Ementa:	Constitui Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, de Estágio Probatório, instituído pelo Decreto nº 110 de 05/03/03 e Instrução Normativa nº 006 de 13/05/03.
Assunto:	Avaliação de Servidores Públicos Civis
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PORTARIA Nº 054/SUGP/SEFAZ/04


Constitui Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, de Estágio Probatório, instituído pelo Decreto nº 110 de 05/03/03 e Instrução Normativa nº 006 de 13/05/03.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso I, do Decreto nº 110, de 05 de março de 2003.

DECRETA:

Art 1º - A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, de Estagio Probatório, da Secretaria de Estado de Fazenda/MT, será composta pelos seguintes Membros:

- Maria Luiza Barreto Lombardi – (Coordenadora)
- Maria Regina da Cunha Leite
- Ilhana Paia Coelho
- Ingrid Zattar Ribeiro
- Danilo Eduardo Vieira de Oliveira

Art 2º - A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório, acumulará as funções da Comissão Setorial de Avaliação, conforme previsto no art.25 do Decreto 110 de 05.03.2003.

Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Secretaria de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 10 de setembro de 2004.


WALDIR JÚLIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda