Legislação Financeira
Interesse Geral
Ato:
Lei
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6830
/1996
12/03/1996
12/03/1996
1
03/12/1996
03/12/1996
Ementa:
Declara de utilidade pública a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.
Assunto:
Declara de utilidade pública a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.
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Observações:
Nota Explicativa:
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Texto:
LEI Nº 6.830, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996 - D.O. 03.12.96.
Declara de utilidade pública a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1°
Fica declarada de utilidade pública a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.
Art. 2°
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de dezembro de 1996.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado