Ementa:	Designa servidores para prestarem serviços junto à Gerência de Processos Tributários da Superintendência Adjunta de Fiscalização.
Assunto:	Órgão Julgamento PAT
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PORTARIA N° 043/SAIP/SUGP/SEFAZ/03

O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a conveniência da administração, a necessidade de agilizar a análise da legalidade do lançamento e a tramitação dos Processos Administrativos Tributários na SAFIS/GPT.

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para excepcionalmente prestarem serviços junto à Gerência de Processos Tributários da Superintendência Adjunta de Fiscalização, no período de 1º de agosto a 30 de setembro do corrente exercício, sob a coordenação da Sra. Patrícia Diniz dos Santos Moreira - Presidente da OJPAT, Sra. Telma Rezende Timo - Coordenadora da UJS, Sr. Antônio de Souza Moreno - Superintendente Adjunto de Fiscalização e Sr. José Salvador de Araújo - Gerente de Processos Administrativos.

DETERMINAR que os julgadores administrativos da 1ª instância exerçam, exclusivamente, a atividade prescrita no art. 38 da Lei 7609/2001 e os da 2ª instância desempenhem simultaneamente as funções junto ao CAT/OJPAT e a GPT/SAFIS.

ATRIBUIR aos coordenadores e aos servidores abaixo relacionados, a remuneração recebida no seu órgão de origem, inclusive com a gratificação do respectivo cargo comissionado.

Julgadores	Instâncias
Ângela Maria Maciel Barros	1ª
Benedito Euzébio Ferreira de Siqueira	1ª
César Rubens Gonçalves	1ª
Francisco Carlos Lopes Lourenço	1ª
João Wanderlei da Fonseça	1ª
Sílvia Mônica Faria Nunes Rocha	1ª
Vera Maria Resende Nunes Moraes	1ª
Walcemir de Azevedo de Medeiros	1ª
Lourdes Emília de Almeida	2ª
Maria Luisa Barreto Lombardi	2ª
Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques	2ª

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, 18 de junho de 2003.