Ementa:	.
Assunto:	Tabela de Temporalidade de Documentos
Alterou/Revogou:	Revogou Port. 013/94/CAD/SEFAZ de 01/11/94. (não disponivel)
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Texto:
PORTARIA nº 032/GS/SEFAZ/2000

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais e, considerando o disposto no Decreto nº 1654, de 29 de agosto de 1997, que instituiu o Sistema de Arquivos do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de racionalização dos documentos produzidos pela SEFAZ, o ciclo de vida útil e datar o arquivo de rapidez e eficiência,

RESOLVE:

I - Aprovar a TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS da Organização, nas especificações conforme TERMO DE APROVAÇÃO, de lavra da Comissão constituída pela PORTARIA nº 019/GS/SEFAZ/2000.

II - Determinar que a TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS entra em vigência dentro de 30 dias, interregno este, destinado a que interessados possam manifestar-se sobre os prazos nela definidos.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente Portaria n°. 013/94/CAD/SEFAZ, publicada em 01/11/94.

PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em 08 de maio de 2000.