Legislação de Gestão de Pessoas
Subdivisão da Legislação de Gestão de Pessoas:
Legislação de Gestão de Pessoas

Ato: Portaria Estadual

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
121/GSF/2007	09/19/2007	09/25/2007	16	25/09/2007	17/08/2007

Ementa:	Monitoramento dos programas setoriais e multissetoriais
Assunto:	Programas setoriais e multissetoriais
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA Nº 0121/GSF/SEFAZ/07

O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no Decreto n° 509, de 17 de julho de 2007, que trata do processo de monitoramento dos programas e ações governamentais;

R E S O L V E:

Art. 1° Os programas setoriais e multissetoriais a seguir relacionados, sob responsabilidade deste órgão ou entidade, serão monitorados pelo seu titular:

1 - Programa Gestão da Receita Pública;

2 - Programa Gestão Financeira Estadual;

3 - Programa Relacionamento SEFAZ Sociedade.

Art. 2° As ações que compõem os programas, sob responsabilidade deste órgão ou entidade, serão monitoradas pelos seguintes coordenadores de ação:

1 - Programa Gestão da Receita Pública:

Responsável pelo Programa: Waldir Júlio Teis;

Gerente-Executivo do Programa: Marcel Souza de Cursi.

1.1 - Ação: Construções ampliações e reformas da sede e postos fiscais da SEFAZ;

Coordenador de ação: Carlos Naves Resende.

1.2 - Ação: Controle da legalidade do lançamento do crédito tributário;

Coordenador de ação: Patrícia Diniz dos Santos Moreira.

1.3 - Ação: Coordenação da promoção da consciência cidadã fazendária;

Coordenador de ação: Ana Maria Brandão.

1.4 - Ação: Realização de ativos;

Coordenador de ação: Fábio Vinícius Ferreira.

1.5 - Ação: Controle da obrigação tributária;

Coordenador de ação: Nelson Barbosa Alves.

1.6 - Ação: Lançamento eletrônico do tributo;

Coordenador de ação: Vinícius José Simioni Silva.

1.7 - Ação: Aumento da percepção do risco fiscal por parte do contribuinte;

Coordenador de ação: Rita Valéria Magalhães Valle.

1.8 - Ação: Simplificação do processo de cumprimento da obrigação tributária;

Coordenador de ação: Maria Célia de Oliveira Pereira.

1.9 - Ação: Aperfeiçoamento da gestão da receita pública;

Coordenador de ação: Mariza Benedita V. F. Mendes Fiorenza.

1.10 - Ação: Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização do cumprimento da obrigação tributária ;

Coordenador de ação: Luiz Claúdio Amorim.

1.11 - Ação: Superação dos fatores críticos ao sucesso da política tributária;

Coordenador de ação: Jorge Luiz da Silva.

1.12 - Ação: Aperfeiçoamento do processo de gestão e análise da informação de interesse fiscal;

Coordenador de ação: Jonil Vital de Souza.

1.13 - Ação: Formulação do novo programa fiscal PROFISCO;

Coordenador de ação: Emanoel Gomes Bezerra Júnior.

1.14 - Ação: Modernização da gestão fiscal financeira e patrimonial da administração estadual – PMAE;

Coordenador de ação: Emanoel Gomes Bezerra Júnior.

1.15 - Ação: Atividades de pesquisa e investigação executadas no âmbito da fazenda pública estadual;

Coordenador de ação: José Esperidião Filho.

1.16 - Ação: Serviços de suporte às atividades da receita pública;

Coordenador de ação: Emanoel Gomes Bezerra Júnior.

2 - Programa Gestão Financeira Estadual:

Responsável pelo Programa: Waldir Júlio Teis;

Gerente-Executivo do Programa: Edmilson José dos Santos.

2.1 - Ação: Gestão da dívida pública estadual;

Coordenador de ação: Inês Stringheta.

2.2 - Ação: Gestão financeira estadual;

Coordenador de ação: Mauro Nakamura.

2.3 - Ação: Formulação, acompanhamento e avaliação da política financeira estadual;

Coordenador de ação: Edmilson José dos Santos.

2.4 - Ação: Gestão dos registros contábeis estaduais;

Coordenador de ação: Luiz Marcos de Lima.

2.5 - Ação: Monitoramento da auto-sustentabilidade da Administração Indireta;

Coordenador de ação: Lúcia Alonso Correa.

2.6 - Ação: Implantar a gestão dos precatórios;

Coordenador de ação: Edmilson José dos Santos.

2.7 - Ação: Aperfeiçoar o controle do gasto público;

Coordenador de ação: Mauro Nakamura Filho.

2.8 - Ação: Administração dos ativos e passivos das empresas em liquidação;

Coordenador de ação: Lúcia Alonso Correa.

2.9 - Ação: Coordenação da câmara fiscal;

Coordenador de ação: Edmilson José dos Santos.

2.10 - Ação: Serviços de suporte às atividades do financeiro Estadual;

Coordenador de ação: Emanoel Gomes Bezerra Júnior.

