Posição no Indice/SubIndice:007
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

INFORMAÇÃO / PAUTA Nº 005/2006 – AERP/SARP

Obs.: Esta Informação Cancela a de nº 004/2006-AERP/SARP

Cancelada a partir de 1º/05/2006 pela Informação nº 006/2006 - AERP/SARP.

Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de 17.04.2006, nos valores abaixo: Cuiabá-MT, 12 de abril de 2006.
Mariza Benedita V.F. Mendes Fiorenza
Assessora Executiva da Receita Pública