Ementa:	Documentos exigidos para a Sindicância da Vida Pregressa para candidatos convocados ao cargo de Fiscal de Tributos Estaduais
Assunto:	Sindicância de Vida Pregressa-ATE/FTE
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Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Documentos do Edital	Documentos do Decreto
I. Fotocópias Autenticadas:	I. Formulário de Identificação (SEFAZ)
RG,
CPF,	II. Certidões dos Foros Criminais (lugares em que residiu nos últimos 5 anos)
Título de Eleitor (comprovante da votação: última eleição),
Diploma,	Justiça Federal ( www.mt.trf1.gov.br)
Carteira de Reservista (Homem).	Justiça Eleitoral(www.tre-mt.gov.br)
	Justiça Estadual(Fórum de Cuiabá)
II. Atestados de boas condições físicas e mentais: A) Atestado de boas condições físicas emitido por médico clínico geral ; B) Atestado de boas condições mentais emitido por médico pisquiatra ;	Justiça Militar ( www.stm.gov.br)
	III. Atestados de Antecedentes: (lugares em que residiu nos últimos 5 anos)
	Policia Federal
	Policia Civil
	IV. Fotocópia Autenticada da última declaração de Bens à Secretaria da Receita Federal, ou a Declaração de Bens Modelo padrão da SEFAZ.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE INFORMAÇÕES E NORMAS DE PESSOAS GERÊNCIA DE NORMAS E PROVIMENTOS AVENIDA RUBENS DE MENDONÇA, 3415 B EDIFÍCIO ANTÔNIO ANTERO PAES DE BARROS – COMPLEXO III-B CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO – CUIABÁ-MT CEP 78.050.903	OBS: A Declaração de Bens Modelo SEFAZ Descrição Completa como: - Endereço dos imóveis, número, registro no cartório, quitado/alienado; - Veiculo - ano/placa, quitado ou não; - Aplicação e investimento financeiro: - Número da conta, nome da instituição financeira.
	V. Declarações:
	a) da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício da função pública qualquer, ou, em caso contrário, da qual constem notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes;
	b) de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, de emprego ou de função pública, ressalvado os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, conforme constante da Constituição Federal; (OU OCUPA CARGO PÚBLICO)
	c) das atividades profissionais, cargos ou funções públicas ou privadas que o candidato tenha exercido nos últimos dez anos.