3 - Programa Relacionamento SEFAZ Sociedade:

Responsável pelo programa: Waldir Júlio Teis;

Gerente-Executivo do Programa: Ana Maria Brandão.

3.1 - Ação: Manutenção da qualidade no atendimento e na prestação do serviço fazendário ao cliente-cidadão;

Coordenador de ação: Ana Maria Brandão.

3.2 - Ação: Reformas das unidades de atendimento ao cliente na sefaz - agências fazendárias e postos de atendimento;

Coordenador de ação: Carlos Naves Resende.

3.3 - Ação: Prestar informações à população em linguagem acessível;

Coordenador de ação: Luiz Marcos de Lima.

3.4 - Ação: Implantação de soluções técnicas gerenciais que otimizem o atendimento e o cumprimento voluntário das obrigações tributárias;

Coordenador de ação: Ana Maria Brandão.

3.5 - Ação: Prestação de serviços operacionais para o CIAC;

Coordenador de ação: Emanoel Gomes Bezerra Junior.

3.6 - Ação: Relacionamento entre a SEFAZ e os municípios;

Coordenador de ação: Bernadina Jovanil da Rocha.

Art. 3° As ações que compõem os programas multissetoriais, sob responsabilidade de outros órgãos ou entidades, serão monitoradas pelos seguintes coordenadores de ações:

1 - Programa Apoio Administrativo:

1. - Ação: Manutenção de Gabinetes;

Coordenador de Ação: Waldir Júlio Teis.

1.2 - Ação: Manutenção e conservação de bens imóveis;

Coordenador de ação: Carlos Naves Resende.

1.3 - Ação: Manutenção de serviços de transportes;

Coordenador de ação: Carlos Naves Resende.

1.4 - Ação: Manutenção de serviços administrativos gerais;

Coordenador de ação: Carlos Naves Resende.

1.5 - Ação: Manutenção de ações de informática;

Coordenador de ação: Valdemir Ferreira de Almeida.

1.6 - Ação: Publicidade institucional e propaganda;

Coordenador de ação: Luciane Mildenberg.

2 - Programa Gestão da Tecnologia da Informação:

2.1 - Ação: Implantação da II versão do FIPLAN;

Coordenador de ação: Luiz Marcos de Lima.

2.2 - Ação: Modernização do serviço de suporte;

Coordenador de ação: Valdemir Ferreira de Almeida.

2.3 - Ação: Modernização da infra-estrutura de TI;

Coordenador de ação: Valdemir Ferreira de Almeida.

2.4 - Ação: Desenvolvimento de segurança da informação;

Coordenador de ação: Patrícia de Souza Atagiba Proença.

2.5 - Ação: Aquisição e desenvolvimento de software para ações da receita pública;

Coordenador de ação: Valdemir Ferreira de Almeida.

2.6 - Ação: Aquisição e desenvolvimento de software para as ações da gestão;

Coordenador de ação: Valdemir Ferreira de Almeida.

2.7 - Ação: Aquisição e desenvolvimento de software para ações de relacionamento da SEFAZ com a sociedade;

Coordenador de ação: Valdemir Ferreira de Almeida.

3 - Programa Melhoria da Qualidade no Serviço Público:

3.1 - Ação: Implantação do sistema de comunicação da SEFAZ;

Coordenador de ação: Luciane Mildemberg.

3.2 - Ação: Combate à improbidade administrativa e o desvio de conduta dos servidores fazendários;

Coordenador de ação: Evandro Jorge Pinto de Souza.

3.3 - Ação: Aperfeiçoamento da gestão fazendária;

Coordenador de ação: Emanoel Gomes Bezerra Júnior.

3.4 - Ação: Desenvolvimento organizacional da SEFAZ;

Coordenador de ação: Mary Abadia Silva Costa.

3.5 - Ação: Implantação da gestão do conhecimento na SEFAZ;

Coordenador de ação: Mary Abadia Silva Costa.

3.6 - Ação: Suporte ao programa Gespública no Estado de Mato Grosso;

Coordenador de ação: Emanoel Gomes Bezerra Júnior.

4 - Programa Gestão de Pessoas:

4.1 - Ação: Desenvolvimento dos servidores da SEFAZ;

Coordenador de ação: Maria Angélica Boni Wiedtheuper.

4.2 - Ação: Informações, normas e provimento de pessoal da SEFAZ;

Coordenador de ação: Maria Regina Cunha Leite Borges.

4.3 - Ação: Melhoria do processo de gestão de desenvolvimento de pessoas da SEFAZ;

Coordenador de ação: Maria Angélica Boni Wiedtheuper.

5 - Programa Formação e Capacitação dos Servidores:

5.1 - Ação: Plano de treinamento e desenvolvimento básico e gerencial dos servidores fazendários;

Coordenador de ação: Maria Angélica Boni Wiedtheuper.

Art. 4° Possíveis alterações nesta estrutura de responsabilização deverão ser objeto de nova publicação.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2007.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, 19 de setembro de 2007.