Legislação de Gestão de Pessoas |
Ato: Lei Estadual |
Número/Complemento | Assinatura | Publicação | Pág. D.O. | Início da Vigência | Início dos Efeitos |
3577/1974 | 12/02/1974 | 12/04/1974 | 2 | 04/12/1974 | 04/12/1974 |
Ementa: | Alteração de dispositivos |
Assunto: | Servidor Público |
Alterou/Revogou: | Altera dispositivos da Lei 3.278 de 13 de novembro de 1972. |
Alterado por/Revogado por: | ![]() |
Observações: | ![]() |
Texto: