Legislação de Gestão de Pessoas
Subdivisão da Legislação de Gestão de Pessoas:
Legislação de Gestão de Pessoas



Ato: Portaria Estadual

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
133/09-convocação
08/07/2009
08/10/2009
17
10/08/2009
10/08/2009

Ementa:Convocação de candidatos classificados concurso ara o cargo de Agente de Tributos Estaduais, de acordo com o Edital 001/2008-SAD-MT
Assunto:CONCURSO ATE/2008-VIDA PREGRESSA
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
GABINETE DE DIREÇÃO
PORTARIA Nº 0133/GD/SEFAZ/09


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto nos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 145, de 22 de dezembro de 2003, que acrescentou parágrafos ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 98, de 17 de dezembro de 2001;

Considerando o item 21 do Edital nº 001/2008-SAD-MT, que dispõe sobre concurso público para provimento de cargos de Agente de Tributos Estaduais – ATE – publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 17 de março de 2008;

Considerando a necessidade de cumprimento do Decreto nº 2938, de 23 de abril de 2004;

R E S O L V E:

Artigo 1º- CONVOCAR os candidatos relacionados abaixo, classificados no concurso para o cargo de Agente de Tributos Estaduais que constam do Edital Complementar nº 009/2008-SAD-MT, de 05 de agosto de 2008, para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Portaria, todos os documentos elencados no artigo 2º e seus incisos do Decreto n. º 2938, de 23/04/2004:

NOMEIDENTIDADE
HEITOR BARBOSA MORAIS076882752-IFP-RJ
FLAVIO MONTEIRO DE ANDRADA LUNA0196531735-M DEF-RJ
BRUNO QUÉLHAS NUNES00182333606-DETRAN-RJ
DANILO SOUSA MOREIRA308137358-SSP-SP
LEANDRO DE LARA ARANTESMG7361579-SSP-MG
DIHOGO DE CASTRO FONSECA MELO4294305-DGPCGO-GO
RAFAEL MERIGHI VALENCIANO336913229-SSP-SP
LUCIANO DE ARRUDA415250-SSP-MT
RODRIGO SARKIS MOOR SANTOS246326094-DIC-RJ
MÁRCIO RODRIGUES BIAZATTI1484155-SPTC-ES
LUCELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS3758656-DGPC-GO



PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, Cuiabá (MT), 07 de agosto de 2009.



ÉDER DE MORAES DIAS
Secretário de Estado de Fazenda