Legislação de Interesse Geral Subdivisão da Legislação de Gestão de Pessoas: |
Ato: Decreto Estadual |
Número/Complemento | Assinatura | Publicação | Pág. D.O. | Início da Vigência | Início dos Efeitos |
574/2003 | 05/20/2003 | 05/20/2003 | 1 | 20/05/2003 | 20/05/2003 |
Ementa: | Institui Carteira Funcional que menciona |
Assunto: | Carteira Funcional
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Observações: | ![]() |