Posição no Indice/SubIndice:
013
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
INFORMAÇÃO / PAUTA Nº 013/2007 – APEA/SARP
Obs.: Esta Informação Cancela a de nº
012/2007
- APEA/SARP
Cancelada pela Informação nº
14/2007-APEA/SARP
-
A PARTIR DE 22/10/2007.
Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com
café cru em grãos
ficou fixada, a partir de
01.10.2007
, nos valores abaixo:
PRODUTO
CÓDIGO
UNIDADE
VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA
105104
SC 60 KG
257,50
CAFÉ CONILLON
105082
SC 60 KG
199,50
Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2007.
Jonil Vital de Souza
Assessor de Pesquisa Econômica Aplicada