Legislação Financeira
Contabilidade Pública

Ato: Decreto

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
4313/2004
11/08/2004
11/16/2004
1
16/11/2004
16/11/2004

Assunto:Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Alterou/Revogou:Revogou o Decreto nº 1.851 de 2003
Alterado por/Revogado por:Alterado pelo Decreto 4.519 de 2004
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

DECRETO Nº 4.313, DE 08 de NOVEMBRO DE 2004.