantagem acrescentada ao vencimento básico do servidor, no final de carreira, em percentual estabelecido em lei (LC 04/90).

05 – Auxílio Moradia

Vantagem paga aos os servidores da categoria de Procurador de Estado aposentado, com base na lei orgânica da categoria.

06 – Benefícios de Pensão

Benefício concedido aos dependentes do servidor decorrente de sua morte, conforme LC 04/90, bem como dispositivo constitucionais.

07 – Adiantamento liquido negativo

Complementação do saldo ultrapassado do líquido a receber por decisão judicial.

08 – Vantagens Incorporadas

Vantagens a que tem direito o pensionista decorrente de benefício estendido aos inativos.

04. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

01 – Remuneração

Vantagem atribuída ao pessoal contratado temporariamente.

02 – Instituto Nacional de Seguro Social - INSS

Contribuição devida ao Instituto sobre a remuneraçã o e vantagem o pessoal contratado temporariamente pelos órgãos estaduais.

03 – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

Despesas destinadas a formação de fundo de garantia ao servidor regido pela CLT.

04 – Seguro e Acidente de Trabalho - SAT

Despesa com seguro em acidente de trabalho de acordo com o grau de periculosidade na forma da legislação em vigor.

05. OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

01 – Despesas com Assistência Médica a Servidores na Atividade

Despesa paga de acordo com a determinação da legislaç ão.

06. BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO
1. Despesa com Assistência Social Independente de Contribuição

Despesas assistencial de acordo com o art. 228 da Constituição Estadual.

07. CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

.
1. Encargos de Previdência Fechada para Complementação de Aposentadoria

Despesas com complementação de aposentadoria conforme legislação pertinente.

08. OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

01 – Auxílio Funeral

Despesa devida à família do servidor falecido na atividade, aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor.

02 – Auxílio Natalidade/Maternidade

Despesa devida à servidora, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho.

03 – Auxílio Reclusão

Despesa devida à família do servidor afastado por motivo de prisão

04 – Auxílio Creche

Despesa assistencial paga a filhos de funcionários.

05 – Auxílio Doença

Despesa assistencial paga ao servidor.

09. SALÁRIO-FAMÍLIA
1. Pessoal Civil

Salário família do servidor civil ativo.
2. Pessoal Militar

Salário família do militar da ativa.
3. Inativos Civis

Salário família do servidor inativo
4. Inativos Militares

Salário família do militar inativo
5. Pensionistas Civis

Salário família dos pensionistas civis.

06 – Pensionistas Militares

Salário família dos pensionistas militares.

10. OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL

01 – PASEP/Abono/Rendimento

Vantagem creditada anualmente no salário do servidor através de convênio Banco do Brasil e SAD.

11. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

01- Vencimento dos Servidores

Vencimento pago ao servidor público pelo efetivo exercício do cargo, obedecendo ao plano de pagamento estabelecido em lei (Lei Complementar nº 04 de 15/10/90).

Remuneração a que tem direito o Governador, Vice-Governador, pelo exercício de seus mandatos, fixada na forma da lei, inclui-se neste item a representação (subsídio previsto na Emenda Constitucional nº 19/98 de 04.06.98).

Vencimento atribuído aos Secretários de Estado e Secretá rios-Chefe, Desembargadores e aos Deputados Estaduais, de acordo com a Legislação Vigente (subsídio previsto na Emenda Constitucional nº 19/98 de 04.06.98).

02 - DAS/Representação Única – Servidores de Carreira

Gratificação atribuída ao servidor público ocupante de função de Direção e Assessoramento Superior.

Gratificação atribuída ao servidor público ocupante de função de Diretor, Secretário da Escola Pública Estadual e Assessor Pedagógico.

Representação comissão servidores FEMA, PGE, IMEQ, TAF, SUS, PROSOL, UNEMAT, Área Instrumental, Auditoria, INTERMAT e outros( retribuição pagas a funcionários de carreira nomeado para cargo comissionado que recebe através de subsídios).

03 - Vencimento em Comissão e DAS/ Representação Única Cargos Exclusivamente em Comissão – Servidores sem Vínculo

Retribuição paga ao pessoal temporário (Sem Vinculo) nomeado para o exercício de cargo em comissão.

04 – Vencimento em Comissão

Vantagens pagos aos servidores pelo efetivo exercício do cargo

05 – Subsídios Servidores de Carreira

Subsídio Área Instrumental

Subsídio DETRAN

Subsídio TAF

Subsídio Gestor Governamental

Subsídio SUS

Subsídio PROSOL

Subsídio UNEMAT

Subsídio Auditoria

Subsídio Defensoria Pública

Subsídio Delegado de Polícia

Subsídio Procurador do Estado

Outros órgãos exclusive os Grupos Magistério e Militares.

06 – Subsídios Servidores sem Vínculo

Despesas com servidores cargo de confiança DAS de livre nomeaç ão e exoneração do Governador do Estado.

07 – Hora Aula Excedente

São aulas ministradas alem da carga horária normal atribuí da ao professor efetivo e ensino médio.

08 – Horas Aula Adicional FUNDEF/SEDUC

São aulas ministradas alem da carga horária normal atribuí da ao professor do ensino fundamental efetivo, conforme LC nº 50 e Decreto que regulamenta.

09 – Gratificação por Participação em Conselho

Vantagem a que tem direito para participação em conselho nomeados por ato governamental para prestarem serviços relevantes ao Estado.

10 – Vantagem Produtividade UNEMAT

Vantagem a professores que edita livros, jornais e revistas, conforme Resolução nº 01/95.

11 - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço

Vantagem a que tem direito o servidor público a razão de 2% (dois por cento) por ano de efetivo exercício, incidente sobre o vencimento base, até o limite máximo de 50% (cinqüenta por cento), (Lei Complementar nº 04/90).

12 - Indenização de Transporte

Indenização ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção, para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo (Art. 81 da Lei Complementar nº 04/90).

13 - Gratificação Adicional de Férias

Vantagem a que tem direito o servidor público por ocasião das férias, de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias (Lei Complementar nº 04/90).

14 - Gratificação de Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade.

Gratificação a que tem direito o servidor público que trabalha em local insalubre ou em contato permanente com substancias tó xicas ou com risco de vida, nos termos da legislação pertinente (Lei Complementar nº 04/90)

15 - Gratificação da Polícia Civil

Retribuição mensal percebida pelo pessoal da Polícia Civil, conforme legislação pertinente em vigor, gratificaç ão de direção de cadeia pública, presídios e penitenciárias.

Gratificação exercício direção operacional

Gratificação acumulo de Função

Gratificação município difícil provimento

Gratificação prorrogação turno de trabalho

16 - Gratificação de Produtividade ou Dedicação Plena

Retribuição mensal percebida pelo pessoal da Secretaria Estadual de Saúde (Lei nº 6.170 de 06/01/93), sem cursos de pós-graduação.

17 - Gratificação do Grupo Magistério

Gratificação a que tem direito o Professor e/ou Especialista de Educação pela participação em grupo de trabalho, pelo exercício em conselho ou órgão de deliberaç ão coletiva, vinculado a SEC, pelo exercício em escola de difícil acesso, pelo exercício em escola de alunos excepcionais, por exercício de regência de classe, por exercício de atividades técnicas pedagógicas e por convocação e Gratificação Regime Especial e Regência de classe por aula excedente.

18 - Gratificação do Grupo Magistério FUNDEF

Gratificação Educação Especial, gratificaç ão regime especial, aulas excedentes para o ensino fundamental.

19 - Gratificação de Plantão

Retribuição mensal de 100% (cem por cento) sobre o vencimento base aos servidores públicos civis, da categoria de médicos e enfermeiros da área de saúde pública do Estado, designados para exercer Atividades em Unidades Hospitalares (Lei nº 6.170 de 06/01/93).

20 - Gratificação de Localidade

Gratificação de 30% (trinta por cento) a que tem direito o membro do Ministério Público das Comarcas de difícil provimento.

21 – Gratificação Risco de Vida

Vantagem para servidores do sistema penitenciário de saúde e serviço social da Sec. de Justiça, que tem regime especial de trabalho.

22 - Adicional Risco de Saúde

Vantagem a que tem direito o servidor público pelo desempenho de atividades específicas previstas em Lei.

23 – Gratificação Natalina

Corresponde 1/12 (um doze avos) remuneração a que o servidor fazer jus do mês de dezembro, conforme LC 04/90 no respectivo ano.

24 – Hora Aula Atividade

Vantagem atribuída ao grupo de magistério para o exercício da docência de acordo com a legislação específica da categoria.

25 – Representações de Procuradores

Vantagem fixa atribuída ao grupo de procuradores do estado conforme legislação da classe.

26 – Dedicação Exclusiva

Retribuição mensal percebida pelo servidor da Secretaria de Estado de Saúde (Lei nº 6.170 de 06.01.93. Vantagem a que tem direito os servidores nomeados por ato próprio para atender projeto ou programa específico do órgão em que atua.

27 – DAÍ – G – Ass. Direção

Vantagem percebido por servidor que presta assessoria a Assessores, Coordenadores e Superintendentes.

28 – Juros sobre salários atrasados (exercícios atual)

Pagamento de juros cobrados sobre atraso de vencimento.

29 – Complemento de Subsídios Art. 7º

Vantagem atribuída ao servidor com subsídios inferiores ao valor percebido, conforme art. 7º da Constituição Federal.

30 – Vantagem Pessoal

Vantagem atribuída ao servidor com subsídios inferiores ao valor percebido, conforme art. 7º da Constituição.

31 – Complementação Salário Mínimo

Vantagem atribuída ao servidor com vencimento base inferior ao salário mínimo.

32 – Função Incorporada

Títulos julgados incorporados, por decisão judicial, bem como vantagem incorporadas ao salário do servidor, com base na CLT.

33 – Indenização Licença prêmio

Vantagem atribuída ao servidor público, parcial ou total, por opção do servidor devendo observar a disponibilidade orç amentária do órgão de lotação do servidor.

34 - Função Gratificada Diretor, Secretário de Escola e Assessores Pedagógicos

Vantagem atribuídas a gestores dentro da administração da rede de ensino educacional - Lei Complementar 63 de 26.08.99.

35 - Gratificação Participação no Ensino Mé dio e Fundamental no Grupo de Trabalho Especial de Magistério

Vantagem decorrente acréscimo vertical e horizontal, que percebe o professor e especialista de educação no ensino médio e fundamental, em grupo de trabalho para elaboração ou exercício de tarefa técnica e científica por tempo pré-fixado.

36 - Ajuda de Custo Mudança

Indenização para custeio de despesa de viagem, mudanças e instalações, pago adiantadamente ao servidor civil, removido no interesse do serviço policial de uma para outra unidade, quando implique em mudança de domicílio.

37 - Gratificação Especialidade

Vantagem atribuída ao servidor do SUS, com especialidade em diversas áreas (médico, infermeiro etc). Pessoal com cursos de pó s-graduação.

38 – Adiantamento Liquido Negativo

Complementação do saldo ultrapassado do líquido a receber por decisão judicial.

39 – Gratificação Natalina – FUNDEF

Corresponde 1/12 (um doze avos) remuneração a que o servidor faz jus no mês de dezembro por mês do exercício trabalhado, conforme Art. 83 da LC 04/90 para atender despesas com o ensino fundamental.

12. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR

01 - Vencimento e Vantagens do Pessoal Militar

Vencimento e vantagens pagas ao servidor público militar pelo exercício do cargo

02 – Gratificação Atividade Militar

Gratificação Hab. Prof. PM/CBM e Adicional último posto PM.

03 – Soldo

Retribuição paga ao policial militar pelo exercício ativo, obedecendo ao plano de pagamento de escalonamento vertical, fixado em lei.

04 - Verba de Representação Militar

Vantagem devido ao policial militar para atender despesas extraordiná rias, decorrentes de compromissos de ordem social ou profissional (Lei nº 3.541/74), durante atividade profissional.

05 - Gratificação de Comando

Gratificação a que tem direito o Policial Militar, no desempenho de Comandante Geral da Policia Militar do Estado (Dec. nº 2. 440/87).

06 - Gratificação de Localidade ou de Insalubridade

Gratificação ao Policial Militar que servir em regiões inóspitas, pelas condições precárias de vida ou insalubridade (Lei nº 3.541/74).

07 - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço

Vantagem a que tem direito o Policial Militar efetivo na base de 5% (cinco por cento) do vencimento base, para cada cinco anos de efetivo exercício, de acordo com a Lei nº 5.061 de 28 de outubro de 1.986.

08 - Gratificação de Periculosidade

Vantagem a que tem direito o Policial Militar, pelo desempenho da funç ão, conforme legislação em vigor.

09 - Gratificação Adicional de Férias

Despesas que tem direito o servidor público ocasião das fé rias de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente.

10 – Gratificação Servidores Militares

Outras vantagens fixas, legalmente atribuída ao pessoal militar, gratificação social do Soldo, gratificação auditoria justiça militar, gratificação de serviç o, gratificação de reforma e outras não especificadas nos itens anteriores.

11 –Gratificação e Ensino – Pessoal Militar

Retribuição pecuniária devida ao servidor Militar pelo desempenho de atividade de magistério na corporação.

12 – Adicional Reforma

Vantagem atribuída ao servidor militar, em percentual, para as reformas ocorridas em tempo integral de serviço, de acordo com a legislaç ão pertinente.

13 – Gratificação Conselho Justiça Militar

Vantagem atribuídas aos servidores militares nomeados como presidente ou membro de conselho de justiça militar enquanto desempenha aquela função.

14 – Representação de Comando

Despesa que tem direito o Policial Militar, no desempenho de comando geral da Polícia Militar.

15 - Indenização Transporte

Indenização ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção, para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo ( Art. 81 da Lei Complementar nº 04/90).

16 – Gratificação Bolsa Escolar

Atribuição pecuniária paga ao servidor militar designado para freqüentar fora do Estado curso de aperfeiçoamento de sargento (C.A.S), de formação de oficiais, superior de polí ;cia ou outros cursos.

17 - Ajuda de Custo Mudança

Indenização para custeio de despesa de viagem, mudanças e instalações, pago adiantadamente ao Policial Militar, removido no interesse do serviço policial de uma para outra unidade, quando implique em mudança de domicílio.

18 – Gratificação de Serviço

Vantagem atribuída em percentual escalados em servir em presídios bem como os militares a disposição da Casa Militar do Estado de Mato Grosso.

19 – Adiantamento Liquido Negativo

Complementação do saldo ultrapassado do líquido a receber por decisão judicial.

13. OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

Despesas destinadas a formação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do servidor regido pela CLT.

02 - Instituto Nacional de Seguro Social – INSS

Contribuição devida ao INSS pelos Órgãos Estaduais, atendendo sua condição de empregador e resultante de pagamento de pessoal.

03 - Seguro Acidente de Trabalho - SAT

Despesas com seguro de acidente de trabalho na forma da legislaçã o vigente.

04 – Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT

Contribuição patronal devida ao IPEMAT pelos órgãos estaduais.

14. DIÁRIAS – CIVIL

01 – Diárias Dentro do Estado

Pagamento de diárias a servidores civis em viagem de trabalho dentro do Estado.

02 – Diárias Fora do Estado

Pagamento de diárias a servidores civis em viagem de trabalho fora do Estado.

03 – Diárias Internacional

Pagamento de diárias a servidores civis em viagem de trabalho fora do País.

15. DIÁRIAS - MILITAR

01 – Diárias Dentro do Estado

Pagamento de diárias a pessoal militar em viagem de trabalho dentro do Estado.

02 – Diárias Fora do Estado

Pagamento de diárias a pessoal militar em viagem de trabalho fora do Estado.

03 – Diárias Internacional

Pagamento de diárias a pessoal militar em viagem de trabalho fora do País.

16. OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 - Adicional por Serviço Extraordinário

Retribuição aos serviços extraordinários, para atender situações excepcionais temporárias (Lei Complementar n. 04/90).

02 - Ajuda de Custo

Retribuição a que tem direito o servidor público que no interesse do serviço, passar a ter exercícios em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

03 - Adicional Noturno

Remuneração ao serviço prestado em horário compreendido entre 22(vinte e duas) horas de um dia e 05(cinco) horas do dia seguinte (Lei Complementar 04/90).

04 - Abono Pecuniário (férias)

Vantagem facultada ao servidor, de converter 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário (Lei Complementar 04/90).

05 - Serviço Extraordinário Fora do Horário Normal de Expediente

Remuneração pertinente ao acréscimo de horas suplementares trabalhadas pelo pessoal temporário.

Retribuição paga ao pessoal temporário com adicional noturno.

06 - Abono de Férias do Pessoal Temporário

Vantagem facultada ao pessoal temporário, de converter 1/3 (um terço) do período de férias, em abono pecuniário.

07 - J e t o n

Retribuição paga ao pessoal membro de órgão de deliberação coletiva, por presença as reuniões.

08 – Horas extras incorporadas

Vantagem atribuída ao servidor a título de incorporaç ão no salário de acordo com decisões através de parecer jurídico com base na legislação que regulamenta.

09 – Aviso prévio

Despesas com indenização de 30 (trinta) dias, no ato da rescisão contratual, sem comunicação ao empregado de acordo com a determinação da CLT.

10 – Indenização FGTS – Não Optante

Despesas com servidor não optante, que recebe um salário por ano trabalhado no ato da rescisão contratual.

11 – Adicional de Titulação

Vantagem paga a servidor efetivo com especialização, mestrado e doutorado, conforme resolução.

12 – Gratificação Convocação Magistério

Vantagem por convocação do professor ou especialista de educação, para participar de atividade técnica e pedagógica, na base de 100% do salário base.

13 – Gratificação Convocação Magisté rio – FUNDEF

Vantagem por convocação do professor ou especialista de educação, para participar de atividade técnica e pedagógica, na base de 100% do salário base.

17. OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR

01 - Ajuda de Custo

Pagamento destinado a indenização para custeio de despesas de viagem, mudança e instalação, exceto a de transporte, do pessoal militar que passa a ter exercício em nova sede.

18. AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

OBS: Subelemento deverá ser criado quando for feita a normatizaç ão para a concessão desse benefício, obedecendo as condições do modelo de gestão adotado pelo Estado.

19. AUXÍLIO-FARDAMENTO

01 – Aquisição de Uniforme Militar

Vantagem atribuída ao servidor militar para aquisição de uniforme.

02 – Aquisição de Uniforme Civil

Vantagem atribuída ao servidor civil para aquisição de uniforme.

20. AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

01 – Pesquisa Científica

02 – Pesquisa Tecnológica

21. JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

01 – Encargos Intra-Limite Lei Nº 7.976 – Voto 66

Despesa mensal de juros com vencimento no dia 31 de cada mês, quando o mês tiver 31 dias, paga-se no primeiro dia útil do mês seguinte, conforme contrato.

02 – Encargos Intra-Limite Lei Nº 7.976 – Voto 78

Despesa mensal de juros com vencimento no dia 31 de cada mês, quando o mês tiver 31 dias, paga-se no primeiro dia útil do mês seguinte, ocorrendo pagamento no início e final do mês, conforme contrato.

03 – Encargos Intra-Limite Lei Nº 7.976 – Aviso MF-30 - Governo

Despesa mensal de juros, conforme contrato.

04 – Encargos Intra-Limite Lei Nº 7.976 – Aviso MF30 – CODEMAT

Despesa mensal de juros, conforme contrato.

05 - Encargos Intra-Limite Lei Nº 8.727

Despesa mensal de juros, conforme contrato.
6. - Encargos Intra-Limite Lei Nº 9.496

Despesa mensal de juros, conforme contrato.
7. – Comissão Intra-Limite D.M.P.L - Governo

Despesa semestral de outros encargos com vencimento em abril e outubro, conforme contrato.
8. - Encargos Intra-Limite de D.M.L.P - CODEMAT

Despesa semestral de juros com vencimento em abril e outubro, conforme contrato.

09 – Encargos Dívida Extra-Limite D.M.L.P - CODEMAT

Despesa semestral de juros com vencimento em abril e outubro, conforme contrato.

10 – Encargos Dívida Extra-Limite Lei nº 7.976 – Aviso MF-30 - CODEMAT

Despesa mensal de juros, conforme contrato.

11 – Encargos Dívida Extra-Limite – CEF/COHAB

Despesa mensal de juros, conforme contrato.

12 – Encargos Extra Limite BID (PNAFE)

Despesa semestral de juros com vencimento em março e setembro, conforme contrato.

13 – Encargos Extra-limite - FUNDEF

Despesa semestral dos juros conforme contrato.

14 – Encargos Extra-Limite Lei nº 9.496 – CONTA GRÁFICA

Despesa anual de juros com vencimento em dezembro, previsto no contrato o parcelamento mensal.

15 – Encargos Extra-Limite Divida Externa – B.I.R.D

Despesa semestral de juros com vencimento em maio e novembro, conforme contrato.

16 – Encargos Extra-Limite Divida Externa San Paolo

Despesa semestral de juros com vencimento em abril e outubro, conforme contrato.

22 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

01 – Comissão Intra-Limite Lei Nº 7.976 – Voto 66

Despesa semestral de outros encargos com vencimento em junho e dezembro, conforme contrato.

02 - Comissão Intra-Limite Lei Nº 7.976 – Voto 78

Despesa semestral de outros encargos com vencimento em junho e dezembro, conforme contrato.

03 – Comissão Intra-Limite Lei Nº 7.976 – Aviso MF 30 - Governo

Despesa semestral de outros encargos com vencimento em junho e dezembro, conforme contrato.

04 – Comissão Intra-Limite Lei Nº 7.976 – Aviso MF-30 - CODEMAT

Despesa semestral de outros encargos com vencimento em junho e dezembro, conforme contrato.

05 – Comissão Intra-Limite Lei nº 8.727

Despesa mensal de outros encargos, conforme contrato.

06 – Comissão Intra-Limite Lei nº 9.496

Despesa mensal de outros encargos, conforme contrato.

07 - Comissão Intra-Limite D.M.L.P - Governo

Despesa semestral de outros encargos, com vencimento em abril e outubro, conforme contrato.

07 – Comissão Intra-Limite D.M.L.P – Governo

Despesa semestral de outros encargos com vencimento em abril e outubro, conforme contrato.

08 – Comissão Intra-Limite D.M.L.P – CODEMAT

Despesa semestral de outros encargos com vencimento em abril e outubro, conforme contrato.

09 – Comissão Extra-Limite D.M.L.P – CODEMAT

Despesa semestral de outros encargos com vencimento em abril e outubro, conforme contrato.

10 - Comissão Extra-Limite - Lei nº 7.976 – Aviso MF 30 - CODEMAT

Despesa semestral de outros encargos com vencimento em junho e dezembro, conforme contrato.

11 – Outros Encargos Extra-Limite – B.I.D (PNAFE)

Despesa semestral de outros encargos com vencimento em março e setembro, conforme contrato

12 – Outros Encargos Extra-Limite – B.I.D (PNAFE)

Despesa eventual de outros encargos quando tiver liberação de recursos, conforme contrato.

13 – Comissão Extra – Limite - FUNDEF

Despesa mensal de outros encargos, conforme contrato.

14 – Outros Encargos Extra-Limite – Dívida Externa – B.I.R.D

Despesa semestral de outros encargos com vencimento em maio e novembro, conforme contrato.

15 – Outros Encargos Extra-Limite – Dívida Externa – B.I.R.D

Despesa eventual de outros encargos quando tiver liberação de recursos, conforme contrato.

16 – Outros Encargos Extra-Limite – Dívida Externa – San Paolo

Despesa semestral de outros encargos com vencimento em abril e outubro, conforme contrato.

23. JUROS, DESÁGIOS E DESCONTO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA

01 - Juros Letras do Tesouro Estadual

Despesa de juros devidos sobre a emissão de letras do Tesouro Estadual.

24. OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA

01 – Seguro Habitacional

Despesa com seguro Habitacional devido aos agentes financeiros do Sistema Financeiro Habitacional – SFH.

02 – FCVS

Despesa de encargos devidos ao Fundo de Compensação de Variação Salariais administrado pela Caixa Econômica Federal.

03 – Parcelamento de Seguro Habitacional

Despesa de encargos à Caixa Econômica Federal pelo parcelamento de débitos dos seguros habitacionais, conforme contrato de confissã o e parcelamento relativo a prêmio de seguros devidos pela extinta COHAB.

04 – Comissão da Letras Financeira do Tesouro Estadual

Despesa de comissões decorrentes da emissão de Letras Financeira do Tesouro Estadual.

25. ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

01 – Encargos antecipação de receitas – Banco do Brasil

Despesa de encargos devidos ao Banco do Brasil, conforme contrato firmado entre o Estado e a instituição financeira.

02 – Encargos Antecipação de Receitas – Banco Privado

Despesa de encargos devidos aos Bancos Privados, conforme contratos firmados entre o Estado e as respectivas instituições financeiras.

03 – Encargos com Prefeituras

Despesas de encargos, conforme termo de acordo celebrado entre o Estado e Prefeituras.

26 - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA

27 - ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES.

01 – Encargos pela Honra de Avais

Encargos incidentes sobre avais concedidos pelo Governo do Estado para honrar compromissos assumidos em contratos.

02 – Encargos pela Honra de Garantias

Encargos assumidos pelo Governo em decorrência de garantia à dividas contraídas originalmente por empresas estatais, autarquias e fundações.

03 – Seguro e Similares

Encargos incidentes sobre compromissos assumidos para honrar compromissos em contratos.

28 - REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS

30. MATERIAL DE CONSUMO

01 – Alimentos para animais

Despesas para aquisição de alfafa, alpiste, capim verde, farelo, farinhas em geral, fubá grosso, milho em grão, raçã o balanceada, sal mineral, suplementos vitamínicos e outros produtos congêneres.

02 – Animais para pesquisa e abate

Despesas com aquisição de todas as espécies de animais destinados a estudos, trabalhos científicos e pesquisas em geral.

03 – Artigos de Cama, Mesa, Banho e Copa

Despesa com aquisição de açucareiro, artigos de vidro e plástico, cobertores, colchas, colchões, bandejas, coadores, colheres, copos, copo para cafezinho, fronhas, facas, farinheiras, frigideiras, guardanapos, garfos, garrafas térmicas, lençóis, toalhas banho, mesa e rosto, paliteiros, panelas, panos de cozinha, papel alumí nio, pratos, recipientes para água, travesseiros, tigelas, xí caras e outros produtos congêneres.

04 - Combustível e Lubrificantes Automotivos

Despesas com aquisição de Álcool hidratado, fluido para amortecedor, fluído para transmissão hidráulica, gasolina, graxa, óleo diesel, óleo para carter, óleo para freio hidráulico, querosene e outros produtos congêneres para veí culo automotores, avião e embarcações.

05 – Ferramentas

Despesas com aquisição de alicate, arruelas, brocas, balde, cavadeira, caixa para ferramentas, canivete, chaves em geral, enxada, escova de aço, ferro de solda, foice, grosa, lâmina de serra, lima, machado, martelo, pá, picareta, ponteira, prumo, solda, serrote e trena e outros produtos congêneres.

06 – Gêneros de Alimentação

Despesas com aquisição de açúcar, adoçante, água mineral, alimentos naturais, beneficiados ou conservados, bebidas, café, carnes em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos integrais, temperos, verduras e outros produtos congêneres.

07 – Gás engarrafado

Despesas com aquisição de gás liquefeito ( para cozinha), acetileno, hidrogênio, carbônico, freon, nitrogênio, hélio e oxigênio (para utilização diversas).

08 – Material para Áudio, Vídeo e Foto

Despesas com aquisição de aste especial para chapa de papel, álbuns para retratos, alto-falantes, antenas, artigos para gravaç ão em acetato, filmes virgens, fitas virgens de áudio e ví deo, lâmpadas especiais, material para radiografia, microfilmagens e cinematografia, molduras, papel para revelação de fotografias, pegadores e reveladores e outros produtos congêneres.

09 – Material para Agropecuária, Coudelaria e Zootecnia

Despesas com aquisição de arame farpado, argolas de metal, arreamentos, adubos químicos e orgânicos, barrigueiras, bridões, balde para ordenha, cordas, cabrestos, cangas, cinchas, cravos, corretivos para solo, escovas para animais, estribos, ferraduras, ferro para forjar telas, fungicidas, herbicidas e outros defensivos, inseticidas, mantas de pano, material de ferragem e contenção de animais, peitorais, pulverizador plástico rédeas, raspadeiras, selas, sementes mudas e plantas, tiradeiras e outros produtos congêneres.

10 – Material de Caça e Pesca

Despesa com aquisição de anzóis, cordoalhas para redes chumbadas, iscas, linhas de nylon, mascaras para visão submarina, molinetes, nadadeiras de borracha, redes, roupas e acessórios para mergulho, varas e outros produtos congêneres.

11- Material para Confecção de Aparelhos Ortopédicos

Despesas com aquisição de couro, prótese, gesso, pino, parafusos, pano e outros produtos congêneres.

12 – Material Esportivo

Despesa com aquisição de apitos, bolas, bonés, botas especiais, calções, camisas de manga, chuteiras, cordas, caneleiras, esteiras, joelheiras, luvas, meias, óculos para motociclista, quimonos, raquetes, redes para prática de esportes, tênis e sapatilhas, tornozeleiras, toucas para natação e outros produtos congêneres..

13 – Material de Expediente

Despesas com aquisição de agenda, alfinete para painéis, almofada para carimbos, carimbos, apagadores, apontador de lápis, bandeja para papéis, bloco para rascunho, bobina de papel para má quina de calcular, telex e fax, borracha para lápis, cadernos, caneta esferográfica, caneta hidrocor, capa de processo, carimbos em geral, cartolina, classificador, clips, cola, colchete, corretivo da datilográ fico, envelope, espátula, estêncil, estilete, etiquetas, extrator de grampos, fita adesiva, fita para máquina de calcular e escrever, giz em bastões, goma elástica, grafite, grampeador, grampo para grampeador, grampo para pasta, guia para arquivo, guia de endereçamento postal, guia transparente para pasta suspensa, impressos e formulários em geral, intercalador para fichário, lápis preto e de cor, lapiseira, limpa tipos, livros de ata, livro ponto, livro de protocolo, livro escolares, mapas, papéis utilizáveis em escritório, pasta em geral, pena especial para desenho, percevejo, perfurador, pinça, pincel atômico, plaquetas de alumínio para identificaç ão de patrimônio, plástico, porta-lápis, registrador, régua, selos para correspondência, tesoura, tintas para utilização em artigos de escritório, toner, transparência e outros produtos congêneres.

14 – Material Farmacológico

Despesas com aquisição de medicamentos para serem utilizados no consumo interno dos hospitais.

15 – Material Hospitalar, Odontológico, Laboratorial, Ambulatorial e para uso em Clínica

Despesas com aquisição de abaixadores de língua, agulhas hipodérmica, algodão, ataduras, bases e sais antígenos, esparadrapos, gazes, sacos para gelo, seringas, termômetros, fios para suturas, grampos, luvas de borracha, almofarizes e bastões, bico de gás, cálices, corantes, filtros de papel, fixadores, frasco, funis, garra metálica, lâmina de vidro para microscópio, lâminas especiais, metais e metalóide para análise, pinça, rolhas, balão volumétrico, becker, conta-gotas, erlemeyer, pipeta, proveta, tubo de ensaio, borrachas em tiras para separar dentes, ceras, cimento odontológico, dentes, porcelana, amalgama, filmes para raio X, guta percha, platina, soros, vacinas, vidrarias, anesté sico, seringas, medicamentos, e outros produtos congêneres.

16 – Material Instalação Elétrica e Eletrônica

Despesas com aquisição de arandelas, benjamins, bocais, calhas, capacitores e resistores, chaves de ligação, condutores, cabos, disjuntores, eletrodos, espelhos para interruptores, fita isolante, fusí ;vel, fibra isolante, fios em geral, interruptores, lâmpadas e luminárias, lampiões, pinos e plugs, pilhas, starts, placas de banquelites, reatores, receptáculos, refletores, resistência, roldana, soquetes, suporte e tomada de corrente e outros produtos congê neres.

17 – Material para Limpeza e Higiene

Despesa com aquisição de álcool etílico, á gua sanitária, anticorrosivos, aparelhos de barbear descartável, balde plástico, bomba para inseticida, capacho, cera, cesto para lixo, creme dental, creme de barbear, cinzeiro, desodorante, desinfetante, desodorizante, detergente, desintupidor de pias e vasos, escova de dentes, escova para roupas e sapatos, espanador, esponja, estopa, flanela, inseticida, mangueira plástica, lustra-móveis, naftalina, pá para lixo, palha de aço, panos para limpeza, papel higiênico, pasta para limpeza de utensílios, porta-sabão, pás para lixo, polidores, removedor, rodo, sabão em geral, saboneteira, sabonete, saco para lixo, saponáceo, soda cáustica, toalha de papel e vassoura e outros produtos congêneres.

18 – Material de Manobra e Patrulhamento

Despesas com aquisição de canil, cordas, lanternas, mochilas, piquetes, sacolas, sacos de dormir, sinaleiros e outros produtos congê neres.

19 – Material para Manutenção de Bens Imóveis

Despesas com aquisição de amianto, aparelhos sanitários, azulejo, arames liso e farpado, areia, bóia, brita, brocha, cabo metálico, cal, cano, cerâmica, cimento, cola, condutores de fios, conexões, curvas, chapa de ferro, caixa d’água, cascalho, cerâmica, chuveiro, dobradiças, esquadrias, fechaduras, ferragens, ferro, grades, impermeabilizantes, isolantes acústicos e té rmicos, janelas, joelhos, ladrilhos, lavatórios, lixas para ferro e madeira, madeiras, massa corrida, niple, parafusos, pias, pigmentos, portas e portais, pregos, pincéis, rolos para pintura, solventes trinchas, sifão, tacos, tampa para vaso, tampão de ferro, tanque, telhas de estuque, telha, tijolo, tinta, torneira, trincha, tinta, tubo de concreto, válvulas, verniz, vidro, zarcão e outros produtos congê neres.

20 – Material para Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos

Despesas com aquisição de cabos para aparelhos elétricos, chaves, cilindros para máquina xerox, esferas para máquina datilográfica, margarida, peças de reposição para máquina e outros produtos congêneres.

21 – Sementes, Mudas Plantas e Insumos

Despesas com aquisição de adubos, árvores ornamentais, borbulhas, bulbos, enxertos, fertilizantes, mudas envasadas ou com raí zes nuas, sementes, tubérculos e outros produtos congêneres.

22 – Material Pedagógicos

Despesas com aquisição de materiais pedagógicos utilizados no ensino de crianças excepcionais.

23 – Material para Processamento de Dados

Despesa com aquisição de arquivo em plástico para disquete, disquete, etiqueta em formulário contínuo, fita magnética, fita para impressora, formulário contínuo, peças e acessórios para computadores e toner para impressora, cartucho para impressora a jato de tinta e outros produtos congêneres.

24 – Material de Proteção e Segurança

Despesas com aquisição de botas, cadeados, calçados especiais, capacetes, cintos, coletes, dedais, guarda-chuvas, lonas, luvas, mangueiras de lona, máscaras, óculos, recarga para extintores de incêndio e outros produtos congêneres.

25 – Material Químico

Despesa com aquisição de ácidos, inseticidas, produtos químicos para tratamento de água, reagentes químicos, sais, solventes, substâncias utilizadas para combater insetos, fungos, bactérias outros produtos congêneres.

26 – Material para Reabilitação Profissional

Despesas com aquisição de materiais utilizados por segurados da previdência social em programas de reabilitação profissional.

27 – Materiais Representativos, Simbólicos, Cívico Cultural e Educacional

Despesas com aquisição de bandeiras, flâmulas e insí ;gnias e outros produtos congêneres.

28 - Material para Sinalização, Identificação e Segurança

Despesa com aquisição de artigos para sinalização rodoviária, lacres, placas e plaquetas de metal ou acrílico em geral, letras refletivas, crachás para identificação e outros produtos congêneres.

29 – Material para Telecomunicações

Despesas com aquisição de materiais para instalaçõ es, radiofônicas, radiotelegráficas, telefônicas, telegráficas e outros produtos congêneres.

30 – Material para Utilização em Gráfica

Despesas com aquisição de chapas para Off-set, clichês, colas, esferas, fotolitos, logotipos, solventes, tinta, tipos e outros produtos congêneres.

31 - Munições

Despesas com aquisição de balas e similares, estopim, explosivos, tais como: artefatos explosivos, artigos pirotécnicos, cápsulas de detonação, dinamite, espoleta, fogos de artifício, granada e pólvora e outros produtos congêneres.

32 – Peças e Acessórios para Veículos

Despesas com aquisição de amortecedores, baterias, borrachas, buzina, cabos de acelerador, cabos de embreagem, câmaras de ar, carburador completo, coifa, colar de embreagem, condensador e platinado, correias, disco de embreagem, ignição, junta homocinética, lâmpadas e lanternas para veículos, lonas e pastilhas de freio, mangueiras, material utilizado em lanternagem e pintura, motor de reposiç ;ão, pára-brisa, pará-choque, platô, pneus, reparos, retentores, retrovisores, rolamentos, tapetes, válvulas de marcha-lenta e termostática, injeção eletrônica, velas e outros produtos congêneres.

33 – Sobressalentes de Armamento

Despesas com aquisição de material de manutenção e armamento, peças de reposição e outros produtos congê ;neres.

34 – Suprimentos de Aviação

Despesas com aquisição de acessórios, peças de reposição de aeronaves, sobressalentes e outros produtos congêneres.

35 – Suprimento de Proteção ao Vôo

Despesas com aquisição de peças de reposição de radares e sistemas de comunicação e outros produtos congêneres.

36 – Vestuário, Uniforme, Tecidos e Aviamentos

Despesas com aquisição de agasalhos, artigos de costura, aventais, blusas, botões, cadarços, calçados profissionais, calças, camisas, capas, chapéus, cintos, elásticos, gravatas, linhas, macacões, meias, tecidos em geral, uniformes militares, uniformes de uso civil, zíperes e outros produtos congêneres.

37 – Material Clínico – Unidades Descentralizadas

Despesas com aquisição de abaixadores de língua, agulhas para as unidades descentralizadas.

38 – Peças não Incorporáveis a Imóveis

Biombos, carpetes (primeira instalação), cortinas, divisó rias removíveis, estrados, persianas.

39 – Material de Ensino

Despesas com aquisição de apagadores, apontadores de lá pis, borracha para lápis, cadernos, caneta esferográfica, caneta hidrocor, cartolina, cola, estêncil, estilete, fita adesiva, giz em bastões, goma elástica, lápis preto e de cor, lapiseira, livros escolares, mapas, percevejos, pincel atômico, plástico, régua, tesoura, transparência e outros materiais congêneres.

88 – Adiantamento para Atender Despesas de Pronto Pagamento

Adiantamento para atender despesas de natureza urgente, até o momento fixado em legislação específica.

31 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍ FICAS DESPORTIVAS E OUTRAS

32. MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1. Distribuição de Medicamentos

Despesas com distribuição de medicamentos em geral
2. Livros Didáticos

Despesas com livros didáticos destinados a professores e estudantes.
3. Prêmios e Condecorações Medalhas e Troféus

Despesas com aquisição de prêmios e condecoraç ões, inclusive medalhas e troféus para distribuição em solenidade diversas.
4. Produtos Ortopédicos

Despesas com aquisição de produtos ortopédicos e similares.

05 – Óculos

Despesas com aquisição de óculos, lentes especiais e similares.

06 – Preservativos

Despesas com aquisição de preservativos para campanhas preventivas.

07 – Gêneros Alimentícios

Despesas com gêneros alimentícios em geral, para campanha específica.

08 – Confecção em Geral

Despesas com aquisição de materiais confeccionados tais como: boné, camiseta, adesivos e assemelhados para divulgação de campanhas preventivas e educativas.

09 – Medicamentos – Farmácia Básica

Despesas com distribuição de medicamentos para atender a atenção básica, pactuadas entre Estado, Municípios e Ministério da Saúde, conforme Portaria GM Nº 176/99 de 08.03.99 e no Estado pelas Resoluções CIB Nº 011/99, 012/99, do dia 26/04/99 e 007 de 25/05/01.

10 – Medicamentos – Alto Custo

Despesas com distribuição de medicamentos excepcionais, conforme Portaria GM nº 204/90, para paciente cadastrados no SUS.

11 – Medicamentos para Consumo Próprio

Despesas com distribuição de medicamentos para unidades descentralizadas.

33. PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

01 – Passagem Aeroviária

Aquisições de passagem aeroviárias com taxa de embarque, seguro, transladam pessoal e bagagem em viagem de trabalho.

02 – Passagem Rodoviária

Aquisição de passagem de ônibus e similar e linha intermunicipal, interestadual e internacional em viagem de trabalho.

03 – Passagem ferroviária

Aquisição de passagem ferroviária com suas respectivas despesas em viagem de trabalho.

04 – Passagem Marítima/Fluvial

Aquisição de passagem marítima ou fluvial com suas respectivas despesas em viagem de trabalho.

05 – Locação de Veículos para Transporte de Pessoas

Despesas com fretamento de veículos automotores para transporte eventuais de pessoas em trabalho, inclusive táxi.

06 – Locação de Avião

Despesas com locação de aeronave para transporte eventuais de autoridades do Estado e convidados.

07 – Passagens para Tratamento fora do Domicílio

Despesas com aquisição de passagens a servidores em tratamento fora do seu domicílio.

08 – Passagens - Gabinete

Despesas com aquisição de passagens para atendimento de gabinete.

34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇ ÃO

01 – Mão de obra Contrato de Terceirização de Limpeza

Despesas com serviços de limpezas executadas por contrato com firmas especializadas.

02 – Mão de Obra Contrato de Informática

Despesas com serviços de informática executada por contrato com empresas especializadas.

35. SERVIÇOS DE CONSULTORIA

01 – Pessoa Física

Despesas com consultores técnicos especializados

02 – Pessoa Jurídica

Despesas com empresas técnicas de consultorias especializadas.

36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 – Condomínios

Despesas com taxas condominiais a conta do locatário, quando prevista no contrato de locação.

02 – Diárias a Colaboradores Eventuais no País

Despesas com diárias pagas a prestadores de serviços de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública (no País).

03 – Diárias a Colaboradores Eventuais no Exterior

Despesas com diárias pagas a prestadores de serviços de caráter eventual, sem vínculo com administração pública( no Exterior).

04 – Comissões de Corretagens

Despesas decorrentes de serviços prestados por: corretores, despachantes e leiloeiros.

05 – Direitos Autorais

Despesas de direitos autorais sobre obras: científicas e literá rias, em que a divulgação seja de interesse do governo.

06 – Serviços Técnicos Profissionais

Despesas com serviços prestados por profissionais nas áreas de: Advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística e assemelhadas.

07 – Estagiários

Despesas com serviços prestados por estudantes na condição de estagiários ou monitores.

08 – Bolsa de Iniciação ao Trabalho

Despesas com remuneração a candidatos participantes de curso de formação para o exercício de cargo decorrentes de concurso público.

09 – Salários de Internos em Penitenciárias

Despesa com remuneração a presos internos, de acordo com a determinação da Lei em vigor.

10 – Contratação Temporária

Despesas com remuneração de serviços prestados decorrentes de contratação temporária e de excepcional interesse público tais como: Agentes censitários, agentes de saúde, fiscais de concursos, professores visitantes, substitutos ou participantes de banca examinadora.

11 – Capatazia, estimativa e Pesagem

Despesas com remuneração de serviços utilizados na movimentação e pesagem de carga (mercadorias e produtos).

12 – Locação de Imóvel

Despesa com remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas e outros imóveis de propriedade de pessoa fí ;sica, inclusive terrenos, galpões, silos e outros locais destinados a armazenagem de mercadorias e produtos.

13 – Obrigações Patronais s/Serv. Pessoa Física

Despesas com encargos incidentes sobre serviços prestados por autô nomos, tais como: FGTS, INSS e ISS.

14 – Serviço de Manutenção e Conservaçã o de Equipamento

Despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de: equipamentos de processamento de dados e periféricos, equipamentos gráficos e assemelhados.

15 – Serviço de Manutenção e Conservaçã o de Máquinas

Despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de: aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, máquinas de escrever e assemelhados.

16 – Serviço de Manutenção e Conservaçã o de Veículos

Despesas com serviços de: Estofamento, funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica e pintura e assemelhados.

17 – Serviço de Manutenção e Conservaçã o de Bens Móveis de Outras Naturezas

Despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens móveis não contemplados em subitens específicos.

18 – Serviço de Manutenção e Conservaçã o de Bens Imóveis

Despesas com serviços de: pedreiro, carpinteiro e serralheiro, pintura, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, recuperações e adaptações de divisórias, carpetes, e lambris e similares.

19 – Fornecimento de Alimentação

Aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares.

20 – Serviços Domésticos

Despesas com serviços de: cozinha, lavagem de roupa e assemelhados.

21 – Serviços de Caráter Secreto ou Reservado

Despesas com serviços de caráter sigiloso constates em regulamento do órgão.

22 – Serviço de Mão-de-Obra

Despesas eventuais com pessoas não pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado na execução de serviços de limpeza, vigilância, faxina, dedetização e semelhantes.

23 – Serviços de Comunicação em Geral

Despesas com serviços utilizados para: confecção de material para comunicação visual, geração de materiais para divulgação por meio dos veículos de comunicação e assemelhados.

24 – Serviços de Seleção e Treinamento

Despesas com serviços prestados na seleção e treinamento de pessoal do quadro do Estado para fins diversos.

25 – Serviços Médicos e Odontológicos

Serviços de: Consultas e tratamento médico odontológico.

26 – Serviços de Reabilitação Profissional

Despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional, tais como: Transporte e locação urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho e implementos profissionais, órtese e prótese fornecida aos segurados em programa de reabilitação.

27 – Serviços de Assistência Social

Despesas realizadas com serviços de assistência social prestada a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e seus dependentes, tais como: Ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, ó rtese e prótese, documentação, transporte e sepultamento.

28 – Serviços de Perícias Médicas por Benefí cios.

Despesas realizadas com serviços de perícias médicas por benefício devidas aos médicos credenciados, para exames realizados em segurados e ou servidores.

29 – Serviços de Apoio Técnico e Operacional

Despesas com serviço de: assistência técnica tais como: jardinagem, operação de máquinas em geral, automó vel, recepcionistas e assemelhados.

30 – Serviços de Conservação e Beneficiamento de Mercadorias

Despesas com serviços utilizados na conservação e beneficiamento de mercadorias, tais como: esmagamento de soja, beneficiamento de arroz, etc.

31 – Confecção de Material de Acondicionamento e Embalagem

Despesas com serviços utilizados na confecção de bolsas, caixas, mochilas, sacolas e assemelhados.

32 – Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas

Despesas com serviços de costureiras, alfaiates e afins utilizados na confecção de uniformes, bandeiras, flâmulas, brasões e estandartes e assemelhados.

33 – Fretes e Transportes de Encomendas

Despesas com serviços de: Fretes e carretos, remessa de encomendas, transporte de mercadoria e produtos e assemelhados.

34 – Encargos Financeiros Compensáveis

Despesas com correção monetária incidente sobre obrigações, considerada como despesa operacional.

35 – Multas Compensatórias

Despesas com multas incidentes sobre obrigações consideradas como despesa operacional.

36 – Juros

Despesas com juros incidentes sobre obrigações decorrentes de: cláusula contratual e pagamento após vencimento.

37 – Encargos Financeiros não Compensáveis

Despesas com correção monetária incidente sobre obrigações, não considerada como despesa operacional.

38 – Multas não Compensatórias

Despesas com multas incidentes sobre obrigações não consideradas como despesa operacional.

39 – Treinamento na Área de Saúde

Despesas com treinamento de pessoal em área de saúde.

40 – Auxílio Eventos

Despesas eventuais com pessoal não pertencente ao quadro do Estado em serviços de auxílios a eventos.

41 – Auxílio Bolsa de Estudo

Despesas com auxílios a estudantes a título de bolsa de estudo.

42 – Serviço de Chapa (carga e descarga)

Despesas com pessoal não pertencente ao quadro do Governo do Estado, carregamento e descarregamento e remoção de móveis.

37. LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

01 – Mão de obra na Área de Informática

Despesas com serviços prestados por empresas da área de informática.

02 – Mão de Obra Vigilância Ostensiva

Despesas com serviços prestados por empresas da área de vigilância ostensiva.

