Posição no Indice/SubIndice:
002
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
INFORMAÇÃO/PAUTA Nº
002/2008–APEA/SARP
Obs.: Esta Informação Cancela a de nº
001/2008
-APEA/SARP
Cancelada pela Informação nº
003/2008
-APEA/SARP
(A PARTIR DE 11/02/2008).
Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de
28.01.2008
, nos valores abaixo:
PRODUTO
CÓDIGO
UNIDADE
VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA
090111100055
SC 60 KG
268,00
CAFÉ CONILLON
090111100056
SC 60 KG
216,00
Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2008.
Jonil Vital de Souza
Assessor de Pesquisa Econômica Aplicada