Legislação de Gestão de Pessoas
Subdivisão da Legislação de Gestão de Pessoas:
Cadastral



Ato: Decreto Estadual

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
11
10/11/2006
10/15/2006
1
12
12

Ementa:12
Assunto:ADIN/ADC
Alterou/Revogou:12
Alterado por/Revogado por:12
Observações:12

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
121