03 – Limpeza e Higiene

Despesas com serviços prestados por empresas da área de limpeza e higiene.

38 – ARRENDAMENTO MERCANTIL

01 – Locação de Máquinas Fotocopiadora

Despesas com locação de máquinas e equipamentos de fotocopiadora com contrato de “leasing”.

02 – Locação de Equipamento (inclusive informática)

Despesas com locação de equipamento de informática com contrato de “leasing”.

03 – Locação de Máquinas e Equipamento Diversos

Despesas com locação de equipamento diversos não classificados nos subitens anteriores, com contrato de “leasing”.

39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 – Anuidade a Entidades de Classes

Despesa com anuidade conforme título.

02 – Armazenagem

Despesa com remuneração de serviços de aluguel de galpões, silos e outros locais destinados a armazenagem de mercadorias e produtos, inclusive os dispêndios de garantia dos estoques armazenados.

03 – Assinaturas de Periódicos

Despesas com assinatura permanente ou temporária de jornais, revista, recortes de publicações, inclusive diário oficial, boletins, e outros desde que não se destinem a coleções ou bibliotecas.

04 – Bolsa de Estudos

Despesas com bolsa de estudo concedidas a servidores do Governo do Estado de Mato Grosso, para cursos de formação e aperfeiçoamento nas áreas de especialização, pós – graduação, iniciação científica, mestrado e doutoramento.

05 – Capatazia, Estiva e Pesagem

Remuneração de serviços utilizados na movimentaç ão e pesagem de cargas (mercadorias e produtos).

06 – Classificações de Produtos

Despesas com serviços de classificações de produtos de origem vegetal, animal e mineral.

07 - COFINS

Despesas com distribuição para Financiamento da Seguridade Social.

08 – Comissões e Corretagens

Despesas com decorrentes de serviços prestados por empresas de intermediação e representação comercial.

09 – Condomínios

Despesas com taxa condominiais a conta do locatário, quando prevista no contrato de locação.

10 - Confecção de Carteira de Habilitação Nacional

Despesas com confecção de formulário para emissão de Carteira de Habilitação Nacional (CHN).

11 – Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas

Despesas com serviços de costureiras, alfaiates e afins utilizados na confecção de uniformes, bandeiras, flâmulas, brasões e estandartes e assemelhados.

12 – Confecção de Material de Acondicionamento e Embalagem

Despesas com serviços utilizados na confecção de: bolsa, caixas, mochilas, sacolas e assemelhados.

13 – Contribuição Social sem Lucro

Despesas com contribuição social incidem sobre o lucro da pessoa jurídica.

14 – Descontos Concedidos

Descontos concedidos a clientes em virtude de bonificação decorrentes de venda de mercadorias ou prestação de serviç ;os.

15 – Despesas com Importação e Exportação Aduaneiras

Despesas com serviços de importação e exportaç ão conforme título.

16 – Devolução de Saldo de Convênio

Despesas com devolução de saldo de convênios com prazo expirado sem termo aditivo de prorrogação.

17 – Direitos Autorais

Despesas com direitos autorais sobre obras: Científicas em que a divulgação seja de interesse do governo literárias.

18 – Encargos Financeiros Compensáveis

Despesas com correção monetária incidem sobre obrigações considerados como despesa operacional.

19 - Encargos Financeiros não Compensáveis

Despesas com correção monetária incidem sobre obrigações não consideradas como despesa operacional.

20 - Estudos e Projetos

Despesas com serviços técnicos de estudos e elaboraç ão de projetos.

21 – Exposições, Congressos e Conferências

Despesas com serviços utilizados na instalação de: Conferências, congressos ou simpósios patrocinados pelo Governo do Estado, confecção de “stands”, maquetes, quadro demonstrativo utilizados em exposições, em certames, tanto culturais como feiras de amostras, festejos populares e festivais.

22 – Festividades e Homenagens

Despesas com serviços utilizados na organização de eventos tais como: Coquetéis, coffe break, festas de congraçamento e recepções.

23 – Fornecimento de Alimentação

Despesas com aquisição de refeições preparadas inclusive lanches, “buffets” e similares.

24 – Fornecimento de Oxigênio

Despesas decorrentes de fornecimento de oxigênio para hospitais e clínicas.

25 – Fretes e Transporte de Encomendas

Despesas com transporte de material em geral, embalagens, armazéns, carretos e seguro de transporte, quando incluso no conhecimento ou documento equivalente.

26 - Hospedagens

Despesas com serviços de hospedagens pagos diretamente a estabelecimento hoteleiros, despesas com hospedagem e alimentação de servidores e convidados do Governo em viagens oficiais (quando não houver pagamento de diárias).

27 – Imposto s/ Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS

Despesas com Imposto incidem sobre operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

28 – Imposto sobre Operações Financeiras – IOF

Despesas com imposto incidem sobre operações financeiras.

29 – Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Despesas com imposto incidem sobre industrialização de produtos.

30 – Contribuição Provisória de Movimentaç ão Financeira - CPMF

Despesas com imposto provisória incidente sobre a movimentaç ão ou a transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.

31 – Imposto sobre Propriedades Territorial Rural – ITR

Despesas com imposto incidente sobre os móveis localizados em á rea rural.

32 – Imposto de Renda – Variações Monetárias

Despesas com imposto incidem sobre os rendimentos auferidos pela pessoa jurídica e sua respectiva atualização monetária.

33 – Imposto de Renda sobre Aplicação Financeira

Despesas com impostos de renda incidente sobre os rendimentos de aplicaç ões financeiras.

34 – Imposto Sobre Serviço – ISS

Despesas com imposto incidem sobre serviços de qualquer natureza.

35 – Juros

Despesas com juros incidem sobre obrigações decorrentes de: cláusula contratual, pagamento após vencimento.

36 – Limpeza e Conservação

Despesas com serviços de limpeza, higienização, conservação e asseio dos órgão públicos. Nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.

37 – Locação de automóvel

Despesas com aluguel de automóveis, caminhões, caminhonetes e outros veículos para execução de trabalhos que não possam ser desempenhados através de veículos integrante da frota do Governo do Estado de Mato Grosso.

38 – Locação de Aeronaves

Despesas com locações de Aviões sem contrato de “ leasing”.

39 – Locação de Equipamentos e Processamento de Dados

Despesas com remuneração de serviços de aluguel de: equipamentos de processamento de dados e periféricos, equipamentos gráficos, turbinas e assemelhados sem contrato de leasing.

40 – Locação de Garagem

Despesas com aluguel de garagem para barco integrante do patrimônio do Estado.

41 – Locação de Máquinas

Despesas com remuneração de serviços de aluguel de: Aparelhos de medição e aferição, aparelhos mé ;dicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, aparelhos telefônicos, telex, fax, calculadoras, eletrodomésticos, má quinas de escrever inclusive compactadoras, compressoras, misturadoras e espalhadoras de asfalto, britadoras, vibradoras e assemelhados.

42 – Locação de máquina para Cartão de Crédito

Despesas com locação de máquinas e credenciamento das concessionárias de cartão de crédito.

43 – Locação de Bens Móveis de Outras Natureza

Despesas com remuneração de serviços de aluguel de bens móveis não contemplados em subitens específicos sem contato de “leasing”.

44 – Multas Compensatórias

Despesas com multas incidem sobre obrigações consideradas como despesa operacional.

45 – Multas não Compensatórias

Despesas com multas incidem sobre obrigações não consideradas como despesa operacional.

46 – Programa de Alimentação do Trabalhador

Despesas com fornecimento de alimentação a empregados em que a pessoa jurídica possua programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e possa usufruir de benefício fiscal.

47 – Reparos e Manutenção de Equipamento e Serviços de Processamento de Dados

Despesas com reparos e manutenção de equipamento de informá ;tica em geral, inclusive reciclagem de cartuchos e serviços de processamento de dados, softweres, produção de programas aplicativos, microfilmagem e implantação e manutençã ;o de rede de informática.

48 – Serviços de Apoio Administrativo Técnico e Operacional

Despesas com serviços de: Assistência técnica, jardinagem, operadores de máquinas e motoristas, recepcionistas e assemelhados. Nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.

49 – Serviços de Apoio ao Ensino

Despesas de serviços utilizados com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino em todos os níveis inclusive pesquisa, experiências e assemelhados.

50 – Serviços de Áudio, Vídeo e Foto

Despesas com serviços de: Confecção de álbuns, confecção de crachás funcionais por firmas especializadas, emolduramento de fotografias, filmagens e gravações, revelação de filmes e outros serviços similares.

51 – Serviços de Água e Esgoto

Despesas com tarifas decorrentes da utilização de fornecimento de água e serviços de esgoto sanitário

52 - Serviços de Assistência Social

Despesas realizadas com serviços de assistência social prestada a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes tais como: ajuda de custo, supletiva, gêneros alimentícios, ó rtese e prótese, documentação, transporte e sepultamento.

53 – Serviços Bancários

Despesas com comissões, tarifas, remunerações e taxas decorrentes de serviços prestados por bancos e outras instituiç ões financeiras.

54 – Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

Despesas com serviços prestados por entidades de assistência social para atender os dependentes de servidores do órgão habilitados a usufruírem desse benefício.

55 – Serviços de Caráter Secreto ou Reservado

Despesas com serviços de caráter sigiloso constantes em regulamento do órgão.

56 – Serviços de Comunicação em Geral

Despesas com confecção de material para comunicação visual, geração de materiais para divulgação por meio dos veículos de comunicação, publicação de editais, extratos, convocações e assemelhados, serviç os prestados pelos correios (EBCT).

57 – Serviços de Conservação e Beneficiamento de Mercadorias

Despesas com serviços utilizados na conservação e beneficiamento de mercadorias e assemelhados.

58 – Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos

Despesas com serviços de cópias xerográficas e reprodução de documentos. Inclusive a locação e a manutenção de equipamentos reprográficos.

59 – Serviços de Energia Elétrica

Despesas com tarifas decorrentes da utilização de energia elétrica.

60 - Serviços de Fornecimento de Vale-Alimentação

Despesa com fornecimento de vale-alimentação a servidores públicos.

61 – Serviços Funerários

Despesas com serviços de: Remoção, sepultamentos e transladações e assemelhados.

62 – Serviços de Gás

Despesas com tarifas decorrentes da utilização de gás canalizado

63 – Serviços Gráficos

Despesas com serviços utilizados na: Confecção de impressos em geral, encadernação de livros, jornais e revistas, impressão de jornais, boletins, encartes, folderes, fotocópias, cópias heliográficas e assemelhados.

64 – Serviços Hospitalar e em Clínicas

Despesas com serviços decorrentes de exames: raio x, abreugrafia, endoscopias, ecografias, tomografia, ressonância magnética e outros serviços assemelhados.

65 – Serviços Judiciários

Despesas de custas processuais decorrentes de ações judiciais, diligências (inclusive condução): salários e honorários dos avaliadores, peritos judiciais e oficiais de justiç ;a e serviços de cartório e assemelhados.

66 – Serviços Laboratoriais

Despesas com análise clínicas e exames de laboratório em geral.

67 – Serviço com Lavanderia

Despesas com serviços prestados por lavanderia.

68 – Serviços de Manobra e Patrulhamento

Despesas com serviços utilizados com o objetivo de dar suporte as operações especiais realizadas por órgão das forças armadas.

69 – Serviço de Manutenção e Conservaçã o de Bens Imóveis

Despesas com serviços de: Pintura, reparos e reformas de imóveis em geral, reparos em instalações elétricas e hidrá ulicas, recuperações, carpetes, divisórias e lambris.

70 – Serviço de Manutenção e Conservaçã o de Equipamentos

Despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de: equipamentos de processamento de dados e periféricos, equipamentos gráficos, turbinas e assemelhados.

71 – Serviços de Manutenção e Conservaçã ;o de Máquinas em Geral

Despesas com serviços de reparos, consertos, revisão e adaptações de: Aparelhos de medição e aferiç ão, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, máquinas de escrever, máquinas e implementos agrícola e assemelhados.

72 – Serviço de Manutenção e Conservaçã o de Veículos

Despesas com serviços de: Estofamento, funilaria, instalaçã ;o elétrica, lanternagem, mecânica, pintura e assemelhados em veículos da frota do Estado .

73 – Serviços com Despesa de Telefone Convencional Fixa

Despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços tais como: tarifas telefônicas fixa.

74– Serviços com Despesas de Telefone Celular

Despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços com telefonia celular.

75 – Manutenção e Conservação de Estradas e Vias

Despesas com serviços de reparos, recuperações e adaptações de: estradas, ferrovias e rodovias em geral.

76 – Serviços de Manutenção e Conservaç ão de Bens Móveis de Outras Naturezas

Despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens móveis, não contemplados em subitens específicos pertencente ao patrimônio do Estado.

77 – Serviços Médico e Odontológico

Despesas com serviços prestados de atendimento médico e odontológico, internação e assistência hospitalar, serviço de enfermagem, raio x e outras que pela sua natureza se incluem em trabalhos específicos da profissão médica e odontológico.

78 – Serviços de Produção Industrial

Despesas com serviços utilizados na transformação, beneficiamento e industrialização de matérias primas que resultarão em um produto final.

79 – Serviços de Pessoal Requisitado

Despesas com reembolso efetuado ao órgão cessionário decorrente de cessão de servidores ao órgão requisitante.

80 – Serviços de Perícia Médica para Benefí cios

Despesas realizadas com serviços de perícias médicas por benefício de vidas a entidades médicas credenciadas, para exames realizados em segurados e/ou servidores.

81 – Serviços de Reabilitação Física e Profissional

Despesas realizadas com serviços de reabilitação fí ;sica e profissional tais como: transporte e locomoção urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho e implementos profissionais, órtese e prótese devidas aos segurados em programa de reabilitação profissional.

82 – Serviços de Seleção e Treinamento

Despesas com serviços prestados nas áreas de: Instruç ão e orientação profissional, recrutamento e seleç ão de pessoal e treinamento, concursos, fiscalização de provas.

83 – Serviços de Socorro e Salvamento

Despesas com serviços prestados por: ambulâncias particulares e U.T.I móveis e outros serviços similares.

84 – Seguridade em Geral

Despesas com prêmios pagos por seguros de qualquer natureza, inclusive cobertura de danos causados a pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de bens do estado ou terceiros.

85 – Seguros de Veículos Automotores e Licenciamento

Despesas com seguros de bens do Governo do Estado de Mato Grosso tais como: veículos, motos, outros seguros obrigatórios e licenciamento (DETRAN).

86 – Serviços Técnicos Profissionais (Assessoria)

Despesas com serviços prestados por empresas nas áreas de: Advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística e assemelhados e demais áreas técnicas de nível superior.

87 – Taxas e Pedágios

Despesas com taxas diversas exceto bancárias, inclusive pedá gios.

88 – Adiantamento para atender Despesas de Pronto Pagamento

Adiantamento par atender despesas de natureza urgente até o momento fixado em legislação específica.

89 – Transmissão de Imagem Via Satélite

Despesas com imagem via satélite

90 – Transporte de Servidores

Despesas com serviços prestados por empresas para transportar servidores no percurso residência-local de trabalho, mediante a utilizaç ão de ônibus, microônibus e afins.

91 – Vale Transporte

Despesas com aquisição de vale-transporte para os servidores.

92 – Vigilância Ostensiva

Despesas com serviços de vigilância e segurança de repartições públicas e de autoridades. Nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.

41 – CONTRIBUIÇÕES

01 – Transferência a Municípios – Ações de Segurança

02 – Transferência a Estado

03 – Transferência à Municípios – Aç ões Emergenciais de Saúde

04 – Transferência a Municípios – Ações de Educação

05 – Contribuições a Fundo

06 – Transferências a Instituições Privadas – Consórcios

Despesas com transferências ao consórcios intermunicipais de saúde.

07 - Transferências com Contribuições Fundo a Fundo – PSF

Despesas com transferências voluntárias de recursos do Fundo Estadual para os Fundos Municipais, conforme Decreto Estadual nº 2.312/2001 de 12.02.01, para promover a reestruturação do Programa de Apoio à Saúde da Família e Comunitário, no âmbito do Sistema Único de Saúde em Mato Grosso.

08 – Transferências Contribuições Fundo a Fundo – PASCAR

Despesas com transferências voluntárias de recursos do Fundo Estadual par aos Fundos Municipais, conforme Decreto Estadual Nº 2.312/2001 de 12.02.01, para promover à contínua e interrupta ação dos serviços de Agente de Saúde Comunitá ;ria Rural junto às comunidades de assentamento rurais promovidos pelo INCRA e/ou INTERMAT, no âmbito do território de Mato Grosso.

09 – Transferências Contribuições Fundo a Fundo – PACIS

Despesas com transferências voluntárias de recursos do Fundo Estadual par aos Fundos Municipais, conforme Decreto Estadual Nº 2.312/2001 de 12.02.01, para promover O Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PACIS, por intermédio de incentivo aos municípios consorciados, no â mbito do sistema único de saúde em Mato Grosso.

10 – Transferências Contribuições Fundo a Fundo – Urgência e Emergência

Despesas com transferências voluntárias de recursos do Fundo Estadual par aos Fundos Municipais, conforme Decreto Estadual Nº 2.312/2001 de 12.02.01, para promover o Programa de Apoio à Organização do Sistema Estadual de Urgência e Emergê ncia, com objetivo de melhoria da rede assistencial.

11 – Transferências Contribuições Fundo a Fundo – ; Microrregionalização II

Despesas com transferências voluntárias de recursos do Fundo Estadual par aos Fundos Municipais, conforme Decreto Estadual Nº 2.312/2001 de 12.02.01, para promover o Programa de incentivo à Microrregionalização da Saúde, com o objetivo de viabilizar atendimento de consultas especializadas e serviços de apoio diagnóstico terapêutico para resolutividade das açõ es da atenção básica, regionalização da assistência ambulatorial de média complexidade e fortalecimento das ações dos consórcios intermunicipais de saúde.

42 – AUXÍLIOS

01 – Auxílio Financeiros a Municípios.

Despesas com transferências voluntárias a outros enter da federação conforme o disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000/LRF.

02 – Auxílio Financeiro a Empresas Privadas sem Fins Lucrativos

Despesas com destinação de recursos para direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, conforme o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000/LRF.

43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

01 – Subvenções a Entidades de Assistência Social

Despesa com concessão de subvenções sociais para prestação de serviços de assistência social, conforme arts. 16 e 17 da Lei 4.320/64 e normas da LRF.

02 – Subvenções a Entidades de Assistência Mé dica

Despesa com concessão de subvenções sociais para prestação de serviços de assistência médica, conforme arts. 16 e 17 da Lei 4.320/64 e normas da LRF.

03 – Subvenções a Entidades de Assistência Educacional

Despesa com concessão de subvenções sociais para prestação de serviços de assistência Educacional, conforme arts. 16 e 17 da Lei 4.320/64 e normas da LRF.

44 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

01 – Subvenções a Empresas Públicas

Despesas com subvenções econômicas a empresas pú blicas, conforme disposto no ementário deste elemento.

45 - EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS

01 – Equalização de Preços e Taxas

Despesas com equalização de preços e taxas, conforme ementário deste elemento.

46 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

01 – Auxílio Alimentação a Servidores Militares

Despesas com auxílio alimentação a servidores militares, conforme ementário deste elemento.

02 – Auxílio Alimentação a Servidores da Administração Direta

Despesas com auxílio alimentação a servidores da administração direta exceto militares, conforme ementário do elemento.

03 – Auxílio Alimentação a Servidores da Administração Indireta

Despesas com auxílio alimentação a servidores da administração indireta, conforme ementário deste elemento.

47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

01 – Contribuição Imposto de Renda – IR

Despesa com pagamento de Imposto de Renda devido pelos órgãos ao Tesouro Federal.

02 – Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Despesa com pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores devido pelos órgãos da administração estadual ou Tesouro Municipal.

03 - Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU

Despesa com pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano, devido pelos órgãos da administração estadual.

04 – Taxa de Limpeza Pública

Despesa com pagamento de Taxa de Limpeza Pública, devido pelos ó rgãos da administração estadual.

05 – Contribuição Fins Sociais- COFINS

Despesa com Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, devido pelos órgãos da administraçã o estadual.

06 – Contribuição ao PIS

Despesa com Programa de Integração Social - PIS, devido pelos órgãos da administração estadual.

07 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP

Despesa com Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, devido pelos ó rgãos da administração estadual.

08 – Contribuição CPMF

Despesa com Contribuição Provisória de Movimentaç ão Financeira - CPMF, devido pelos órgãos da administração estadual.

09 – Contribuição Social

Despesas com Contribuições Sociais não especificadas nos subelementos acima.

48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

01 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

Despesas com concessão de auxílio financeiro a pessoas fí sicas, conforme o disposto no art. 26 da Lei Complementar 101, de 04.05.2000/LRF.

49 - AUXÍLIO-TRANSPORTE

01 – Auxílio Transporte para Militares

Despesas com auxílio transporte a servidores militares, conforme ementário do elemento.

02 – Auxílio Transporte a Servidores da Administraçã o Direta

Despesas com auxílio transporte a servidores da administraç ão direta exceto militares, conforme ementário do elemento.

03 – Auxílio Transporte a Servidores da Administraçã o Indireta

Despesas com auxílio transporte a servidores da administraç ão indireta, conforme ementário do elemento.

51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - Estudos e Projetos, Engenharia e Arquitetura

Estudos e projetos de engenharia e arquitetura.

02 – Bens de Uso Comum do Cidadão

Construção de terminais ou abrigos para passageiros, passarelas, etc.

03 - Obras e Urbanização

Implantação de vias e logradouros públicos, meios-fios, passeios, pavimentação, implantação de á reas verdes, sinalização de vias e logradouros, iluminação pública, obras de saneamento básico, áreas de lazer ou esporte, galerias de água pluviais; etc.

04 - Reforma, Benfeitoria ou Melhoria

Obras de melhoramento da construção para colocação de seu objeto em condições normais de utilização ou funcionamento, sem ampliar suas medidas originais, compreendendo a reconstrução parcial dos imóveis, remanejamento de paredes, substituição de cobertura, construção de cercas, muros, alambrados, etc.

05 - Obras e Rodovias

Desmatamento, terraplanagem, encascalhamento, estradas vicinais.

06 – Pavimentação

07 – Restauração de Rodovias em Terras

08 – Implantação de Rodovias

09 – Restauração de Rodovias Pavimentadas

10 – Obras de Artes Especiais (Ponte de Madeira, Ponte de Concreto)

11 – Edificações para Sede de Órgãos Pú blicos

12 – Construção de Hospitais

13 – Construção de Casas Populares

14 – Construção de Ciretrans

15 – Construção de Delegacias, Cadeias e Presídios

16 – Construção de Posto Policial (comunitário)

17 – Instalação de Elevadores

18 – Instalação de Aparelhagem para Ar Condicionado Central.

19 – Construção de Escolas

20 – Construção de Ginásios

21 – Construção de Estádios

52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 – Semoventes e Equipamento de Montaria Guarda e Sela

Animais para montaria, tiro, tração, reprodução, animais não destinado a laboratório ou corte, animais para jardim zoológico.

02 – Armamentos

Revólveres, pistolas, metralhadoras, fuzil etc. qualquer outro tipo de armamento para corporações militares, policiais e ó rgãos de segurança.

03 – Aeronaves

Avião, balão, helicóptero, planador, ultraleve.

04 – Embarcações

Canoa, chata, lancha, navio, rebocador, traindea.

05 - Equipamento de Manobra e Patrulhamento

Barraca, bloqueios, cama de campanha, farol de comunicação, mesa de campanha, pára-quedas, pistola de sinalização, sirene em campanha.

06 – Máquinas Aparelhos e Equipamento de Natureza Industrial

Máquinas de fabricação de laticínios, má quinas de fabricação de tecidos, balcão de frigorí fico.

07 – Máquinas e Equipamentos Energéticos

Alternador energético, carregador de bateria, chave automática, eliminador de pilha e/ou bateria, estabilizador, haste de contato, poste de iluminação, retificador, transformador de voltagem, trilho, truck, tunga, turbina (hidrelétrica).

08 – Máquinas, Aparelhos, Equipamentos Gráficos e Equipamento Diversos

Copiadora, cortadeira elétrica, costuradora de papel, duplicadora, grampeadora, grampeadora de extenso, guilhotina, linotipo, máquina de off-set, operadora de ilhose, picotadeira, teleimpressora e receptadora de páginas.

