Ementa:	Redistribui os cargos da Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
Assunto:	Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
Alterou/Revogou:	- Ato Administrativo 239/2008(revogado)
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Texto:

ATO ADMINISTRATIVO Nº 867/2008.
Redistribui os cargos da Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo.
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL E AUDITORIA

GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo art. 3º, inciso II da Lei Complementar nº 239 de 28 de Dezembro de 2005, e

Considerando o art. 1º e 2º da Lei Estadual nº 7.461 de 13 de julho de 2001;

Considerando o art. 2º da Lei Estadual nº 8.407 de 27 de dezembro de 2005;

Considerando a necessidade de adequação e redistribuição dos cargos vagos da Carreira da Área Instrumental do Governo nas Secretarias que subscrevem e a implantação dos Núcleos de Administração Sistêmica;

Considerando que na elaboração de atos administrativos relativos a pessoal, disciplinada na Lei Complementar nº 239 de 28 de Dezembro de 2005 não estão incluídos os Decretos;

Considerando o disposto na Lei 8.861, de 06 de maio de 2008, relativa à transformação de duzentos cargos da carreira de desenvolvimento econômico e social para a carreira da área instrumental do governo;

RESOLVEM:

Art. 1º Redistribuir os cargos da carreira de Profissionais da Área Instrumental do Governo nas Secretarias de Estado de Administração, Fazenda, Planejamento e Coordenação Geral e Auditoria Geral do Estado.

Art. 2º Os cargos de Técnico da Área Instrumental, Agentes da Área Instrumental e Auxiliar da Área Instrumental, passam a estar distribuídos nos termos do Anexo Único deste Ato Administrativo.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Ato Administrativo nº 239/2008.

Cuiabá-MT, 14 de maio de 2008.

ANEXO ÚNICO

CARGO	SAD	SEFAZ	SEPLAN	AGE	TOTAL
TÉCNICO DA ÁREA INSTRUMENTAL	328	196	90	09	623
AGENTE DA ÁREA INSTRUMENTAL	231	300	47	08	586
AUXILIAR DA ÁREA INSTRUMENTAL	27	226	38	04	295