Ementa:	Define procedimentos operacionais a serem observados no processo de planejamento e concessão do direito à férias regulamentares e licença prêmio por assiduidade, com o respectivo pagamento do adicional de féras.
Assunto:	Férias e Licença-prêmio
Alterou/Revogou:	Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Instrução Normativa nº001/200/CRH/CGSIAD, no dia 27/09/2000
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA INT. DE ADMINIST. FAZENDÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2000 –CRH/CGSIAD

“Define procedimentos operacionais a serem observados no processo de planejamento e concessão do direito à férias regulamentares e licença prêmio por assiduidade, com o respectivo pagamento do adicional de férias”

O Coordenador Geral de Sistema Integrado Administrativo Fazendário, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de normatizar os procedimentos vinculados à concessão de férias regulamentares e licença prêmio por assiduidade na SEFAZ, nos moldes previstos na Lei Complementar nº 04, de 15/10/90.

RESOLVE:

“ALTERAR o parágrafo 3º do artigo 1º da Instrução Normativa nº 001/2000/CRH/CGSIAD”.
Artigo 1º - Caberá as unidades, efetuarem a previsão de gozo, sempre para o mês cheio, ou seja, de 01 a 30, com visto do funcionário e gestor, retornando-a no prazo definido pela Coordenadoria de Recursos Humanos /CGSIAD, em instrumento normativo específico, considerando a necessidade de atender os prazos de lançamentos financeiros do abono, estabelecidos pela Secretaria de Administração.


Gabinete da Coordenadoria Geral do Sistema Integrado Administrativo Fazendário em,

Cuiabá/MT, 27 de setembro de 2.000.


Otarci Nunes da Rosa
Coordenador Geral CGSIAD/SEFAZ


De acordo:

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda