Legislação de Interesse Geral
Subdivisão da Legislação de Gestão de Pessoas:

Ato: Decreto Estadual

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
4370/2002	05/22/2002	05/22/2002	4	22/05/2002	22/05/2002

Ementa:	Dispõe sobre a revogação dos Decretos que adiante menciona.
Assunto:	Racionaliza Uso Energia
Alterou/Revogou:	Revogou o - Decreto - Estadual 2610/2001
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

DECRETO Nº 4.370, DE 22 DE MAIO DE 2002.

Dispõe sobre a revogação dos Decretos que adiante menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo protocolizado na Casa Civil sob nº 092.330-3-CCV,

D E C R E T A:

Art. 1º

Ficam revogados, em sua totalidade, os Decretos nº 2.610 e nº 2.613, ambos de 22 de maio de 2001.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de maio de 2002, 181ª da Independência e 114ª da República.

JOSÉ ROGÉRIO SALLES
Governador do Estado

MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA
Secretário-Chefe da Casa Civil