09 – Equipamento Hidráulicos e Elétricos

Bomba d’água, bomba de desentupimento, bomba de irrigaç ão, bomba de sucção e elevação de á gua e de gasolina, carneiro hidráulico, desidratadora, máquina de tratamento de água, máquina de tratamento de esgoto, má quina de tratamento de lixo, moinho, roda d’água.

10 - Aparelhos e Instrumentos Técnicos para Medição, Teste e Controle

Calibradores, paquímetros, trenas, instrumento para teste, termô metros para laboratório, balizas, miras alinhadores ópticos analisadores, amperímetros, aparelhos para teste, balanças em geral, bússolas, geradores de barras e de sinais, medidores de pressão, níveis para topografia, osciloscópios, medidores de consumo de energia elétrica, teodolitos, tripés especiais, voltímetros, relógios, fotômetros, conversores rotativos ou estáticos, estabilizadores de corrente, indutores, transformadores, hidrometros, tacografos, higrômetros, aparelhos de medição meteorológica níveis fotográficos, cronomicros, mirafalantes, telêmetro, teodolito, turbimetro, taquímetro, sonda, sonar, ciclometro, planimetros, mamometro, magmenotros, microfalantes, etc.

11 - Aparelhos e Utensílios Doméstico

Aparelhos de ar condicionado, urna eleitoral, aspiradores de pó, batedeiras de bolo, bebedouros, circuladores de ar, enceradeiras, espremedores de frutas, esterelizadores, ferros de engomar, fogões a gás e elétricos, fritadores elétricos, liquidificadores, má quinas de cortar frios, máquinas de costura, máquinas de café, máquinas de lavar e passar, máquinas de lavar louças, refrigeradores domésticos, comerciais, industriais, ventiladores, etc; açucareiros de aço, aparelhos para café , chá e jantar em metal, assadeiras de metal, bacias, bandejas, batedeiras de ovos, batedeiras de alumínio, bules, caldeirões, conchas, escadas metálicas, espumadeiras, faqueiros, formas de alumínio, jarras térmicas de metal, marmitas, panelas, talheres em geral, chaleiras, grill, torneira elétrica, filtro de água, exaustor, enceradeiras, copos de cristais, ducha elétrica, botijã o de gás etc.

12 - Equipamentos de Prevenção, Proteção, Segurança, Socorro e Sobrevivência

Equipamentos necessários ao combate de incêndio e outros sinistros trais como: extintor de incêndio, alarme, algema, arma para vigilante, barraca para uso não militar, bóias, guarita e salva vidas .

13 - Equipamentos para Escritório

Apontador fixo de mesa, máquinas de escrever, de calcular, de contabilidade, de franquia postal ou semelhante, caixas registradoras, má ;quinas perfuradoras, autenticadores de cédulas, mimeógrafos, gravadores eletrônicos de estêncil, máquinas de endereçar, de plastificação, fotocopiadoras, má quinas heliográficas, gravadores "off-set", aparelhos rotuladores, carimbo, digitador de metal, globo terrestre, grampeador exceto de mesa (grande), quebra luz etc.

14 - Equipamento para Processamento de Dados

Computadores, controladora, disco fitas magnéticas, impressoras, leitoras moder, monitor de vídeo, processador, winchestr, scaner e todo equipamento para processamento de dados .

15 - Instrumentos Musicais e Artísticos

Acordeons, bandas rítmicas, oboés, pandeiros, pianos, ó rgãos, surdos, tambores, tímpanos, trombones, violões, violinos, violoncelos e outros instrumentos musicais de qualquer natureza, guitarras, clarinete, pistão, saxofone, xilafone.

16 - Instrumentos para Desenho

Achuriadores, adaptadores para aranhas, aparelhos de pontear, aranhas, canetas para desenho, compassos, cintéis, curvas francesas e universais, coordenatografos, escalas, estojos para desenho, esteografos, normografos, planimetros, refletores para pranchetas, réguas flexíveis, réguas para guias, réguas metálicas, réguas " T, réguas com tira-linhas, tenigrafos, tira-linhas, transferidores e esquadros metálicos, réguas pre-precisão, pantó grafo etc.

17 – Aparelho e Utensílios de Sinalização

Aparelho de sinalização de qualquer espécie, de trâ nsito, terrestre, marítimo, fluvial, lacustre e aéreo.

18 – Equipamentos para Áudio, e Vídeo e Foto

Arte especial para chapa de papel, álbuns para retratos, alto falantes, antenas, artigos para gravação em acetato, filme virgens, fitas virgens de áudio e vídeo, lâmpadas especiais, material para radiografia, microfilmagens e cinematografia, molduras, papel para revelação de fotografias, pegadores, reveladores.

19 – Veículos Ferroviários

Locomotiva, prancha, reboque, tender, vagão para transporte de carga ou passageiros.

20 – Carros de Combate

Autochoque, blindado, carro-bomba, carro-tanque.

21 – Equipamentos, Peças e Acessórios Aeronáuticos

Hélices, microcomputador de bordo, turbina.

22 – Equipamentos, Peças e Acessórios e Proteçã ;o a Vôo

Radar, Rádio.

23 - Livros e Publicações Técnicas

Enciclopédias e obras especializadas em geral, publicações e documentos especializados destinados a biblioteca, microfilmes, partitura musical, algo de caráter educativo, fixa bibliográfico, fita de vídeo e áudio com aula de caráter educativo, jornal e revista (constitua documentário) livro mapa, material folcló rico, repertório legislativo..

24 - Máquinas, Aparelhos, Ferramentas e Utensílios de Longa Duração para Oficina

Alargadores, arcos de pua e de serra, bigornas, caixas para ferramentas, chave "allen" de boca estrita, inglesa, em "L", desempenadores, esquadros metálicos, extensões de encaixes, ferros para solda, grampeadores para estofadores, lamparinas para bombeiros, máscaras para solda, níveis, pistolas para pintura, plainas manuais, prumos, escalas de metal, quadros de ferramentas, saca-pinos, sargentos de ferro, soquetes, sutas, alavancas, alicates, estratores de parafusos, gravadores de aço estampados, cossinetes, podadores de grama, almotolias, macacos tipo "jacaré, mandril, mecânico e hidráulico, carregador elétrico de bateria, geradores de oxiacetileno para solda, desempenadeiras, desengrossadeira, entalhadeiras, esmeril elétrico, forjas, lixadeiras elétricas, máquinas para cortar, frisar, furar, abrir roscas, retirar, soldar, pontear, prensar, máquinas retificadoras, serras elétricas e hidráulicas, tesouras elétricas, tornos elétricos, tupias, vulcanizadoras, pistolas de pulverização, martelo de aço, numerador elé trico para pneus, bomba para lubrificação, bomba transferidora de óleo, analisador de motores, arcos de serra, bomba para esgotamento, compressor de ar, conjunto de oxigênio, conjunto de solda, conjunto de lubrificação, desbastadeira, desempenadeira, elevador hidrá ;ulico, esmerilhadeira, extrator de precisão, porja, preza, fundidora para confecção de broca laminadora, lavadora de carro, lixadeira, marcador de velocidade, martelo mecânico, níveis de aço ou madeira, pistola metalizadora, polidora, prensa, rebitadora, recipiente de ferro para combustíveis, saco-fino, serra de bancada, serra mecâ nica, tralhas, tanques para água, tarracha, testadora, torno mecâ nico, vulcanizadora. etc.

25 - Máquinas e Implementos para Agricultura e Rodoviários

Destocadoras, tratores, niveladores, arados de tração mecâ nica, grades de disco, cultivadores, aparelhos distribuidores de fertilizantes, pulverizadores, enxadas rotativas, plantadeiras, ancinhos mecânicos, colhedeiras, debulhadeiras, classificadoras de ovos, descaroçadores de algodão, máquinas para ordenhar, desnatar, polvilhadoras, etc., máquinas empilhadeiras, escavadoras, cortadoras de grama, draga secas e semelhantes, escarificadores, rolos compressores, máquinas compactadoras de argamassa, máquinas e aparelhos de perfuraç ão, arados de tração animal, bebedouros automá ticos, cultivadores manuais ou de tração animal, prensas para essências, carregadoras, chifradeira, compactador, conjunto de irrigação, conjunto motor-bomba para irrigação, cultivador, desintegrador, forno e estufa de secagem ou amadurecimento, máquina de beneficiamento, misturador de ração, moinho agrícola, motoniveladora, pasteurzador, picador de ferragens, plaina terraceadora, planadeira, rolo compressor, semeadeira, silo para depó sito de cimento, sulcador, etc.

26 - Máquinas, Motores e Aparelhos para Indústria, Comé rcio e Transporte

Teares, moinhos para cereais, café, etc, máquinas para fundir tipos, compor, fazer cliches, prensas para numerar, marcar e picotar papé ;is, guinchos manuais, diferenciais de Weston, guindastes, máquinas grampeadoras, caldeiras, geradores elétricos, motores marítimos, estacionários, hidráulicos quer a gasolina, diesel e a querosene, bombas para água, gasolina, ou a vácuo, comprensores, conjuntos de lubrificantes, destiladores, geradores de espuma, máquinas de lavar autos, balcões frigoríficos, etc.

27 - Material Desportivo de Recreação e de Campanha

Arcos para basquetebol e ginásticas, baliza, bancos para giná stica, bastão para corridas de revezamento, bombas para encher bolas, maca de madeira para educação física, plinto para saltos, saltometros, trampolins, varas de salto, etc.; barracas, camas, cantis, casas desmontáveis, para-sol, redes, toldos, balanças, barcos de resgate, bastão, carrocel, cavalo, dardo, deslizador, disco alterir, martelo, placar, remo etc.

28 - Aparelhos e Utensílios

Aparelhos receptores e transmissora de televisão, radiotelegrafia, rádio para avião, radiofonografo, equipamento de rádio para direção e navegação aérea, aparelhos de radar e semelhantes, aparelhos de telefonia e telegrafia, rádios para automóveis, ditafones, cilindros e rádios domésticos, amplificadores, caladeiras de filmes, copiadores de "slides", cortadeiras, esmaltadeiras, objetivas, aparelhos registradores de som, interfones, aparelhos de telex, secretária eletrônica, fax etc.

29 – Equipamento para Veículos

Carecerias, carretas, treilers e qualquer equipamento para ser montado ou tracionado por veículos, máquinas e aparelhos ferroviá rios, guindastes e outras embarcações, etc.

30 – Equipamento de Mergulho e Salvamento

Escafandro, jet-ski, tanque de oxigênio.

31 - Equipamento, Peças e Aspersórios Marítimos

Instrumento de navegação, instrumento de medição do tempo, instrumentos óticos, instrumentos geográficos e astronômicos, instrumentos e aparelhos meteorológicos.

32 – Equipamento para Pesquisa Científica e Tecnológica

33 – Obras de Artes e Peças para Museu

Quadros, pinturas, desenhos, gravuras, estampas, litografias, estátuas e esculturas de qualquer material, animais empalhados, dissecados, conservados em álcool ou outro processo, e esqueletos de animais, coleç ão de zoologia, botânica e mineralogia, objetos para coleç ão de interesse histórico/ arqueológico, tais como: objetos indígenas, armas antigas e desusadas de qualquer espé cie, selos e semelhantes, etc; cinzeiros de pé, cortinas, tapetes, lustres, persianas, toldos, vasos decorativos, alfaia em louça, molduras, peças em marfim e cerâmica, pedestais especiais e similares, inacotecas completas, porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros, etc.

34 - Mobiliário em Geral

Tela, vitrine, quadro para editais e avisos, quadro para chaves, relógio de mesa, parede, ponto, armários, arquivos, balcões de aç o, bandejas para expediente, banquetas, cadeiras, fichários, guarda-roupas de aço, grupos estofados, mapotecas, mesas em geral, poltronas, pranchetas, separadores de livros, armários para copa e cozinha, camas, camiseiros, criados-mudos, dormitórios completos, guarda-roupa de madeira, mesas para copa, paneleiros, penteadeiras, estantes, armários especiais, cadeiras e carteiras escolares, quadros escolares, cadeiras empilháveis para auditórios, estrados, bancos abajur, cimento com pedestal, cofre, carimbo, escada, porta chapéu, escrivaninhas, espelho moldado, flip chapter, poltrona e bancos etc.

35 - Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos Odontológicas, Laboratoriais e Hospitalar

Aparelhos para endoscopia, cirurgia, oftalmologia, veterinária, mecanoterapia, odontologia, psicologia, oxigenoterapia, ozonoterapia, aparelhos eletrocirurgicos, aparelhos de raios X, aparelhos para surdez, ortopedia e similares, cadeiras para dentistas, aparelhos para soro e para pressão, estetoscópios, tensiometros, etc; afatador, alargador, aparelho de esterilização, aparelho de transfusão de sangue, aparelho para inalação, boticão, cadeira de dentista, câmara de infra vermelho, câmara de oxigênio, câmara de rádio terapia, carro-maça, centrifugador, destilador, eletro-analisador, eletro-cardiográfico, estetoscópio, estufa, maca, medidor de pressão arterial (espignomômetro), megatoscópio, mesa para exames clínicos, microscópio, tenda de oxigênio, termocautério, ultra violeta, alças de platina, alveolotomos, aparadores, braceiras para injeção, bicos de bunsen, etc; móveis em geral para uso em hospitais, clínicas odontoló gicas e laboratórios, etc.

36 - Veículos de Tração Mecânica

Ambulâncias, automóveis, caminhões, caminhonetes, furgões, "pick-ups", ônibus, carros-fortes, jeep, veículos providos de bombas, escadas, guinchos, tanques, vassouras, etc; motocicletas, motonetas etc; caçambas, basculantes, guindastes, tanques irrigadores, coletores de compactadores de lixo, aviões, helicópteros, navios e dragas flutuantes, guindastes e outras embarcações, micro ônibus, consultório volante, rabecão, etc.

37 - Veículos de Tração Pessoal e Animal

Bicicletas, triciclos, carrinhos de mão, charretes, carroças, empilhadeiras etc.

61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

01 – Aquisição e Desapropriação de Giná sios

02 – Aquisição e Desapropriação de Escolas

03 – Aquisição e Desapropriação de Hospitais para Utilização

04 – Aquisição e Desapropriação de Está dios

05 – Aquisição de Imóveis de Natureza Industrial

06 – Aquisição de Prédios para Sede de Ó rgãos Públicos

07 – Aquisição e Desapropriação para Creches

08 – Aquisição de Terrenos Urbanos

09 – Aquisição de Fazendas Experimentais

10 – Imóveis Rurais para Colonização

11 – Aquisição de Imóveis para Unidade de Segurança

12 – Aquisição de Imóveis para Parques Pú blicos

13 – Terrenos

Aquisição e desapropriação de terrenos, para utilização.

62 - AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDA

01 – Bens para Alimentação

02 – Imóveis Destinados para Revenda

63 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

01 – Letras de Câmbio

64 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO

01 – Ações

Aquisição de ações de empresas não controladas pelo estado. Exemplo: Ações da Telecon, BB, etc.

65 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS

01 - Participação em Constituição de Capital de Empresas Industriais

02 - Participação em Constituição de Capital de Empresas Agrícolas

03 - Participação em Aumento de Capital de Empresas Industriais

04 - Participação em Aumento de Capital de Empresas Agrí colas

05 - Participação em Constituição de Capital de Empresas Comerciais

06 - Participação em Constituição de Capital de Empresas Financeiras

07 - Participação em Aumento de Capital de Empresas Comerciais

08 - Participação em Aumento de Capital de Empresas Financeiras

66 - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

01 – FUNDEI

02 – PRODEI

03 – FUNDAGRO/PADIC

04 – Bolsa de Estudos para Ensino Superior

05 – Bolsa de Estudos para Especialização Latu-Sensu

06 – Bolsa de Estudo para Mestrado

07 – Bolsa de Estudo para Doutorado

OBS : Os subelementos de 04 a 07 deverá ser normatizados para concessã ;o do benefício. Obedecendo as condições do modelo de gestão adotado pelo Estado.

67 - DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

01 – Depósitos por Decisão Judiciais

71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

01 – Principal da Dívida Intra-Limite Lei 7.976 – Voto 66

Despesas de amortização semestrais em junho e dezembro previstas na Lei Nº 7.976/89, amparadas no contrato que originou o voto 66.

02 – Principal Dívida Intra-Limite Lei Nº 7.976 – Voto 78

Despesas de amortização semestrais em junho e dezembro previstas na lei 7.976/89, amparadas no contrato que originou o voto 78.

03 – Principal da Dívida Intra-Limite Lei Nº 7.976 – Aviso MF 30 – Governo

Despesas de amortizações semestrais em junho e dezembro previstas na Lei nº 7.976, autorizado pela Lei Estadual nº 5.630/90, amparado no contrato que originou o Aviso MF 30.

04 – Principal da Dívida Intra-Limite Lei Nº 8.727

Despesas de amortizações mensais previstas na Lei nº 8.727/93, amparados pelos contratos assinados para refinanciamento de dí vidas.

05 – Principal da Dívida Intra-Limite Lei Nº 9.496

Despesas de amortizações mensais previstas na Lei nº 9.496/97, amparadas no contrato de rolagem de dívidas assinado com a União.

06 – Principal da Dívida Intra-Limite DMPLP – Governo

Despesas de amortizações semestrais em abril e outubro, amparadas na Resolução nº 98/92 e alterações posteriores e no contrato assinado com a União

07 – Principal da Dívida Intra-Limite Lei Nº 7.976 Aviso MF30 – CODEMAT

Despesas de amortizações semestrais em junho e dezembro previstas na Lei nº 7.976, autorizado pela Lei Estadual nº 5.630/90, amparado no contrato que originou o Aviso MF 30, para refinanciamento de dívidas da extinta CODEMAT.

08 – Principal da Dívida Intra-Limite DMLP – CODEMAT

Despesas de amortizações semestrais em abril e outubro, amparadas na Resolução nº 98/92 e alterações posteriores e no contrato assinado com a União para refinanciamento de dívidas da extinta CODEMAT.

09 – Principal da Dívida Extra-Limite CEF/COHAB

Despesas de amortizações mensais, amparadas no contrato assinado com a Caixa Econômica Federal para refinanciamento de dívidas da extinta COHAB.

10 – Principal da Dívida Interna Extra-Limite - FUNDEF

Despesas de amortizações mensais, conforme contrato.

11 – Principal da Dívida Extra-Limite CONTRA GRÁFICA

Despesas de amortizações anuais ou mensais, tendo como garantia as parcelas a receber do programa de desenvolvimento industrial – PRODEI, amparada na Lei Nº 9.496 e no contrato assinado com a União.

12 – Principal da Dívida Extra-Limite DMLP/CODEMAT

Despesas de amortizações semestrais em abril e outubro, amparadas na Resolução nº 98/92 e alterações posteriores e no contrato assinado com a União para refinanciamento de dívidas da extinta CODEMAT.

13 – Principal da Dívida Extra-Limite AVISO MF-30/CODEMAT

Despesas de amortizações semestrais em junho e dezembro previstas na Lei nº 7.976, autorizado pela Lei Estadual nº 5.630/90, amparado no contrato que originou o Aviso MF 30 para refinanciamento de dívidas da extinta CODEMAT.

14 - Principal da Dívida Fundada Interna

Despesas de amortizações de contratos assinados com agentes financeiros residentes no País.

15 – Principal da Dívida Interna Fundada BID

Despesas de amortizações semestrais (março e setembro), conforme contrato de subempréstimo assinado com a União para atender a execução de projetos do Programa Nacional de Apoio a Administração Fiscal para os estados Brasileiros – PNAFE.

16 – Principal da Dívida Externa/BIRD

Despesas de amortizações semestrais (maio e novembro) da operação de financiamento externo contratada com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, para atender os projetos de privatizações do Governo do Estado.

17 - Principal da Dívida Fundada Externa San Paolo

Despesas de amortizações semestrais (abril e outubro) da operação de crédito externa contratada junto ao Instituto Bancário San Paolo Di Torino para atender o programa de perenizaç ão de travessias implantado pelo Governo do Estado.

72 - PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA

01 – Principal da Dívida Mobiliária Interna – Letras Financeiras do Tesouro Estadual

73 - CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

01 – Correção Monetária do Principal da Dívida Fundada Interna

74 - CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA

01 – Correção Monetária do Principal da Dívida Mobiliária Interna

75 - CORREÇÃO MONETÁRIA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA

01 – Correção Monetária do Empréstimo por Antecipação de Receita com Banco do Brasil

76 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO

01 – Variação Cambial de Emissão de Novos Tí tulos da Dívida Mobiliária Interna

77 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO

01 – Variação Cambial da Emissão de Títulos para Refinanciamento da Dívida Mobiliária Interna

81 - DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS

01 - Transferências a Municípios – ICMS

Despesas relativas a transferência de recursos financeiros referente a cota parte de 25% (vinte cinco por cento) destinada aos municípios da arrecadação do ICMS.

02 – Transferência a Municípios – IPVA

Despesas relativas a transferências de recursos financeiros referente a cota-parte de 50% (cinqüenta por cento ) destinada aos municípios da arrecadação do IPVA.

03 – Transferência a Municípios – IPI

Despesas relativas a transferências de recursos financeiros referente a cota-parte de 25% (vinte cinco por cento) destinada aos municípios das transferências recebidas da União do Produto da Arrecadaç ão do IPI, sobre a exportação de produtos industrializados.

04 – Transferências a Municípios – Fundo Especial

Despesas relativas à transferências de recursos financeiros referente a cota-parte de 25% (vinte cinco por cento) destinada aos municípios das transferências recebidas da União à título de fundo especial decorrente do valor do petróleo Bruto de Produção Nacional.

91 - SENTENÇAS JUDICIAIS

01 – Ação Judicial – Pessoal Civil

02 – Ação Judicial – Pessoal Militar

03 – Ação Judicial Trabalhista Pessoal Civil Adm. Direta

04 – Ação Judicial Trabalhista Pessoal Militar Adm. Direta

05 – Ação Judicial Trabalhista – Sociedade de Economia Mista

06 – Ação Judicial Trabalhista – Empresas Pú blicas

07 – Ação Judicial Trabalhista – Fundaçõ es

08 – Ação Judicial Trabalhista – Autarquias

09 – Ações Administrativa – Decisões Judiciais

10 – Precatórios Trabalhistas – Adm. Direta

11 – Precatórios Trabalhistas – Empresas Públicas

12 – Precatórios Trabalhistas – Fundações

13 – Precatórios Trabalhistas – Autarquias

14 – Precatórios – Pessoal Civil Adm. Direta

15 – Precatórios – Pessoal Militar Adm. Direta

92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

01 – Juros sobre salários atrasados (exercícios anteriores)

02 – Gratificação Atividade Militar

03 – INSS Parcelados

04 – FGTS Parcelados

05 – Encargos Extra Limite Exercício Anterior Lei 9496 – CONTA GRÁFICA.

06 – Serviços de Enérgica Elétrica

07 – Serviços de Água e Esgoto

08 – Serviços de Telecomunicações – Telefonia Fixa
9. – Serviços de Telecomunicações - Telefonia Celular
10. – Subsídios

OBS : Os outros subelementos serão abertos dentro do exercício a medida que forem surgindo as despesas.

93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

01 – Restituição de ICMS

02 – Restituição de IPVA

03 – Restituição de ITCD

04 – Restituição de Fianças

05 – Restituição de Multas DETRAN

06 – Indenização de Moradia

07 – Indenização de Transporte

08 – Indenização de Ajuda de Custo

94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

01 – Indenizações de Férias

02 – Indenização Salarial Pessoal Civil
3. - Indenização Salarial Pessoal Militar
4. – Indenização de Férias por Demissão

95 - INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

01 – Indenização a Servidores que Afastou do Local de Trabalho sem Receber Diárias.

96 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

01 – Pessoal Civil Adm. Direta

02 – Pessoal Militar Adm. Direta

03 – Pessoal Civil Fundação

04 – Pessoal Civil Autarquia

05 – Pessoal Civil Economia Mista

06 – Pessoal Civil Empresa Pública

07 – Pessoal Civil Empresa Pública

08 – Pessoal Civil Órgãos Públicos Federais

09 – Pessoal Civil Municípios

99 - REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL

01 – Enchentes

02 – Incêndios