Assunto:	Dispõe sobre o processo de elaboração do Plano Plurianual para o período 2008/2011.
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DECRETO N°           297,            DE   29   DE                 MAIO                 DE 2007.

Dispõe sobre o processo de elaboração do Plano Plurianual para o período 2008/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto no art. 165, I, da Constituição Federal e no art. 162, I, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º  Compete aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a elaboração do Plano Plurianual 2008/2011, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, nos prazos estabelecidos no Anexo I deste decreto. Parágrafo único.  Incumbe à SEPLAN disponibilizar Manual Técnico, bem como expedir as demais normas e orientações a serem obrigatoriamente observadas por todos os envolvidos durante o processo. Art. 2º  Os responsáveis pelos órgãos e entidades devem organizar as atribuições rotineiras que competem à sua pasta de modo a compatibilizá-las com a agenda de trabalho de elaboração do PPA, comprometendo-se ainda a disponibilizar as informações à SEPLAN dentro dos prazos previstos para cada etapa do processo. Art. 3º  O Plano, a ser consolidado no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento Finanças e Contabilidade do Estado - FIPLAN, deverá apresentar as ações de Governo organizadas em Programas elaborados em consonância com a Orientação Estratégica de Governo e as Orientações Estratégicas Setoriais para o período. Parágrafo único.  As ações deverão ser orientadas para a redução das desigualdades inter-regionais, conforme estabelece o § 1º do art. 162 da Constituição Estadual. Art. 4º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  29  de   maio   de 2007, 186º da Independência e 119º da República. as) Blairo Borges Maggi Governador do Estado ANEXO I AGENDA DE ELABORAÇÃO DO PPA 2008 / 2011   Sensibilização dos órgãos SEPLAN De 08/05 a 31/05 Orientação Estratégica de Governo GOVERNADOR Até 24/05 Normativa com o cronograma de trabalho SEPLAN Até 28/05 Redação da Orientação Estratégica de Governo SEPLAN Até 06/06 Levantamentos setoriais (cenário, avaliação PPA anterior, ações de duração continuada, problemas, planos nacionais e locais) ÓRGÃOS Até 06/06 Elaboração do Manual Técnico do PPA SEPLAN Até 06/06 Definição do Teto Financeiro SEPLAN Até 08/06 Finalização do FIPLAN SEPLAN Até 08/06 Homologação do FIPLAN SEPLAN Até 11/06 Capacitação e treinamento da equipe interna da SEPLAN SEPLAN De 12/06 a 14/06 Divulgação do Manual para os órgãos, inclusive com divulgação da Orientação Estratégica de Governo SEPLAN De 12/06 a 15/06 Abertura do FIPLAN SEPLAN Até 18/06 Capacitação e treinamento das equipes setoriais para o lançamento da proposta do PPA SEPLAN De 18/08 a 22/06 Orientação Estratégica Setorial (encaminhamento à SEPLAN) ÓRGÃOS Até 22/06 Oficinas de revisão e elaboração dos Programas ÓRGÃOS De 22/06 a 13/07 Encaminhamento da proposta do PPA à SEPLAN ÓRGÃOS De 22/06 a 13/07 Análise pela SEPLAN SEPLAN De 13/07 a 20/07 Ajustes na proposta do PPA pelo órgão ÓRGÃOS De 20/07 a 03/08 Encaminhamento da proposta do PPA ajustado à SEPLAN ÓRGÃOS Até 03/08 Carga da proposta do PPA no FIPLAN para desdobramento do PTA/LOA 2008 SEPLAN De 30/07 a 03/08 Desdobramento das ações que comporão o PTA/LOA 2008 ÓRGÃOS De 03/08 a 06/09 Encaminhamento da proposta de PTA / LOA 2008 à SEPLAN ÓRGÃOS Até 06/09 Análise pela SEPLAN SEPLAN De 10/09 a 14/09 Ajustes do PTA / LOA pelo órgão ÓRGÃOS De 14/09 a 21/09 Consolidação do PPA 2008 / 2011 na SEPLAN SEPLAN Até 03/08 Encaminhamento à Assembléia Legislativa GOVERNADOR Até 30/08 Consolidação da proposta de PTA / LOA 2008 SEPLAN De 22 a 25/09 Encaminhamento à Assembléia Legislativa GOVERNADOR Até 30/09   * Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial