Legislação de Gestão de Pessoas
Subdivisão da Legislação de Gestão de Pessoas:
Cadastral

Ato: Portaria Estadual

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
75/2005	06/14/2005	06/14/2005	21	14/06/2005	14/06/2005

Ementa:	Implanta o método de padronização de tarefas, processos e sistemas da SEFAZ/MT
Assunto:	Processo Administrativo
Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N.º 0075/SEFAZ/2005

Implanta o método de padronização de tarefas, processos e sistemas da SEFAZ/MT.

O Secretário de Estado e fazenda, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adotar medidas previstas no Decreto n.º 5.357 de 25 de outubro de 2002.

Art. 1.º Fica implementado o método de padronização de tarefas, processos e sistemas no âmbito da Secretaria de Estado e Fazenda de Mato Grosso.

Art. 2.º O método de padronização de tarefas, processos e sistemas será disciplinado pelo regulamento do Sistema de Padronização, na forma do anexo que integra esta Portaria.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA-PUBLICA-CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2005.

WALDIR JULIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda - SEFAZ-MT