Posição no Indice/SubIndice:
018
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
INFORMAÇÃO / PAUTA Nº 018/2007 – APEA/SARP
.Cancela a Informação Nº
017/2007
-APEA/SARP
.
.Cancelada pela Informação nº
01/2008
-APEA/SARP -
(a partir de 14/01/2008)
.
Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com
café cru em grãos
ficou fixada, a partir de
17.12.2007
, nos valores abaixo:
Produto
Código
Unidade
Valor R$
Café Arábica
105104
SC 60 KG
257,50
Café Conillon
105082
SC 60 KG
208,00
Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2007.
Jonil Vital de Souza
Assessor de Pesquisa Econômica Aplicada