Legislação de Gestão de Pessoas
Subdivisão da Legislação de Gestão de Pessoas:
Legislação de Gestão de Pessoas

Ato: Instrução Normativa

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
2/2007(revogado)	01/31/2007	01/31/2007	4	31/01/2007	131/01/2007

Ementa:	Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 05/2005/SAD, de 05 de Outubro de 2005 e dá outras providências
Assunto:	Perícia Médica
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Instrução Normativa 7/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 02/2007/SAD, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.

Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 05/2005/SAD, de 05 de Outubro de 2005 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71,II da Constituição Estadual, e Considerando o que estabelece o Decreto n.° 5.263 de 14 de outubro de 2002, que instituiu o

Regulamento de Perícias Médicas do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de orientar e definir os exames mínimos necessários para a realização das perícias médicas de ingresso.

RESOLVE

Art. 1.░ - O artigo 4.░ da Instrução Normativa n.░ 05 de 05 de outubro de 2005, passa a viger acrescido o seguinte inciso:

ôArt. 4║ ...

(...)

XII – Para os cargos de Investigador, EscrivÒo e Delegado de PolÝcia:

a) Eletrocardiograma com avaliação cardiológica;

b) RX do tórax;

c) Hemograma completo;

d) Glicemia;

e) Urina tipo I;

f) Creatinina;

g) UrÚia no sangue;

h) VDRL.

Art. 2.░ - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.░ - Revogam-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2007.

GERALDO APARECIDO DE VITTO JUNIOR

Secretário de Estado de Administração