Posição no Indice/SubIndice:
013
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
INFORMAÇÃO / PAUTA Nº
013/2008 – APEA/SARP
Obs.: Esta Informação Cancela a de nº
012/2008
- APEA/SARP.
Cancelada pela Informação nº
014/2008
- APEA/SARP.
(A PARTIR DE 30/06/2008)
.
Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de
23.06.2008
, nos valores abaixo:
PRODUTO
CÓDIGO
UNIDADE
VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA
090111100055
SC 60 KG
253,00
CAFÉ CONILLON
090111100056
SC 60 KG
223,00
Cuiabá-MT, 20 de junho de 2008.
Jonil Vital de Souza
Assessor de Pesquisa Econômica Aplicada