Legislação de Gestão de Pessoas
Subdivisão da Legislação de Gestão de Pessoas:
Legislação de Gestão de Pessoas



Ato: Portaria Estadual

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
345/2011
12/15/2011
12/16/2011
0
16/12/2011
16/12/2011

Ementa:Reprogramação de gozo de férias e Licença Prêmio
Assunto:Férias e Licença-prêmio
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:

PORTARIA Nº 345/GSF/SEFAZ/2011

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de manter ou elevar o potencial de produtividade na execução dos serviços de tributação, arrecadação, fiscalização, gestão financeira, gestão contábil e gestão sistêmica fazendária no 1º semestre de 2012;

R E S O L V E:

Art. 1º - DETERMINAR aos gestores das Unidades Fazendárias que reprogramem até o dia 22/12/2011 o gozo das férias ou licenças prêmio dos servidores que estão agendados no período de fev/2012 a jun/2012.

Parágrafo único. As férias ou licenças prêmio não reprogramadas pelos Gestores no prazo estabelecido estarão suspensas de ofício.

Art. 2º - Situações excepcionais deverão ser analisadas em conjunto com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, 15 de dezembro de 2011.


Edmilson José dos Santos

Secretário de Estado da Fazenda